Título Cancelado? Faltam apenas 6 dias para regularizar seu título de eleitor
Os eleitores que pretendem votar nas eleições
de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça
Eleitoral.
O prazo deve ser observado pelo cidadão que
quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar
biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro
eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos
eleitores.
Para resolver as pendências, o eleitor pode
acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para
cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.
O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos
de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no
site do tribunal.
Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do
primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.
Regularização
Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE
na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do
Título.
O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema
eletrônico.
Cancelamento
O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título
cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos)
e não justificou ausência.
Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a
manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como
não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em
instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado
em concurso.
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70
anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do
primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver
completado 16 anos na data da eleição.
Eleição
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão
eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais,
estaduais e distritais.
Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente
ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.
Comarca de Ibirataia conquista Selo Ouro de desempenho do TJBA
A Comarca de Ibirataia alcançou um importante reconhecimento no cenário do Judiciário baiano. O Fórum Desembargador Geminiano José da Conceição foi agraciado com o Selo Ouro de Desempenho, conforme resultado oficial divulgado por meio do Decreto Judiciário nº 499, de 24 de abril de 2026.
A premiação integra o programa “Selo Justiça em Números TJBA 2025”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que avalia a produtividade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelas unidades judiciais em todo o estado.
Entre as comarcas de jurisdição plena, Ibirataia se destacou ao figurar entre as três unidades premiadas com o Selo Ouro, evidenciando o alto nível de comprometimento de sua equipe na busca por uma justiça mais célere, eficaz e acessível à população.
O resultado reflete o trabalho conjunto de magistrados e servidores, com destaque para a atuação da juíza Viviane Delfino Menezes Ricardo, reconhecida pela presença ativa e dedicação à condução dos trabalhos na comarca.
A conquista reforça o compromisso da unidade com a excelência no atendimento ao cidadão e com a melhoria contínua dos serviços judiciais.
Parabéns à magistrada e a todos os servidores da Comarca de Ibirataia por esse importante reconhecimento, que orgulha toda a comunidade local.
Tesouras Notícias
Novo presidente do TRE-BA toma posse e promete combate rigoroso a fake news nas eleições de 2026
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, tomou posse nesta quinta-feira (9) e afirmou que o combate à desinformação será uma das principais prioridades para as eleições de 2026.
Antes da cerimônia, realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o magistrado destacou que o uso indevido da inteligência artificial e a disseminação de fake news representam um dos maiores desafios para a Justiça Eleitoral.
Segundo Szporer, todas as denúncias envolvendo notícias falsas ou propaganda irregular serão analisadas com rigor. Ele também ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já editou 14 resoluções para endurecer o combate à desinformação no processo eleitoral.
De acordo com as novas regras, conteúdos manipulados, como deepfakes que possam induzir o eleitor ao erro, devem ser removidos de forma imediata pelas plataformas digitais.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador Jerônimo Rodrigues, os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Trajetória na Justiça Eleitoral
Natural de Salvador, Maurício Szporer ingressou no TRE-BA em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios e também exerceu a função de juiz ouvidor.
Em 2014, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional. Dez anos depois, retornou ao TRE-BA como membro efetivo, assumindo posteriormente os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
À frente da Corregedoria, coordenou ações voltadas à orientação de cartórios eleitorais, combate à propaganda irregular e melhoria da comunicação institucional. Entre 2024 e início de 2026, o magistrado acumulou mais de 1,5 mil decisões no tribunal.
Szporer também liderou iniciativas como webinários, produção de cartilhas e inspeções em zonas eleitorais da capital e do interior, além de audiências públicas com participação da sociedade civil.
Com formação em Direito Constitucional e especializações em liderança e planejamento estratégico, o novo presidente assume o comando do TRE-BA para o biênio 2026-2028 com foco em garantir eleições mais transparentes, seguras e ágeis.
