Comissão aprova direitos para cães e gatos e penas mais duras por maus-tratos

O Projeto de Lei nº 6.191/2025 reconhece aos cães e gatos direitos relacionados à vida e à integridade física e psíquica. O texto também prevê liberdade de movimentos, acesso adequado à alimentação e água, abrigo, atendimento veterinário, proteção por parte do Estado e possibilidade de defesa judicial.

Além dos direitos dos animais, a proposta estabelece deveres e responsabilidades para tutores, sociedade e poder público. O projeto também prevê sanções em situações de maus-tratos e outras condutas consideradas prejudiciais ao bem-estar dos cães e gatos.

Na mesma reunião, a comissão aprovou o PL nº 4.262/2025, que propõe penas mais severas para crimes de maus-tratos contra animais e a criação de um sistema nacional voltado à prevenção e identificação dessas ocorrências.

Pelo texto aprovado, a punição, atualmente prevista entre três meses e um ano, passaria para dois a cinco anos de reclusão. Em situações consideradas mais graves, como tortura, abuso sexual ou divulgação das agressões por meio das redes sociais, a pena poderá chegar a seis anos.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em determinadas situações, pode levar à cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A proposta prevê ainda aumento da punição quando os maus-tratos resultarem na morte do animal. As medidas têm como objetivo ampliar a proteção aos animais e fortalecer os mecanismos de responsabilização de quem praticar esse tipo de crime. 

TCM ordena que ex-prefeito de Urandi devolva R$ 1,7 milhão por irregularidades em contratos

Relator do processo, o conselheiro Paulo Rangel determinou que a devolução seja feita com recursos próprios. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. O TCM-BA encaminhou ainda uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a possível ocorrência de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].

A análise do tribunal teve origem em uma denúncia sobre possíveis irregularidades em contratos nas áreas de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis e assessorias jurídica e contábil. Diárias pagas ao então prefeito foram também questionadas.

Para analisar as denúncias, auditores do TCM-BA realizaram uma inspeção no município. A fiscalização identificou falhas no acompanhamento da execução dos contratos, problemas nos controles internos e irregularidades na liquidação e na comprovação de despesas.Conforme o voto do relator, a equipe técnica apontou despesas com valores superiores aos devidos, pagamentos sem comprovação e fragilidades na atuação do controle interno.

A decisão também incluiu R$ 95 mil em pagamentos considerados indevidos em razão da redução da carga horária de cooperados. Foram apontados ainda R$ 35,4 mil em diárias pagas ao ex-prefeito sem comprovação documental.Outros R$ 10,8 mil correspondem a pagamentos superiores aos valores efetivamente devidos em um contrato de transporte escolar. A decisão do TCM-BA ainda pode ser contestada por meio de recurso. Bahia Notícías 

Ibirataia: SEMUS participa de reunião para fortalecer atendimento de pré-natal de alto risco

Durante a reunião, foram discutidos procedimentos de encaminhamento, regulação e acompanhamento das gestantes que necessitam de atendimento especializado. “Esse alinhamento é fundamental para organizarmos melhor os encaminhamentos e garantir que cada gestante tenha acesso ao cuidado adequado”, destacou Bruna Lima. Segundo o secretário municipal de Saúde, Elmar Lopes, a integração entre os serviços é essencial para qualificar a assistência. 

Operação da PF investiga suposto esquema de corrupção e desvio de recursos em Gongogi

Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As diligências acontecem em Gongogi, Itabuna, Ilhéus, Dário Meira, Ipiaú, Ibicaraí, Valença e Eunápolis, com a participação de policiais federais e auditores da CGU.

De acordo com a investigação, há suspeitas da existência de uma organização criminosa que teria atuado no âmbito da administração municipal, com a possível participação de agentes públicos e particulares. O grupo é investigado por supostas fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Entre as irregularidades investigadas estão o possível direcionamento de processos licitatórios, uso de documentos falsos e simulação de procedimentos administrativos. A apuração também identificou indícios de pagamentos por serviços que não teriam sido realizados ou que teriam sido executados apenas parcialmente.

A investigação aponta ainda que recursos supostamente desviados teriam sido posteriormente movimentados por meio de outras pessoas e empresas, numa possível tentativa de ocultar a origem e o destino dos valores.

Além de documentos, aparelhos e outras mídias que possam contribuir para as investigações, a Justiça autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, joias e veículos relacionados aos investigados. Também foram determinadas medidas para bloqueio e indisponibilidade de valores, imóveis, veículos e outros bens, até o limite de R$ 2 milhões.

Todo o material recolhido durante a Operação Severus será analisado pela Polícia Federal e pela CGU. As investigações continuam com o objetivo de esclarecer a atuação dos envolvidos e individualizar eventuais responsabilidades.

TRE-BA indefere registro de candidatura da deputada Claudia Oliveira para as eleições de 2026

O indeferimento ocorreu devido à ausência da "certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio da candidata", documento obrigatório para a comprovação das condições de elegibilidade. Logo após o descumprimento de um requisito formal de instrução documental, e não uma condenação ou impugnação direta ao pedido.

Segundo os autos, após a distribuição do pedido em 27 de julho, a Secretaria Judiciária do tribunal identificou a pendência e notificou a candidata para que fosse corrigida. No entanto, a certidão não foi apresentada por Claudia Oliveira, nem houve qualquer manifestação no prazo legal.

Com a omissão, o Procurador Regional Eleitoral emitiu parecer favorável ao indeferimento do registro. Ao analisar o mérito, a relatora explicou o impacto da falta do documento para a aferição da regularidade da candidatura: "Nestes termos, ressai inviabilizada a verificação do efetivo preenchimento das condições de elegibilidade, bem como a não incidência em causa de inelegibilidade".

Embora a fundamentação da decisão mencione o requerimento em favor da candidata pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o cabeçalho oficial autuado no sistema do TRE-BA registra a solicitação vinculada ao Partido Social Democrático (PSD). Bahia Notícías 

Investigado por invadir casa e sacar dinheiro de idosa de 71 anos é preso em Caetité

Segundo o inquérito policial, o crime ocorreu no dia 10 de julho deste ano, quando o investigado entrou indevidamente na residência da vítima, sob a alegação de que ela lhe devia um valor. Após ingressar no imóvel, o suspeito vasculhou as gavetas e localizou o cartão bancário da idosa. Na sequência, levou a vítima até uma agência bancária, onde foram realizados quatro saques em caixa eletrônico, totalizando R$ 550 subtraídos na ação.

As investigações apontaram ainda que o suspeito se aproveitou da situação de vulnerabilidade da vítima, que está sob curatela, para obter vantagem patrimonial indevida mediante a utilização do cartão bancário dela.

A unidade policial solicitou a prisão preventiva do homem. Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. Bahia Notícías 

Itacaré: Advogado investigado por estupro contra mulher uruguaia é preso

Após a denúncia, a Delegacia Territorial de Itacaré realizou diligências e reuniu elementos que subsidiaram o pedido de prisão. O investigado também estava proibido, por decisão judicial, de entrar no Fórum de Itacaré. A prisão ocorreu durante a Operação “Malhas da Lei”. O advogado foi encaminhado para a carceragem da Delegacia Territorial de Ilhéus, onde permanece à disposição da Justiça e aguarda audiência de custódia.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer o caso. O homem permanece na condição de investigado e tem assegurados os direitos previstos em lei. 

Ciclista morre após colidir com caminhão na BR-116, em Vitória da Conquista

O motorista do caminhão, que seguia pela faixa oposta, ainda tentou desviar, mas o ciclista acabou atingindo a parte dianteira esquerda do veículo. Com o impacto, ele bateu a cabeça e morreu ainda no local. A ocorrência foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou que o acidente envolveu um veículo de carga e uma bicicleta e deixou uma vítima fatal. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas. 

Adolescente de 17 anos é morto a tiros na Bahia após ser apreendido por duas vezes em menos de cinco dias

Apreensões ocorreram nos municípios de Santa Bárbara e Coração de Maria. Vítima foi identificada como Cecílio Marques Santos Souza.

Ibirataia se despede de Celso da Anunciação, o “Celso da Baixinha”

Morador conhecido pelo carinho de familiares e amigos morreu aos 67 anos nesta terça-feira (11); velório acontece no bairro Massaranduba. 

Ibirataia se despede de Celso da Anunciação, conhecido carinhosamente como “Celso da Baixinha”, que morreu nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, aos 67 anos. Nascido em 1º de dezembro de 1958, Celso construiu ao longo da vida uma trajetória marcada pela convivência e pelo carinho de familiares e amigos.

Baianos com celulares roubados serão notificados pela polícia

“Nas notificações, em nenhuma hipótese, serão encaminhados links nem solicitadas senhas, cadastros, códigos de verificação, documentos ou qualquer dado pessoal do notificado. A autenticidade das mensagens poderá ser confirmada presencialmente em qualquer unidade policial”.

O objetivo é que após receberem as notificações, os cidadãos que adquiriram os aparelhos de boa-fé compareçam à delegacia indicada para regularizar a situação. Após os procedimentos necessários, os celulares poderão ser restituídos aos seus legítimos proprietários.

Além das notificações, a Polícia Civil também alerta o cidadão sobre alguns cuidados para não ser enquadrado no crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal. A principal orientação é consultar o IMEI do aparelho antes da compra, para verificar sua procedência e regularidade.

A Polícia Civil da Bahia possui informações que permitem identificar os aparelhos celulares, seus respectivos números de IMEI, os proprietários legítimos e as linhas telefônicas vinculadas aos dispositivos. O trabalho é realizado por meio do monitoramento e do cruzamento de bases de dados, possibilitando a confirmação das informações e o direcionamento das ações policiais.(Correio 24h) 

Gongogi: Homem fica ferido com faca cravada no peito após com ex-companheira

Prefeitura de Ibirataia executa mais de 350 metros de drenagem no distrito de Algodão

Obra realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura busca melhorar o escoamento das águas e atender a uma antiga demanda dos moradores 

Suspeito de sequestrar e matar homem em “tribunal do crime” é preso em Porto Seguro

Elizeu Cardoso dos Santos foi torturado e executado em 2025; polícia aponta dívida ligada ao tráfico de drogas como possível motivação

Segundo a investigação, Elizeu foi sequestrado por integrantes de uma organização criminosa em fevereiro de 2025 e levado para um local usado como “tribunal do crime”. Conforme a Polícia Civil, ele foi submetido a sessões de tortura antes de ser morto.

Depois do crime, o corpo foi abandonado em uma estrada vicinal nas proximidades de Vera Cruz, distrito de Porto Seguro. A polícia afirma que a área era utilizada pelo grupo criminoso para deixar corpos de pessoas assassinadas.

Após a prisão, o homem foi levado para a carceragem da 1ª Delegacia Territorial, onde permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil prossegue com as investigações para esclarecer a participação dos envolvidos no crime.

DÍVIDA COM O TRÁFICO

As apurações apontam que o homicídio pode ter sido motivado por dívidas relacionadas ao tráfico de drogas. De acordo com a investigação, Elizeu era usuário de drogas e também fazia a distribuição de entorpecentes no bairro Frei Calixto. Radar News

Vasco concentra 30% dos confrontos do Vitória nas quartas da Copa do Brasil

A presença do time cruzmaltino representa uma parcela significativa das campanhas rubro-negras nesta etapa. Das dez vezes em que o Vitória alcançou as quartas de final da Copa do Brasil, três tiveram o Vasco como adversário, o equivalente a 30% das participações do Leão na fase.

Antes de 2026, o Vitória havia chegado às quartas em nove oportunidades: 1989, 1991, 1994, 1998, 2003, 2004, 2009, 2010 e 2012. O retorno nesta temporada encerra, portanto, um intervalo de 14 anos sem o clube entre os oito melhores do torneio.

Curiosamente, Vasco e Vitória já haviam se encontrado duas vezes exatamente nesta etapa, em temporadas consecutivas.

Em 2009, o Cruzmaltino levou a melhor. O Vasco venceu a partida de ida por 4 a 0, em São Januário, e confirmou a classificação com um empate por 1 a 1 no jogo de volta.

O Vitória respondeu já no ano seguinte. Em 2010, venceu por 2 a 0 no Barradão e, mesmo derrotado por 3 a 1 em São Januário, avançou pelo critério do gol marcado fora de casa, utilizado à época.

Aquela classificação abriu caminho para a melhor campanha do Vitória na história da Copa do Brasil. Depois de eliminar o Vasco, o Rubro-Negro superou o Atlético-GO na semifinal e chegou à decisão contra o Santos, terminando com o vice-campeonato.

Agora, 16 anos depois, Vasco e Vitória voltam a disputar diretamente uma vaga entre os quatro melhores da competição. O duelo de 2026 também servirá como desempate no recorte das quartas: cada clube eliminou o outro uma vez nesta fase.

No retrospecto geral de mata-matas da Copa do Brasil, porém, a vantagem é rubro-negra. Além de 2010, o Vitória eliminou o Vasco em 1989 e 2017. A única classificação vascaína diante do Leão aconteceu em 2009. Bahia Notícías 

Ibirataia: Prefeitura participa de Fórum Regional de Turismo e fortalece integração na Costa do Cacau

Representando Ibirataia, participaram o secretário Municipal de Cultura e Turismo Silvio Brandão e a Diretora de Turismo Ione Soares Cruz Calheira. Durante o evento, foram discutidas estratégias para ampliar parcerias, fortalecer conexões e promover um turismo mais competitivo, sustentável e integrado entre os municípios da Costa do Cacau. 

Viatura da Polícia Militar capota e deixa policiais feridos na Bahia

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos ainda no local. Em seguida, os policiais militares foram encaminhados para o Hospital Regional de Eunápolis. Ainda não há informações detalhadas sobre o estado de saúde dos agentes nem sobre o que teria provocado o capotamento. 

Jequié: Homem recebe doação de frutas em feira e encontra recém-nascido morto dentro da sacola

Conforme informações divulgadas pela imprensa local, um homem que recolhia sobras de frutas e verduras na Feirinha do Joaquim Romão teria recebido de um indivíduo uma sacola como doação. A pessoa teria informado que dentro dela havia frutas.

Sem desconfiar do conteúdo, o homem levou a sacola para casa. Ao abri-la, percebeu que havia no interior o corpo de um recém-nascido do sexo masculino. Diante da situação, ele acionou a polícia, que compareceu ao local para realizar os primeiros procedimentos.

O corpo do bebê foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde deverá passar por exames que poderão auxiliar no esclarecimento da causa da morte e de outras circunstâncias do caso.

A Polícia Civil trabalha agora para identificar e localizar o homem que teria entregue a sacola. A investigação também busca identificar a mãe do recém-nascido e esclarecer o que ocorreu antes de o corpo ser encontrado. 

Concurso da Polícia Civil da Bahia oferta 750 vagas; salário chega a R$ 16,5 mil

A inscrição para o cargo de escrivão ou de investigador custa R$ 190,00. A taxa sobe para R$ 220,00 se opção for disputar o cargo de delegado da Polícia Civil. Os candidatos que se enquadram nos critérios de isenção à inscrição têm até o dia 8 de setembro para fazer a solicitação.

A maior quantidade de vagas é para contratação de investigador. A previsão é de convocação de 500 aprovados. Há 150 vagas para escrivão e outras 100 vagas para o cargo de delegado, que deverá ser bacharel em Direito. Escrivão deve possuir qualquer curso superior desde que o diploma seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Para investigador, além do diploma de curso superior, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria “B”, no mínimo.

De acordo com o edital, para o cargo de delegado, a remuneração inicial é de R$ 6.449,78, acrescida de gratificações. Com isso, o valor recebido pode chegar a R$ 16.495,67. Para escrivão e investigador, a remuneração inicial é de R$ 1.944,74, mais gratificações, que devem atingir R$ 6.433,06 mensais.

O concurso será composto de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As provas serão aplicadas em Salvador no dia 6 de dezembro, em dois turnos (manhã e tarde). Acesse aqui a página com todas as informações sobre o concurso público. 

Ibirataia: Prefeitura amplia ações de inclusão social com início das aulas de Jiu-Jitsu no CRAS

Além da prática esportiva, o Jiu-Jitsu contribui para o desenvolvimento de valores como disciplina, respeito, concentração, responsabilidade e convivência social. A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania e primeira-dama, Luanna Figueiredo, acompanhou o início das atividades e destacou a importância da iniciativa. “Trazer o Jiu-Jitsu para o CRAS é ampliar as oportunidades e oferecer uma atividade que trabalha não apenas o corpo, mas também valores importantes para a vida”, afirmou.

Para o prefeito Sandro Futuca, a inclusão do esporte nas ações sociais representa um investimento na formação da juventude. “Estamos criando novas oportunidades para nossas crianças e adolescentes. O esporte tem esse poder de transformar, ensinar disciplina e abrir caminhos”, declarou. Com a nova atividade, o CRAS amplia seu papel como espaço de acolhimento, proteção e desenvolvimento social, fortalecendo as políticas públicas de inclusão e promoção de oportunidades para a juventude de Ibirataia. 

TRE autoriza ex-governador de Roraima, com mandato cassado, a disputar o Senado

O caso é peculiar pela forma como Damião chegou e saiu do governo. Ele assumiu o comando de Roraima em 27 de março, após a renúncia do então governador Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o posto para disputar o Senado. Poucos dias depois, em 4 de abril, terminou o prazo para que chefes do Executivo se afastassem a fim de concorrer a outro cargo, e Damião permaneceu no governo.

Em 28 de abril, no entanto, o TSE formou maioria para cassar o mandato dele e, por unanimidade, tornou Denarium inelegível, após condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Foi essa sequência que criou o impasse: como Damião havia assumido em definitivo e seguido no cargo após o fim do prazo de renúncia, sua situação poderia barrar a candidatura ao Senado.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) defendeu justamente esse entendimento. Segundo a PRE, ao assumir o governo, Damião passou a se sujeitar às mesmas regras dos demais governadores e, portanto, deveria ter renunciado até 4 de abril. A defesa, por outro lado, sustentou que o caso era excepcional, porque ele não permaneceu no cargo durante o período eleitoral por vontade própria: acabou afastado pela Justiça depois de encerrado o prazo de renúncia e não foi declarado inelegível de forma pessoal no processo que cassou seu mandato.

O TRE-RR acolheu o argumento da defesa. Relator do caso, o juiz Renato Pereira Albuquerque destacou que a exigência de saída antecipada existe para impedir que governadores usem a máquina pública em favor das próprias candidaturas, o que, no entendimento do tribunal, não se aplicaria à situação de Damião. Bahia Notícías 

Avô é preso por estuprar neta de 12 anos em município do Sisal

De acordo com o inquérito policial, o homem teria se apresentado à delegacia do município, acompanhado de um advogado, para se entregar. Após o cumprimento do mandado, expedido pela Vara Criminal de Euclides da Cunha, município do Semiárido Nordeste II, o suspeito realizou os procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça.  

A ação foi realizada por meio da Delegacia Territorial de Quijingue, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação e da 25ª Coordenadoria de Polícia do Interior de Euclides da Cunha.  Bahia Notícias

Prefeitura de Ibirataia abre consulta pública para elaboração da LOA 2027

A consulta pública estará disponível de 4 a 18 de agosto de 2026, por meio de questionário eletrônico disponibilizado pela Administração Municipal. A participação popular integra as medidas de transparência da gestão fiscal e atende às diretrizes previstas no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que assegura a participação da sociedade na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento.

Além da participação online, os moradores poderão apresentar contribuições presencialmente durante a Audiência Pública, marcada para o dia 28 de agosto de 2026, às 14h, na Câmara Municipal de Ibirataia. A Prefeitura orienta a população a participar da consulta e da audiência, contribuindo para a construção das prioridades orçamentárias do município para 2027. 

Itabuna: Homem morre após confronto com a PM em diligências para localizar suspeito de atirar em tenente

Ainda de acordo com a PM, após a chegada da guarnição, um indivíduo efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais, que reagiram. Durante a ação, Joabson foi atingido. Com ele, os policiais apreenderam um revólver calibre .32, com capacidade para seis disparos, além de quatro munições deflagradas e duas intactas. Joabson foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia segue investigando o caso.