Presidente da OAB é acusado de advogar contra o Estado do Pará
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir
Cavalcante, é acusado de advogar contra o Estado do Pará, do qual é procurador
licenciado. A acusação se baseia no fato de que o escritório de advocacia de
Ophir prestou serviços jurídicos contra o Instituto de Previdência da Assembleia
Legislativa do Pará. Ele atribui o ataque a uma tentativa de retaliação. A
Associação de Procuradores do Pará afirma que não há impedimento em advogar
contra um órgão da administração pública indireta que possua autonomia
financeira e administrativa. O caso é objeto de representação protocolada na
semana passada no Ministério Público do Pará por um grupo insatisfeito com o
presidente nacional da OAB. (Folha)
Encontro de Blogueiros neste domingo (27)
Foto Google
Os Blogueiros
de Ipiaú e Região voltarão a se reunir neste domingo (27/11), às 14h, na AABB de
Ipiaú. Na pauta do Encontro estão a eleição da Diretoria definitiva da
Associação de Imprensa do Vale do Rio das Contas; o Depoimento do Blogueiro
Afonso Mendes, que relatará sua experiência no 1º Encontro Mundial de
Blogueiros; e a Participação dos Blogueiros da Região no 3º Encontro Nacional
da Classe Blogueira que acontecerá em Salvador, no mês de maio do próximo ano.
Blogueiro, sua presença é muito importante! Compareça.
Itabuna: MP pede condenação de vereador
O
Ministério Público Estadual pediu a justiça à condenação do ex-presidente da
Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola, e do ex-chefe do setor de
Recursos Humanos da Casa, Kleber Ferreira da Silva.
Na ação civil pública, também são denunciados outras sete pessoas, entre contador, ex-funcionários da Câmara de Vereadores e pessoas que emprestaram seus nomes para os operadores das fraudes em licitação.
De acordo com o Ministério Público, o esquema contou com a participação de cinco empresas abertas entre 2009 e 2010. Elas foram criadas exclusivamente para facilitar o desvio de recursos públicos.
Todos os detalhes sobre o esquema e o pedido da condenação feito à justiça estão sendo publicados, com exclusividade, na edição do jornal A Região que chega às bancas neste sábado.
Fonte: RBN
PREFEITURA DE IPIAÚ RECUPERA ESTRADAS VICINAIS
 |
| Recuperação das estradas vicinais de Ipiaú |
A
prefeitura de Ipiaú, através da secretaria de Infraestrutura, está dando
continuidade ao importante trabalho de recuperação das estradas do interior do
município, com serviços de patrolamento e encascalhamento de diversas regiões.
Nesta
semana as obras contemplaram as estradas da região do Ribeirão do Félix, que
estão recebendo os benefícios, que facilitarão ainda mais o acesso dos
moradores bem como o escoamento da produção agrícola.
SP: Promotoria prende primeira-dama de Limeira suspeita de crimes
A primeira-dama de Limeira (a 151 km da capital), Constância Félix, foi presa na madrugada desta quinta-feira em sua casa, em operação do Ministério Público. Além de Constância, foram detidas mais 10 pessoas, investigadas por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal, furto qualificado e falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público, os valores obtidos com os crimes podem ultrapassar R$ 20 milhões. Mais detalhes sobre as investigações e operação serão informados em coletiva da promotoria nesta tarde em Limeira. A Prefeitura de Limeira não se pronunciou sobre o caso, apenas confirmou a prisão da primeira-dama.
Fonte: Política Livre
Dia da Baiana de Acarajé é comemorado com missas, homenagens e samba de roda
O Dia da Baiana de Acarajé, comemorado nesta sexta-feira (25), contará com uma programação especial em Salvador. As homenagens começaram cedo com uma alvorada e às 9h30 será realizada uma celebração na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no Centro Histórico de Salvador. Depois da cerimônia, os festejos seguem pelo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, e chegam ao monumento da Cruz Caída, onde haverá samba de roda e almoço, por volta das 12h. A coordenadora da Associação de Baianas de Acarajé, Rita dos Santos, ressalta que, apesar do dia festivo, as quatro mil profissionais que viraram símbolo da Bahia continuam a lutar pela regulamentação da atividade, considerada patrimônio cultural imaterial do Brasil.“Estamos comemorando este passo para que o Ministério do Trabalho reconheça a nossa profissão [...] Hoje está muito difícil sustentar a família com a venda do acarajé, principalmente por conta do comércio em delicatessens e outros estabelecimentos fechados”, afirma.
Informações do G1.
O QUE SE COMEMORA HOJE?
Dia Internacional da Exploração Contra a Mulher
A igualdade é o alicerce de toda sociedade democrática comprometida com a justiça e os direitos humanos. Em praticamente todas as sociedades e em todas as esferas de atividade, a mulher está sujeita a desigualdades por lei e de fato. Esta situação é causada e agravada pela existência de discriminação na família, na comunidade e no local de trabalho. A discriminação contra a mulher se perpetua mediante a sobrevivência de estereótipos (do homem assim como da mulher), de culturas tradicionais e crenças prejudiciais às mulheres. Poucos países tratam suas mulheres tão bem quanto tratam seus homens.
Intermunicipal: Finalista será decidido no próximo domingo
Com um empate no primeiro jogo só a vitória interessa aos dois times
Depois de um empate sem gols no primeiro jogo da semifinal contra a seleção de Crisópolis a seleção de São Francisco Conde precisa de uma vitória dentro de casa para chegar à final. “Temos o torcedor como o 12º jogador e estamos confiantes. Nosso time está entrosado e nosso objetivo é a conquista desse título inédito”, afirmou o técnico Osmar Machado.
Mantendo uma boa regularidade de público nos jogos dentro de casa e embalado por uma sequência de vitórias, a seleção de São Francisco do Conde é uma das favoritas ao título. “O empate foi um resultado que permitiu trazer a decisão para dentro de casa, mas não adotamos nenhum favoritismo. Vamos entrar para ganhar o jogo desde o primeiro minuto”, concluiu o coordenador de futebol, Lindolfo Reinas. O outro finalista sairá do confronto entre Santa Luz e Valente.
A competição
Na fase de classificação as equipes se enfrentam em jogos de ida e volta dentro do próprio grupo. Duas equipes de cada grupo passam para a segunda fase, totalizando 32 seleções.
Na segunda fase, também regionalizada, as equipes serão distribuídas em oito grupos de quatro seleções que se enfrentarão internamente outra vez, classificando-se para a fase seguinte, com 16 seleções distribuídas em oito grupos de duas equipes.
A partir da terceira fase, os jogos serão na forma de ‘mata-mata’ até ser conhecido o campeão. Mais uma vez a Federação Baiana de Futebol (FBF) premiará o vencedor com um carro zero, graças à parceria com a Cresauto/Fiat. A seleção vice-campeã ganha uma moto.
Próximo Jogo:
São Francisco do Conde X Crisópolis
Local: Estádio Junqueira Ayres
Horário: 16h00
Mantendo uma boa regularidade de público nos jogos dentro de casa e embalado por uma sequência de vitórias, a seleção de São Francisco do Conde é uma das favoritas ao título. “O empate foi um resultado que permitiu trazer a decisão para dentro de casa, mas não adotamos nenhum favoritismo. Vamos entrar para ganhar o jogo desde o primeiro minuto”, concluiu o coordenador de futebol, Lindolfo Reinas. O outro finalista sairá do confronto entre Santa Luz e Valente.
A competição
Na fase de classificação as equipes se enfrentam em jogos de ida e volta dentro do próprio grupo. Duas equipes de cada grupo passam para a segunda fase, totalizando 32 seleções.
Na segunda fase, também regionalizada, as equipes serão distribuídas em oito grupos de quatro seleções que se enfrentarão internamente outra vez, classificando-se para a fase seguinte, com 16 seleções distribuídas em oito grupos de duas equipes.
A partir da terceira fase, os jogos serão na forma de ‘mata-mata’ até ser conhecido o campeão. Mais uma vez a Federação Baiana de Futebol (FBF) premiará o vencedor com um carro zero, graças à parceria com a Cresauto/Fiat. A seleção vice-campeã ganha uma moto.
Próximo Jogo:
São Francisco do Conde X Crisópolis
Local: Estádio Junqueira Ayres
Horário: 16h00
Juiz de Itabuna diz que é preciso "armengue" para processo seguir adiante
Pelo menos 50 processos estão parados há 5 anos justamente pela falta de peritos para dar prosseguimento aos casos na cidade
Foto: Reprodução TV Bahia
Um juiz de Itabuna usou em um termo de audiência a expressão "armengue" para descrever os procedimentos necessário para que um processo fosse adiante. O juiz Waldir Ribeiro Junior, da 4ª Vara Cível, reclama da falta de peritos para dar andamento nos processos que precisam de uma avaliação médica. As informações são da TV Bahia.
Pelo menos 50 processos estão parados há 5 anos justamente pela falta de peritos para dar prosseguimento aos casos na cidade. Em um termo de audiência tratando do caso de uma idosa que está com uma mão imobilizada após uma lesão, o juiz diz que seria preciso "aplicar-se o velho princípio de armengue", pedindo para o Conselho Regional de Medicina uma indicação de um perito para o caso.
"Quando a pessoa é pobre, não tem condições de pagar o honorário de um perito, normalmente os processos emperram", disse o juiz Waldir, alegando que o estado não tem um órgão com essa atribuição.
Procurado, o Tribunal de Justiça se disse "surpreso" com as declarações do juiz, informando que no início do ano foi criado um apoio jurídico para a realização de perícias médicas. Existem peritos cadastrados que recebem de R$ 300 a R$ 1300 por perícia - o dinheiro só é pago depois que o laudo é entregue à Justiça. O TJ se comprometeu a apurar porque tantos processos estão parados em Itabuna.
Fonte: Correio 24horas
Adolescente de 16 anos que estava desaparecida é encontrada em cisterna em Vitória da Conquista
O resgate, que foi feito pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), durou cerca de 2 horas
Foto Ilustrativa Google
Uma adolescente de 16 anos que estava desaparecida em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, foi encontrada nesta quinta-feira (24) em uma cisterna. A jovem, grávida de três meses, sumiu na quarta-feira (23) depois de ter saído de casa para ir à escola. As informações são da TV Bahia.
A adolescente foi encontrada pela Polícia Militar em uma cisterna de 25 metros de profundidade. Os PMs chegaram até a jovem depois de prender um dos suspeitos pelo crime - a polícia suspeita que a adolescente participava de uma quadrilha e foi jogada na cisterna por rivais.
O resgate, que foi feito pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), durou cerca de 2 horas. Com alguns ferimentos no corpo, a adolescente foi conduzida para o Hospital Geral de Vitória da Conquista e seu estado de saúde é estável - assim como o do bebê que espera.
Informações Correio da Bahia
Proposta visa rastrear contas das campanhas
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro (Enccla), que reúne 70 instituições públicas e disciplina ações de
inteligência contra o crime organizado, aprovou ontem proposta para que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra ao Ministério Público Eleitoral e à
Polícia Federal dados sobre movimentações de contas bancárias eleitorais de
políticos e partidos durante as campanhas.
Aprovou ainda proposta para alterações na legislação eleitoral para rastrear, em tempo real, o financiamento de campanha, para dar publicidade aos nomes de doadores e quantias repassadas a candidatos e partidos. "O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos órgãos de fiscalização, alterando questões referentes à regulamentação que é feita pelo TSE", disse o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e representa no encontro, em Bento Gonçalves (RS), a Procuradoria-Geral da República.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a Enccla reúne-se anualmente para definir metas contra a corrupção e a ocultação de bens ilícitos. A proposta pede que as informações bancárias sejam transmitidas também à Receita, Controladoria-Geral da União (CGU)e Tribunal de Contas da União (TCU). "É fundamental o acesso às movimentações das contas bancárias eleitorais para acompanhar a finalidade durante as eleições", avalia Sanseverino, que foi procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul de 2000 a 2004 e é professor de Direito constitucional e eleitoral.
Aprovou ainda proposta para alterações na legislação eleitoral para rastrear, em tempo real, o financiamento de campanha, para dar publicidade aos nomes de doadores e quantias repassadas a candidatos e partidos. "O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos órgãos de fiscalização, alterando questões referentes à regulamentação que é feita pelo TSE", disse o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e representa no encontro, em Bento Gonçalves (RS), a Procuradoria-Geral da República.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a Enccla reúne-se anualmente para definir metas contra a corrupção e a ocultação de bens ilícitos. A proposta pede que as informações bancárias sejam transmitidas também à Receita, Controladoria-Geral da União (CGU)e Tribunal de Contas da União (TCU). "É fundamental o acesso às movimentações das contas bancárias eleitorais para acompanhar a finalidade durante as eleições", avalia Sanseverino, que foi procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul de 2000 a 2004 e é professor de Direito constitucional e eleitoral.
As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
IBIRATAIA: DADAU & MAGDA - O mais novo casal da cidade
Aconteceu nesta quinta-feira (24) às 9:00h no Fórum Des. Geminiano José
da Conceição, o enlace matrimonial dos noivos Magda e Ildásio (Dadau). A Cerimônia de Casamento foi realizada pelo Dr. Oclei Alves da Silva e
contou com a presença dos Pais, Familiares, amigos e convidados.
O mais novo casal recebeu os cumprimentos na residência dos Pais:
Antonio Ângelo de Oliveira (Toin da Luz) e Leonice de Oliveira Santos, na Rua
Pedro Silva, nº 48 – Bairro AABB – Ibirataia-Bahia.
Parabéns ao mais novo casal da cidade.
Inscrições para concurso da Petrobras começam nesta quinta
São 350 vagas oferecidas em todo país - 274 vagas para nível médio e 76 para geofísico junior, para a qual é necessário nível superior
Foto: Arquivo - Correio
As inscrições para o processo seletivo público da Petrobras começam nesta quinta-feira (24) pela internet. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição custa de R$ 35 e para cargos de nível superior é de R$ 50. As inscrições continuam até o dia 13 de dezembro e as provas objetivas acontecem em 22 de janeiro de 2012.
São 350 vagas oferecidas em todo país - 274 vagas para nível médio e 76 para geofísico junior, para a qual é necessário nível superior. A remuneração inicial vai de R$ 2.170,84, para cargos de nível médio, a R$ 6.217,19, para cargos de nível superior.
O edital para o concurso pode ser acessado no site da Petrobras e no da Fundação Cesgranrio, que organiza o concurso.
Fonte: Correio da Bahia
TJ decide reativar 7 das 50 comarcas que foram extintas no interior do estado
UPB diz que ainda vai lutar contra decisão
Depois de anunciar a extinção das comarcas de 50 municípios do interior baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão de desativar 43 comarcas e ainda acrescentou mais uma cidade à lista inicial nesta quarta-feira (23). O TJ voltou atrás em relação a outros sete municípios que continuarão com as comarcas funcionando - Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. As informações são da TV Bahia.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) pretende entrar com mandado de segurança contra a decisão para garantir que todas as cidades continuem com suas comarcas ativas. Segundo a UPB, cerca de 700 mil pessoas serão prejudicadas com os desativamentos.
A presidente do TJ, a desembargadora Telma Britto, disse que não estava "contente" com a desativação das comarcas, mas que isto é necessário por falta de verbas. "É uma atitude que no momento não tem outra solução. A decisão não é definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio orçamentário", disse.
Ficarão sem comarcas os seguintes municípios: América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Várzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Boa Vista do Tupim, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Pé de Serra e Potiraguá, além de Nova Fátima, que foi acrescentada à lista de desativações nesta nesta quarta-feira.
Fonte: Correio
Prefeito de Aiquara tem representação encaminhada ao MP e contas rejeitadas
 |
| Jutahy Souza Cosme - Prefeito de Aiquara |
O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/11), opinou
pela rejeição das contas da Prefeitura de Aiquara, na gestão de Jutahy Souza Cosme, relativas ao
exercício de 2010.
O conselheiro Fernando
Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério
Público contra o gestor e imputou multas de R$ 25.200,00, em razão da não
publicação dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres e
de ter publicado fora do prazo o 3º quadrimestre, e de R$ 8 mil pelas demais
irregularidades.
A relatoria determinou
ainda o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 15.471,02, com
recursos pessoais, sendo R$ 13.700,00 referente a ocorrência de despesas com
publicidade, sem a demonstração da matéria publicada, e R$ 1.771,02 concernente
a despesas com multas e juros por atraso de pagamento.
O Executivo aplicou em
ações e serviços públicos de saúde a quantia de R$ 825.027,32, correspondente a
apenas 13,81% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156
e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, alínea b e §3º da CRFB, que
alcançou R$ 5.973.272,23, descumprindo a exigência constitucional que exige o
mínimo de 15%, comprometendo o mérito das contas.
A prestação também foi
considerada irregular pela ocorrência de inúmeros casos de ausência do processo
licitatório e casos de fragmentação da despesa com empenhos em valores abaixo
dos fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei 8.666/93, caracterizando
fuga ao procedimento licitatório.
O Município apresentou
uma receita arrecadada no montante de R$ 8.963.362,84 e uma despesa executada
de R$ 9.328.196,49, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$
364.833,65.
O pronunciamento técnico
registrou que foi inscrito em Restos a Pagar o total de R$ 500.460,20, o que
caracteriza assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de
caixa suficiente para cobertura, em descumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, podendo comprometer o mérito das contas no último ano do mandato.
A despesa total com
pessoal alcançou o montante de R$ 4.848.001,82, correspondendo a 58,14% da
Receita Corrente Líquida de R$ 8.338.236,70, extrapolando o limite de 54% disposto
no art. 20 da Lei Complementar nº 101/00 -LRF.
Cabe recurso da decisão.
PREFEITO DE IPIAÚ RECEBERÁ HOMENAGEM NO RIO DE JANEIRO
 |
| Deraldino Araújo - Prefeito de Ipiaú-Ba (PMDB) |
Caminhando para o encerramento do seu
terceiro ano de mandato, o prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo, já acumula uma invejável coleção de
homenagens recebidas em reconhecimento
ao grande trabalho que vem realizando à frente do município, a exemplo do
prêmio Prefeito Empreendedor Sebrae, concedido aos 12 melhores prefeitos da
Bahia em 2009, por suas ações positivas
no empreendedorismo e na capacidade de implantação de projetos de estímulo ao surgimento e desenvolvimento
de micro e pequenas empresas; o prêmio “Êxito Administrativo-Troféu JK-
Juscelino Kubitschek 2010”, concedido aos cem melhores prefeitos do Brasil, em
solenidade realizada em Brasília, no dia 15 de setembro de 2010, e a mais
recente, o Prêmio de Destaque Nacional - TOP PREFEITOS 2011, de outorga do diploma e da medalha de
Destaque Nacional em Gestão Pública Municipal, promovido pelo Instituto
Ambiental Biosfera e realizado pela Tordesilhas Participações e Eventos, que
acontecerá no próximo dia 09 de dezembro, no Salão Nobre do Centro de
Convenções RB1, Avenida Rio Branco 1, Praça Mauá, centro do Rio de Janeiro.
A sessão solene que concederá o prêmio Destaque Nacional TOP PREFEITOS
2011 ao prefeito Deraldino Araújo, contará com a participação de
diversasautoridades nacionais, entre elas o ministro das Cidades, Mário
Negromonte, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra Coelho,senadores Eduardo Suplicy e Francisco
Dornelles e do deputado federal Manoel Júnior, presidente da Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, dentre outros.
ENTENDA SOBRE O 13º SALÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE NATAL
Aproxima-se o final do mês de novembro, data limite
para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, conhecida como
décimo terceiro salário.
Esse direito que
todos os empregados possuem de receber um salário extra durante o
ano, inclusive os domésticos e os rurais, não se encontra previsto na CLT, mas
sim na Lei nº 4.090, de
13.07.1962 , ou seja, foi instituído depois de quase 20 anos de
vigência do principal diploma jurídico que rege as relações empregatícias no
Brasil (atualmente encontra-se previsão, também, na Constituição Federal de
1988, art. 7º, VIII). No início, a mencionada gratificação deveria ser
paga em parcela única no mês de dezembro de cada ano. Com o advento da Lei nº 4.749, de 12.08.65 ,
essa obrigação pecuniária foi dividida em duas parcelas, sendo primeira paga
pelo empregador entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20
de dezembro. Por ocasião das do gozo de férias, o empregado pode requerer
a antecipação do 13º salário para ser recebido nesse mesmo período, desde que o
pedido seja feito no mês de janeiro do ano correspondente. Caso o trabalhador
tenha sido admitido no decorrer do ano, o 13º deve ser pago de forma
proporcional, equivalente a 1/12 por cada mês trabalhado ou fração igual ou
superior a 15 dias. Apesar de esse encargo trabalhista dobrar a folha de
pagamento, ou pelo menos implicar acréscimo de 50% quando o empregador faz o
adiantamento da primeira parcela durante o ano, não se ouve reclamação dos
empregadores, pois no mês de dezembro todos os setores empresariais são
beneficiados com a injeção desses valores na economia nacional (4,9 bilhões de
reais para 2011, segundo dados do DIEESE, incluindo os benefícios
previdenciários da mesma natureza), seja destinado para o consumo,
pagamento de dívidas, investimentos, poupança, etc. Por fim, considerando
o fato de, vez por outra, circular um email informando que o 13º salário será
extinto, informa-se ao leitor que, além de não verdadeira, essa possibilidade
não existe, uma vez que a gratificação de natal e os demais direitos
trabalhistas previstos no art. 7º da Constituição Federal não podem ser
suprimidos, ainda que por meio de emenda constitucional.
Fonte: laborlegal.blogspot.com
O QUE SE COMEMORA HOJE?
Dia Internacional do Livro
O ano do
nascimento é incerto. De sua vida pouco se sabe pois são raros os documentos
que contam sua história. Nem poderia mesmo haver um extenso registro escrito
sobre um homem que viveu na Idade Média, quando ler e escrever era privilégio
de minorias, ainda que ele fosse o responsável por uma invenção que tornou a
palavra escrita acessível a todos e assim ditou os caminhos por onde passaria a
cultura humana. Afinal somente depois que Johanes Gutenberg inventou a prensa
tipográfica, as informações e o conhecimento começaram a ser divulgados de
forma sistemática.
Vereador perde a cabeça e invade rádio de Buerarema
Nesta
quarta feira (23), por volta das 12:35, o vereador João Bosco (Bosquinho),
pulou o portão e invadiu a área externa da Sideral FM, em Buerarema.
- O vereador estava bastante exaltado, esmurrando a porta da emissora e, aos gritos, chamou a atenção dos vizinhos e das pessoas que estavam ouvindo a estação. A direção da Sideral só abriu as portas após a chegada da Polícia Militar para evitar um problema maior. A invasão foi presenciada por várias pessoas que estavam próximas ao local e o vereador Bosco evadiu-se antes da chegada da Polícia. O programa foi interrompido e encerrado antes do horário devido ao barulho provocado pelas pancadas nas portas da rádio. O radialista Calazans Silva, apresentador do programa Cidade Noticias, havia anunciado os nomes dos vereadores que votaram pela a aprovação das contas de Orlando Filho e o vereador Bosco foi um dos que votaram a favor das contas do ex prefeito, aprovadas por 7 votos a 2. O radialista informou a comunidade sobre o voto do vereador que não gostou e tomou tal atitude, causando toda essa confusão. A direção da emissora está entrando com a queixa crime por invasão de domicílio.
Em tempo: Bosquinho foi secretário de administração no primeiro governo de Orlando Filho, em 2001, e entregou o cargo, um ano depois, por não concordar com os rumos do Executivo.
Assembleia de SP aprova lei que proíbe garupa em motos
A
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na tarde desta
terça-feira, projeto de lei que proíbe "garupas" em motocicletas nos
dias úteis da semana. O texto de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB) também
obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta
afixado na parte de trás, em cor fluorescente, "que o mantenha legível,
inclusive à noite".
Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nas áreas urbanas de municípios paulistas cujas populações sejam superiores a 1 milhão. O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 130 por cada infração cometida. O valor deve ser atualizado anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com Haato, a proposta busca "proporcionar maior segurança aos motociclistas, visto que os números de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos vêm batendo recordes a cada ano". O deputado considera o tema preocupante porque houve redução na mortalidade de motoristas, ciclistas e pedestres, coisa que não se observa entre os motociclistas.
Como segunda justificativa para seu projeto, o peemedebista ressalta a possível diminuição dos assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas.
Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nas áreas urbanas de municípios paulistas cujas populações sejam superiores a 1 milhão. O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 130 por cada infração cometida. O valor deve ser atualizado anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com Haato, a proposta busca "proporcionar maior segurança aos motociclistas, visto que os números de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos vêm batendo recordes a cada ano". O deputado considera o tema preocupante porque houve redução na mortalidade de motoristas, ciclistas e pedestres, coisa que não se observa entre os motociclistas.
Como segunda justificativa para seu projeto, o peemedebista ressalta a possível diminuição dos assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas.
TSE deve votar processo de cassação de Ioná Queiroz nesta quinta (24)
A votação do embargo da prefeita de Camamu, Ioná
Queiroz, está na pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode
ocorrer nesta quinta-feira (24). A previsão inicial é de que seria votada na
terça-feira (22).
O processo da
cassação da prefeita petista tramita no TSE desde setembro e, desde então,
segue tendo a divulgação do resultado adiada. A prefeita esteve ontem em
Brasília com aliados políticos e há um risco do ministro pedir vistas, o que
pode adiar ainda mais a decisão.
A saída de Ioná Queiroz foi determinada em
dezembro de 2010, pelo TRE-BA, que a julgou culpada por abuso de poder
econômico e político. Segundo a acusação, ela distribuiu comida e roupas
durante a campanha de 2008, o que pode ter facilitado sua vitória no pleito
eleitoral. Apesar de condenada, a prefeita conseguiu continuar no cargo por
meio de uma liminar.Nesta sexta-feira (25), Ricardo Lewandowski estará em
Salvador participando de palestras sobre Discussões Eleitorais.
Foto: Dario Guimarães/Grupo Metrópole
Baixo investimento em Educação rejeita contas da Prefeitura de Acajutiba
Foto: Google
 |
| Alexsandro Menezes de Freitas Prefeito de Acajutiba-Ba |
Na sessão desta terça-feira (22/11), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas do prefeito de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas, relativas ao exercício de 2010.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, imputou multa no valor de R$ 4 mil ao gestor pela irregularidades contidas no relatório e determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, do montante de R$ 63.943,39, face a saída de numerário da conta específica do FUNDEB sem documento de despesa correspondente.
As contas foram consideradas irregulares em razão do descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, quando foi aplicando na manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 4.241.606,43, correspondentes a apenas 21,93% da receita resultante de impostos, sendo o mínimo exigido é de 25%.
A administração municipal também desobedeceu o contido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aplicando apenas 50,17% dos recursos, correspondentes a R$ 2.079.518,30, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o limite mínimo é de 60%.
O balanço orçamentário apontou uma arrecadação na ordem de R$ 15.466.669,04 e as despesas executadas alcançaram o montante de R$ 13.897.985,11, resultando em superávit de R$ 1.568.683,93.
A Prefeitura transferiu ao Poder Legislativo a quantia de R$ 608.135,08, a título de duodécimos, descumprindo o limite estabelecido pelo art. 29-A, da Constituição Federal, sendo o total de R$ 44.928,33 a menor do que o legalmente exigido.
Na defesa, o gestor alegou que no decorrer do exercício foram feitos descontos da conta FPM da Prefeitura, relativos a débito do Legislativo para com o INSS de R$ 137.625,18, apresentando apenas as Guias de Recolhimento à Previdência Social, desacompanhados dos Processos de Pagamento, impossibilitando a identificação da origem da fonte de recurso utilizada.
Fonte: TCM-BA
DEPUTADO JOSIAS GOMES ALERTA: Prazo para emendas municipais populares ao Orçamento da União será encerrado dia 10
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| Josias Gomes - Dep. Federal (PT) |
O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, alertou, nesta terça-feira, 22, sobre a necessidade de centenas de prefeituras baianas em providenciarem suas emendas de iniciativa popular. A novidade, introduzida este ano pelo relator da Lei Orçamentária 2012, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo. Segundo a decisão, os municípios com menos de 50 mil habitantes podem apresentar diretamente ao Orçamento Federal emendas com valores que variam de R$300 mil a R$500 mil.
Para que estas emendas possam ser apresentadas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, elas têm que ser debatidas na Câmara de Vereadores do município. “Na Bahia são 374 municípios possíveis de apresentar essas emendas populares, sendo que o prazo é apenas até o dia 10 de dezembro próximo para cumprir a obrigatoriedade de debatê-las junto à Câmara de Vereadores respectiva, necessitando de que o processo todo seja agilizado”, comentou Josias Gomes.
A expectativa é que a medida beneficie 4.953 cidades brasileiras e cada município pode apresentar apenas uma emenda até o dia 23 deste mês. Os valores serão escalonados: emendas de R$ 300 mil, para municípios de até cinco mil moradores; R$ 400 mil, entre cinco e dez mil habitantes; R$ 500 mil, entre dez e 20 mil, e, por fim, R$ 600 mil, entre 20 e 50 mil pessoas. As emendas devem ser apresentadas diretamente à Comissão Mista do Orçamento.
Ubatã: Agilson Muniz ingressa com MS para tentar voltar ao comando do executivo
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| Agilson Muniz ingressou com um MS no TRE-BA para tentar voltar ao cargo |
O ex-prefeito de Ubatã, Agilson Santos Muniz (PC do B),
ingressou ontem (21) com um Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-BA) pedindo a concessão de liminar de suspensão de posse do atual
prefeito Edson Neves (PSD), que foi empossado na última sexta-feira (18) pela
Câmara de Vereadores.
Apesar de ter sido empossado pelo legislativo ubatense, Edson
Neves ainda não está no comando do executivo municipal. O relator do processo é
o juiz Wanderley Oliveira Gomes, que deve se manifestar nos próximos dias sobre
o Mandato de Segurança impetrado por Agilson Muniz.
Caso o juiz Wanderlei Oliveira Gomes conceda o Mandado de
Segurança a Agilson Muniz, o ex-alcaide retornará ao cargo ainda esta semana.
Por enquanto, a Prefeitura de Ubatã permaneça lacrada por decisão da justiça. A
novela, como se nota, deve render novos capítulos.
Fonte: Ubatã Notícias
Tiririca pode substituir Tom Cavalcante em programa da Record
Após a saída de Tom Cavalcanti da Rede Record, a emissora estaria pensando em substituir o
humorista
pelo comediante
Tiririca.
De acordo com
a coluna
Zapping, do jornal “Agora São Paulo”, o também deputado federal
(PR-SP) deve ganhar seu próprio programa no
canal. Tom, que
tinha contrato válido até o final de 2012,
decidiu
reincidir
o documento para o final de 2011. O humorista não estava satisfeito com o horário e o dia que seu programa era exibido. O Show do Tom ia ao ar depois das 23h e mudou de sábado para segunda-feira. Em 2012, quando Tom deixar a Record,
Tiririca
deverá assumir a liderança da atração.As informações
são do BN
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