Entenda como conferir os valores descontados do benefício e excluir mensalidades associativas ou consignados não reconhecidos.
Dos 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento, o INSS diz ter recebido reclamações de 1,2 milhão sobre descontos indevidos.
Na manhã dessa quarta-feira (23), a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.
Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.
Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11h às 23h59 desta sexta-feira (25).
Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.
No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação.
Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/Instagram (@flamengo)
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a suspensão provisória de dez sites de apostas esportivas por descumprimento de exigências técnicas previstas em regulamentação federal. A medida, publicada nesta sexta-feira (11), atinge empresas como a Caixa Econômica Federal, a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, e a FlaBet, operada pela mesma empresa parceira oficial do clube carioca.
Segundo a portaria assinada pelo secretário da SPA, Regis Dudena, a suspensão é motivada pelo descumprimento do artigo 3º da Portaria nº 2.104/2024, que obriga as empresas a apresentarem certificados técnicos e de integração emitidos por entidades reconhecidas pela Fazenda Nacional. A suspensão tem validade inicial de até 90 dias.
De acordo com o advogado Nelson Wilians, representante jurídico da Pixbet, a empresa entregou a maioria dos documentos exigidos em fevereiro, com exceção do "certificado de integração", que foi protocolado posteriormente e aguarda análise.
“Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, afirmou.
O Flamengo anunciou, na última quarta-feira (9), a FlaBet como sua nova patrocinadora máster. A marca passou a ocupar o espaço de maior destaque no uniforme do time masculino de futebol. O lançamento da parceria contou com a presença do cantor Wesley Safadão, apresentado como embaixador da casa de apostas. A estreia do novo patrocinador ocorreu na derrota por 2 a 1 para o Central Córdoba, pela Libertadores, no Maracanã.
As demais empresas afetadas pela medida ainda não se pronunciaram. O espaço segue aberto para manifestação.
Informações do Bahia Notícias
Os advogados do rifeiro José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido nas redes sociais como 'Nanan Premiações', se manifestou nesta quarta-feira (9), após a prisão do influenciador, ocorrida durante o cumprimento da segunda fase da Operação Falsas Promessas, deflagrada pela Polícia Civil.
Por meio de nota, assinada pelos advogados Igor Arcanjo, Gabriela Cezar, Abdon Abbade, Henrique Abbade e Raimundo Teodoro, contestam a ordem de prisão em desfavor de Nanan, que já havia sido preso em setembro, durante a primeira fase da operação, mas solto um mês depois.
"Acreditamos ser imprescindível a transparência e o direito ao contraditório para que todas as alegações sejam devidamente analisadas [...] Desde já, manifestamos que não concordamos com a referida prisão, considerando que o Sr. José Roberto 'Nanan' já responde em liberdade a Ação Penal vinculada a Operação Falsas Promessas, estando cumprindo integralmente as medidas cautelares impostas pela Justiça", diz trecho do comunicado.
A defesa ainda alega que o rifeiro tem se comportado de forma diligente e colaborativa com as autoridades competentes, inclusive, "sem causar qualquer nebulosidade ao competente Juízo".
O pronunciamento dos advogados reitera que os sorteios realizados na página de Nanan estão plenamente regulamentadas e de acordo com as exigências legais, com o devido acompanhamento e fiscalização dos órgãos competentes.
"A Defesa de 'Nanan' confia na sua inocência e apresentará toda documentação pertinente, colaborando com o processo e com as autoridades, esperando que o Devido Processo Legal seja respeitado, sem a espetacularização e de maneira justa", completa a nota.
Continue lendo no Bocão News
Foto: Reprodução/Instagram/@vinijr
Dois torcedores da Real Sociedad foram condenados por atos racistas contra Vinícius Júnior durante a semifinal da Copa do Rei, no dia 26 de fevereiro, partida em que o Real Madrid venceu por 1 a 0. A Comissão Antiviolência, Xenofobia e Racismo do futebol espanhol determinou que os acusados fiquem proibidos de entrar em eventos esportivos no país por um ano. Além disso, cada um recebeu uma multa de 4 mil euros (cerca de R$ 24,7 mil).
O episódio aconteceu no início do segundo tempo, quando os torcedores, ainda não identificados, aproveitaram a proximidade de Vinícius Júnior à linha de fundo para imitar macacos e proferir insultos. A comissão classificou as ações como "gestos de caráter xenófobo e racista dirigidos ao jogador".
A luta de Vinícius Júnior contra o racismo no futebol espanhol tem levado a punições tanto no âmbito esportivo quanto na esfera criminal. No ano passado, um torcedor do Mallorca foi condenado a um ano de prisão por injúrias raciais contra o atacante do Real Madrid. Além disso, quatro torcedores do Valencia receberam penas de oito meses de detenção pelo mesmo motivo.
Após a Data Fifa, Vinícius Júnior já retornou ao Real Madrid e está à disposição do técnico Carlo Ancelotti para o confronto contra o Getafe, neste domingo (30), pela 29ª rodada do Campeonato Espanhol.
Informações do Bahia Notícias