Defesa de Bolsonaro tem até 20h34 para explicar "plano de fuga" a Moraes
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| Foto:Lula Marques/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, até as 20h34 desta sexta-feira (22), sobre um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-chefe do Executivo. O material levantou suspeitas de um possível “plano de fuga”, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
De acordo com relatório da PF, que indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais, o ex-presidente cogitou solicitar refúgio ao presidente argentino, Javier Milei.
A determinação foi comunicada por um oficial de Justiça a um dos advogados de Bolsonaro, por meio de mensagem no aplicativo WhatsApp. O despacho aponta indícios de que o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares e voltado a adotar condutas consideradas ilícitas.
Na decisão, Moraes destacou: “Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
Do Bahia Notícias
MP-BA lança edital de concurso público para promotor de Justiça com salário acima de R$ 30 mil
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou o edital para concurso público com 20 vagas para promotor de Justiça substituto. O salário inicial é de R$ 31.975,77.
As inscrições começam nesta terça-feira (19) e seguem até 18 de setembro, através do site da organizadora do certame. O valor da taxa é R$ 340.
Para concorrer às vagas, os interessados devem ser bacharéis em direito e, até a data da inscrição, comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação. É necessário ter nacionalidade brasileira, estar em dia com o serviço militar e obrigações eleitorais, entre outros requisitos.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação, e poderá ser prorrogado por igual período.
Conforme o edital, 35% do total das vagas é reservado para pessoas que se autodeclararem negras, indígenas e quilombolas.
Já as pessoas com deficiência, que no momento da inscrição declararem tal condição, terão reservados outros 10% do total das vagas.
STF marca para 2 de setembro início do julgamento de Bolsonaro e aliados por trama golpista
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, definiu para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da chamada trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus respondem por crimes contra a democracia.
A análise do caso ocorrerá em cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15) após o relator, ministro Alexandre de Moraes, comunicar que o processo está pronto para ser apreciado. As sessões extraordinárias e ordinárias foram convocadas pela secretaria da Primeira Turma.
Além de Bolsonaro, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — neste último caso, o processo foi parcialmente suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.
O grupo foi denunciado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas combinadas ultrapassam 40 anos de prisão.
O julgamento foi agendado dois dias após o fim do prazo para as defesas apresentarem as alegações finais. A defesa de Bolsonaro classificou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e sustentou que não há provas para uma condenação. Segundo os advogados, não foi localizada nenhuma minuta golpista nos materiais apreendidos e as referências aos documentos partem apenas do depoimento do delator Mauro Cid. (Bahia Notícias)
PF investiga Silas Malafaia no mesmo inquérito que Bolsonaro e Eduardo
A PF (Polícia Federal) incluiu o pastor Silas Malafaia no inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, segundo a GloboNews.
O caso, aberto em maio e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), apura supostas ações contra autoridades, contra o tribunal e agentes públicos, além de articulação para obtenção de sanções internacionais contra o Brasil.
Malafaia organizou o ato de apoio a Bolsonaro em 3 de agosto, no qual o ex-presidente participou por vídeo transmitido em redes sociais de terceiros. A aparição resultou, no dia seguinte, na decretação de prisão domiciliar do ex-presidente.
Moraes decidiu abrir o inquérito após ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty na escalada de investidas do governo americano contra a corte a partir da atuação de Eduardo. Na avaliação de parte dos magistrados do Supremo, as ameaças mereciam um posicionamento mais enfático da chancelaria.
As condutas investigadas incluem coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Procurado, Malafaia disse à reportagem que a investigação em curso “é mais uma prova de que o Estado democrático de Direito está em perigo no Brasil”.
Ele afirmou que aprendeu a “respeitar e considerar a Polícia Federal”, que chamou de “instituição que é um orgulho para nós”. Mas disse também haver uma PF “de Lula e Alexandre de Moraes que promove perseguição política”.
Malafaia rechaçou a acusação que o pôs na mira da polícia. “Que obstrução de Justiça eu fiz? Eu nem falo inglês, não tenho contato com autoridades. Que abolição violenta do Estado democrático eu participo? Ou organização criminosa? Isso é uma afronta para tentar me calar, porque há quatro anos eu denuncio em mais de 50 vídeos os crimes de Alexandre de Moraes.”
Ele afirmou que não vai parar e que pretende “aumentar minha voz” contra o que considera desmandos do ministro do STF que “instituiu o crime de opinião”.
Advogados protestam por falta de Juíz Titular na Vara Cívil da Comarca de Ipiaú
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| Protesto em frente ao Forum Jorge Calmon pelos advogados da subseção de Ipiaú |
No final da tarde desta segunda-feira (11), data em que é comemorado o Dia do Advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ipiaú promoveu um protesto inusitado em frente ao Fórum Jorge Calmon. A manifestação teve como objetivo cobrar do Tribunal de Justiça da Bahia a nomeação de um juiz titular para a Vara Cível da Comarca de Ipiaú.
Segundo o presidente da OAB-Subseção de Ipiaú, Paulo Silva Júnior, a situação é crítica. “Temos mais de 11 mil processos tramitando na Vara Cível e mais de 7 mil parados no gabinete do juiz. Estamos protestando contra o Tribunal de Justiça pelo descaso com a Comarca de Ipiaú. Nós temos bons servidores e uma excelente juíza, a doutora Leandra Leal, mas é humanamente impossível que, sendo titular da Vara Criminal, ela também assuma os processos da Vara Cível. Uma cidade como Ipiaú não merece passar por essa situação. Merece um juiz titular, e o Tribunal de Justiça precisa abraçar esta causa”, afirmou.
A advogada e vice-presidente da OAB/Ipiaú, Alida Tiziane destaca que a falta de um juiz exclusivo para a Vara Cível compromete o andamento processual e prejudica não só a classe dos advogados, mas também a população. “Esse protesto é muito importante não só para a classe dos advogados, mas tambem sociedade civil. Toda sociedade perde com a ausência de um juíz na Comarca. Toda sociedade sente a falta de justiça. Então quando a gente vem para a porta do fórum, para clamar para que seja nomeado um juíz para nossa Comarca, a gente também está convidadando a sociedade para abraçar esta causa”
Com uma faixa e um bolo simbólico, os advogados entoaram “parabéns” em frente ao fórum. A escolha da data também chamou atenção: o ato ocorreu no Dia do Advogado e do Magistrado.
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