DEPUTADO JOSIAS GOMES ALERTA: Prazo para emendas municipais populares ao Orçamento da União será encerrado dia 10
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| Josias Gomes - Dep. Federal (PT) |
O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, alertou, nesta terça-feira, 22, sobre a necessidade de centenas de prefeituras baianas em providenciarem suas emendas de iniciativa popular. A novidade, introduzida este ano pelo relator da Lei Orçamentária 2012, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo. Segundo a decisão, os municípios com menos de 50 mil habitantes podem apresentar diretamente ao Orçamento Federal emendas com valores que variam de R$300 mil a R$500 mil.
Para que estas emendas possam ser apresentadas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, elas têm que ser debatidas na Câmara de Vereadores do município. “Na Bahia são 374 municípios possíveis de apresentar essas emendas populares, sendo que o prazo é apenas até o dia 10 de dezembro próximo para cumprir a obrigatoriedade de debatê-las junto à Câmara de Vereadores respectiva, necessitando de que o processo todo seja agilizado”, comentou Josias Gomes.
A expectativa é que a medida beneficie 4.953 cidades brasileiras e cada município pode apresentar apenas uma emenda até o dia 23 deste mês. Os valores serão escalonados: emendas de R$ 300 mil, para municípios de até cinco mil moradores; R$ 400 mil, entre cinco e dez mil habitantes; R$ 500 mil, entre dez e 20 mil, e, por fim, R$ 600 mil, entre 20 e 50 mil pessoas. As emendas devem ser apresentadas diretamente à Comissão Mista do Orçamento.
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