Título Cancelado? Faltam apenas 6 dias para regularizar seu título de eleitor

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título

 
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Informações do Agência Brasil 

Comarca de Ibirataia conquista Selo Ouro de desempenho do TJBA

A Comarca de Ibirataia alcançou um importante reconhecimento no cenário do Judiciário baiano. O Fórum Desembargador Geminiano José da Conceição foi agraciado com o Selo Ouro de Desempenho, conforme resultado oficial divulgado por meio do Decreto Judiciário nº 499, de 24 de abril de 2026.

A premiação integra o programa “Selo Justiça em Números TJBA 2025”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que avalia a produtividade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelas unidades judiciais em todo o estado.

Entre as comarcas de jurisdição plena, Ibirataia se destacou ao figurar entre as três unidades premiadas com o Selo Ouro, evidenciando o alto nível de comprometimento de sua equipe na busca por uma justiça mais célere, eficaz e acessível à população.

O resultado reflete o trabalho conjunto de magistrados e servidores, com destaque para a atuação da juíza Viviane Delfino Menezes Ricardo, reconhecida pela presença ativa e dedicação à condução dos trabalhos na comarca.

A conquista reforça o compromisso da unidade com a excelência no atendimento ao cidadão e com a melhoria contínua dos serviços judiciais.

Parabéns à magistrada e a todos os servidores da Comarca de Ibirataia por esse importante reconhecimento, que orgulha toda a comunidade local.

Tesouras Notícias

Prazo se aproxima: Eleitores devem regularizar situação até 6 de maio

Novo presidente do TRE-BA toma posse e promete combate rigoroso a fake news nas eleições de 2026

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, tomou posse nesta quinta-feira (9) e afirmou que o combate à desinformação será uma das principais prioridades para as eleições de 2026.

Antes da cerimônia, realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o magistrado destacou que o uso indevido da inteligência artificial e a disseminação de fake news representam um dos maiores desafios para a Justiça Eleitoral.

Segundo Szporer, todas as denúncias envolvendo notícias falsas ou propaganda irregular serão analisadas com rigor. Ele também ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já editou 14 resoluções para endurecer o combate à desinformação no processo eleitoral.

De acordo com as novas regras, conteúdos manipulados, como deepfakes que possam induzir o eleitor ao erro, devem ser removidos de forma imediata pelas plataformas digitais.

A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador Jerônimo Rodrigues, os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Trajetória na Justiça Eleitoral

Natural de Salvador, Maurício Szporer ingressou no TRE-BA em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios e também exerceu a função de juiz ouvidor.

Em 2014, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional. Dez anos depois, retornou ao TRE-BA como membro efetivo, assumindo posteriormente os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

À frente da Corregedoria, coordenou ações voltadas à orientação de cartórios eleitorais, combate à propaganda irregular e melhoria da comunicação institucional. Entre 2024 e início de 2026, o magistrado acumulou mais de 1,5 mil decisões no tribunal.

Szporer também liderou iniciativas como webinários, produção de cartilhas e inspeções em zonas eleitorais da capital e do interior, além de audiências públicas com participação da sociedade civil.

Com formação em Direito Constitucional e especializações em liderança e planejamento estratégico, o novo presidente assume o comando do TRE-BA para o biênio 2026-2028 com foco em garantir eleições mais transparentes, seguras e ágeis.

TJ/BA abre inscrições para instituições interessadas em recursos de penas pecuniárias em Ibirataia

24ª Zona Eleitoral cassa mandatos da prefeita Laryssa e do vice Orlando

A Justiça Eleitoral da 24ª Zona de Ipiaú decidiu cassar os mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves nesta quarta-feira (25), também declara a inelegibilidade de ambos por oito anos e determina a realização de novas eleições no município. 

A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar”, que acusou os gestores de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político durante o período eleitoral. 

De acordo com a decisão, ficou comprovado que houve promoção sistemática da candidatura de Laryssa Dias na programação de rádio. O juízo entendeu que a emissora concedeu espaço privilegiado a aliados da gestão municipal, que participaram de entrevistas e programas com conteúdo de caráter eleitoral.

Segundo a sentença, secretários municipais e a própria prefeita em exercício utilizaram o espaço radiofônico para enaltecer ações da gestão e associá-las à candidatura apoiada, o que caracterizou desequilíbrio na disputa eleitoral.

O magistrado destacou que as provas apresentadas, incluindo áudios e degravações de programas de rádio, foram consideradas válidas e suficientes para comprovar as irregularidades. A defesa dos investigados chegou a questionar a autenticidade dos materiais, mas não apresentou provas que sustentassem a alegação.

Ainda conforme a decisão, a ausência de contraprovas por parte dos investigados reforçou a veracidade dos documentos juntados ao processo.

Na análise do mérito, o juiz apontou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com impacto direto na lisura do pleito. A sentença ressalta que o rádio possui grande alcance em municípios do interior, como Ipiaú, influenciando significativamente a formação da opinião pública.

O magistrado concluiu que a exposição massiva e contínua dos candidatos e seus apoiadores criou um “desequilíbrio avassalador” na disputa, comprometendo a igualdade entre os concorrentes e a liberdade de escolha do eleitor.

Com base nas irregularidades constatadas, a Justiça Eleitoral determinou: 

a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita e do vice; 

a inelegibilidade dos dois por oito anos; 

a realização de nova eleição no município, a ser convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após o trânsito em julgado da decisão.

A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores. A prefeita eleita deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a sentença da 24ª Zona Eleitoral, buscando reverter a cassação e as demais penalidades impostas. Enquanto isso, o caso deve ter novos desdobramentos políticos e jurídicos no município de Ipiaú. 

Do Giro Ipiaú

Ministro Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias

Decisão do STF atende pedido da defesa com aval da PGR e leva em conta o quadro de saúde do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considera o estado de saúde de Bolsonaro, que está internado. O caso ganhou repercussão nacional e reacende o debate político e jurídico em torno do ex-presidente. 

TSE suspende cassação de vereadores em Lauro de Freitas; partidos eram acusados de fraude em cota de gênero

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da cassação de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão, proferida pelo ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, permite que os legisladores retornem imediatamente aos cargos na Câmara Municipal.

Com isso, recuperam as funções Augusto Cezar Cruz dos Santos [César da Lindoia] (PSB), Joélio Araújo de França (PSD) e Marcelo Estevão da Silva Leite [Beço Gente da Gente] (PSD), eleitos no pleito de 2024. A liminar, ajuizada pela banca do advogado eleitoralista Ademir Ismerim, reforma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia cassado os edis sob acusação de fraude à cota de gênero, no lançamento de candidaturas femininas pelos partidos PSB e PSD.

TJBA realiza mutirão gratuito de teste de paternidade em Ibirataia no dia 08 de abril

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoverá um mutirão gratuito de coleta de DNA para exame de paternidade na cidade de Ibirataia.

A ação tem como objetivo garantir o direito ao reconhecimento da paternidade e fortalecer os vínculos familiares, assegurando dignidade e cidadania para crianças, adolescentes e adultos.

📅 Data e Local

• Data da coleta: 08 de abril de 2026
• Local: Fórum Desembargador Geminiano José da Conceição
• Cidade: Ibirataia
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A iniciativa é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por intermédio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania.

👥 Quem pode participar?

Podem participar do mutirão:

• Crianças
• Adolescentes
• Adultos

Desde que não possuam o nome do pai na certidão de nascimento.

O mutirão é totalmente gratuito e busca facilitar o acesso ao exame de DNA, especialmente para famílias que não têm condições de arcar com os custos do procedimento.

📲 Como realizar a triagem?

Os interessados devem entrar em contato previamente com o CEJUSC para a triagem da documentação pelo WhatsApp:

📞 (71) 99624-8718

Durante o atendimento, serão fornecidas orientações sobre os documentos necessários e demais informações para participação no mutirão.

⚖️ Garantia de direitos

O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de assegurar o nome do pai no registro civil, o reconhecimento pode garantir direitos como pensão alimentícia, herança e convivência familiar.

A iniciativa do TJBA reforça o compromisso do Judiciário baiano com a promoção da cidadania e a resolução pacífica de conflitos.

Tesouras Notícias

Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária. 

Bolsonaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A defesa já havia solicitado anteriormente a conversão da pena para o regime domiciliar.

No novo pedido, apresentado no mês passado, os advogados alegaram “existência de risco de vida e incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a transferência.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o local de custódia garante a dignidade da pessoa humana, com atendimento médico regular, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de filhos e aliados políticos.

Via Bahia Notícias

TJ/BA reinaugura Comarca de Ibirataia e implanta programas importantes de acesso à Justiça

Foto: TJ/BA

Na manhã desta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio de sua presidente, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, realizou a solenidade de reinauguração da Comarca de Ibirataia. O evento aconteceu no Auditório do Fórum Desembargador Geminiano José da Conceição e marcou a entrega de um espaço totalmente reformado e modernizado.

De acordo com a presidente do TJ/BA, a Comarca passou por uma reforma geral, contemplando a modernização de todas as instalações, com o objetivo de tornar o Fórum mais acolhedor, eficiente e sustentável. A solenidade foi bastante prestigiada e simbolizou um importante avanço para o Judiciário e para a população ibirataense.

Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJ/BA e o Município de Ibirataia para a implantação do Programa Conecta Justiça. A iniciativa tem como principal objetivo democratizar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas sem acesso à internet, oferecendo conexão gratuita a serviços judiciais digitais — como consulta processual, emissão de certidões e participação em audiências virtuais — por meio de redes Wi-Fi em estabelecimentos parceiros. O programa busca aproximar o Judiciário da população, sobretudo dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

A Comarca de Ibirataia também foi contemplada com a implantação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, unidade responsável por promover a mediação e a conciliação de forma gratuita. O CEJUSC atua na resolução de conflitos familiares, de consumo e outras demandas, antes ou durante o processo judicial, proporcionando mais agilidade, autonomia às partes e acesso à cidadania, com atendimentos presenciais e virtuais realizados por mediadores capacitados.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas magistrados, do vice prefeito de Ibirataia, Caio Pina, secretários municipais, advogados, representantes da OAB — subseção de Ipiaú —, o presidente da subseção Paulo Silva e Silva, além de autoridades das forças de segurança, como o Major Dalmo, os delegados Dr. Jefferson Almeida e Dra. Alessandra Pimentel, delegada titular de Ibirataia, além de representantes do Tribunal de Justiça da Bahia.

Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Santos de Jesus (Peruca), juntamente com todos os vereadores do Legislativo ibirataense, aprovou de forma unânime a concessão de Títulos de Cidadania Ibirataense. Na oportunidade, Peruca agradeceu a presença de todas as autoridades e destacou a importância do momento para o município. As homenageadas agradeceram aos edis pela honraria recebida.

Prefeitura Municipal

O prefeito Alexsandro Freitas Silva, conhecido como Sandro Futuca, parabenizou a presidente do TJ/BA e a Dra. Viviane Delfino, juíza titular da Comarca de Ibirataia, pelo empenho e dedicação na reforma, ampliação do Fórum e pela implantação de programas fundamentais como o Conecta Justiça e o CEJUSC, que fortalecem o acesso da população aos serviços judiciais.

Homenagens

Durante a cerimônia, foram entregues Títulos de Cidadania Ibirataense à presidente do TJ/BA, Cynthia Maria Pina Resende; à desembargadora Lisbethe Maria Teixeira Almeida César Santos; à Dra. Rita de Cássia Ramos de Carvalho, juíza assessora especial da Presidência; e à Dra. Viviane Delfino Ricardo Menezes, juíza titular da Comarca. As homenagens reconheceram os relevantes serviços prestados ao Judiciário e a contribuição direta para o desenvolvimento do município de Ibirataia.

Tesouras Notícias - Fotos TJ/BA

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Ibirataia: Prefeitura inaugura Posto de Atendimento Eleitoral em parceria com o TRE-BA

 Serviço funciona na sede da Prefeitura e amplia o acesso da população aos atendimentos da Justiça Eleitoral

Foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (08) o Posto de Atendimento Eleitoral de Ibirataia, implantado por meio de um convênio entre a Prefeitura de Ibirataia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Cartório da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú. O novo posto tem como objetivo facilitar o acesso da população local aos serviços da Justiça Eleitoral, evitando deslocamentos para outros municípios. A unidade está instalada na sede da Prefeitura, ao lado do setor de arrecadação imobiliária.

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Sandro Futuca, secretários municipais e servidores públicos. O posto permitirá a realização de serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral. Jovens que completarem 16 anos até 4 de outubro já podem solicitar o primeiro título, sendo exigido certificado de reservista para homens nascidos em 2007. Para os atendimentos, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência, que pode estar em nome do eleitor ou de parente até o segundo grau.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O posto é vinculado ao Cartório Eleitoral da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú, tendo como responsáveis Luiz Alberto Souza Junior (FC-6) e Elsion Lopes Brandão (FC-1). Em Ibirataia, o atendimento é realizado pela servidora Regina Alves. A iniciativa amplia a presença da Justiça Eleitoral no município e contribui para o fortalecimento do acesso aos serviços eleitorais.

Fórum de Ibirataia retoma atendimentos presenciais a partir de 12 de janeiro de 2026

 TJ-BA informa normalização gradual dos serviços após atraso em obras de reforma

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que os atendimentos presenciais no Fórum Desembargador Germiniano José da Conceição, na Comarca de Ibirataia, serão retomados a partir do dia 12 de janeiro de 2026, em razão do atraso nas obras de reforma do prédio. A unidade judiciária, que possui jurisdição plena, teve as atividades presenciais suspensas durante o período de intervenções estruturais. Com o retorno, os serviços passam a ser normalizados gradualmente para atendimento à população. O TJ-BA agradeceu a compreensão de servidores, advogados e da comunidade durante o período de obras. Para esclarecimentos adicionais, foi disponibilizado o telefone (73) 9929-6965.

TJ-BA implementa Projeto “Veredicto” para julgar processos com mais de 15 anos em três comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de Ato Normativo Conjunto, o Projeto “Veredicto”. A iniciativa tem como foco o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa ao julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação, ainda sem resolução do mérito. A ação também pretende impulsionar e julgar, na maior extensão possível, o acervo processual estático em Varas do interior do estado.

A vigência do projeto se estende até 31 de janeiro de 2026 e abrange a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da comarca de Amargosa; a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Ipiaú; e a Vara de Jurisdição Plena da comarca de Una.