sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Procurador do TJD pede rebaixamento do Vitória do Campeonato Baiano 2018


O procurador Hermes Hilarião Teixeira Neto, da Procuradoria da Justiça Desportiva, ofereceu denúncia, nesta quinta-feira (22), contra os envolvidos na confusão do Ba-Vi do último domingo (18).  No documento, Hermes Hilarião também pede a desclassificação e rebaixamento do Esporte Clube Vitória do Campeonato Baiano por, segundo ele, dar o encerramento de forma intencional à partida. A previsão é que o julgamento aconteça na próxima terça-feira, 27,  às 18h (horário de Brasília).
– Foram denunciados 12 atletas, o Vitória, o técnico Vagner Mancini e o supervisor Mário Silva – disse Hermes Hilarião, em entrevista ao GloboEsporte.com.
O procurador continua que, por decidir pelo encerramento intencional da partida, o Vitória prejudicou equipes como Jequié e o Fluminense de Feira, que disputam classificação para a semifinal da competição.
– Na nossa avaliação, o Vitória, através de seus atletas, do técnico Vágner Mancini e do supervisor Mário Silva, resolveu dar ensejo ao término da partida de forma proposital, intencional. Isso gerou prejuízo desportivo ao Jequié e ao Flu de Feira porque o campeonato está em fase de pontos corridos. Em razão desse prejuízo a terceiros, o Vitória, em razão do art. 205, parágrafo II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, merece ser desclassificados do Campeonato. O fundamento do rebaixmento, por tudo o que falei, pela conduta antidesportiva, com base no Código Disciplinar da Fifa, que se aplica ao Campeonato Baiano, em razão do seu próprio regulamento, do art. 79, item II, entendemos que merece também ser rebaixado – disse o procurador em entrevista ao GloboEsporte.com.
Na última quarta-feira (21), o Vitória ingressou com um mandado de segurança junto ao TJD-BA para tentar manter o placar do Ba-Vi empatado em 1 a 1. Com a divulgação da súmula do jogo, a FBF determinou que o Tricolor havia vencido o Ba-Vi por W.O., o que garantiu o placar de 3 a 0 para tricolor.

Ilhéus: Defensoria Pública pede à Justiça interdição parcial do presídio Ariston Cardoso



A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu a interdição parcial do presídio de Ilhéus, no litoral sul do estado. O motivo foi o rompimento de uma passarela no Módulo 1 da Galeria B, do conjunto penal. Dois presos ficaram feridos por conta do acidente, ocorrido no último dia 11 de fevereiro. Segundo o defensor público Leonardo Couto Salles, o fato era "um acidente anunciado". "Em 2014, a Defensoria Pública já tinha informado sobre vários problemas na unidade, como rachadura, fiação exposta, problema na rede de esgoto", disse o defensor ao Bahia Notícias. Segundo o defensor, o pedido de liminar feito à época para a interdição parcial "sequer foi analisado" até hoje, o que dificulta ações para resolver a questão. No último dia 16, a DPE pediu a interdição do módulo 1 da Galeria B e oficiou o diretor do presídio para saber quais as providência que devem ser tomadas para resolver o problema. Com capacidade para 80 detentos, o Módulo 1 abriga mais de 100 custodiados.  

Decreto anula nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho


O presidente Michel Temer editou decreto que anula a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil Francisco (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O ato que torna sem efeito a nomeação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 23. A desistência do nome de Cristiane para o posto só veio esta semana, depois de quase dois meses marcados por polêmicas em torno de sua indicação e ações na Justiça que suspenderam a posse da deputada no cargo. A nomeação da parlamentar foi anunciada no dia 3 de janeiro e formalizada no dia seguinte no Diário Oficial. Na quarta-feira (21) o PTB agradeceu o empenho do governo em prol do nome de Cristiane e anunciou que irá indicar outra pessoa ao cargo. Em nota oficial, o partido disse que ainda não definiu um novo nome para assumir o Ministério do Trabalho, mas que, em reunião realizada no Palácio do Planalto, o presidente Temer concordou com a permanência do advogado Helton Yomura como ministro interino da pasta. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a falta de consenso por um nome na legenda fez com que Temer concedesse mais tempo ao partido para uma definição até março, quando fará a reforma ministerial em virtude da necessidade de ministros terem que se desincompatibilizar até abril para a disputa nas eleições deste ano. 

Conselho de Ética deve instaurar na terça processo que pode cassar mandato de Lúcio


O Conselho de Ética fará na próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar o processo disciplinar que pede a cassação do mandatos do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB). No mesmo encontro, também devem ser aceitas as solicitações referentes aos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), que atualmente estão presos. Na reunião de terça, de acordo com o G1, haverá o sorteio de uma lista tríplice para cada um dos processos. A partir daí, o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM), definirá o relator, que deverá fazer um parecer preliminar, em até 10 dias úteis, avaliando de as representações têm fundamento ou devem ser arquivadas. Caso o processo tenha continuidade, será iniciado um prazo de 40 dias úteis para coleta de provas e depoimento. Depois, o relator vai apresentar um parecer em que acata ou rejeita o argumento da representação. Caso seja aprovado pelos integrantes do colegiado, o texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Lúcio é acusado por quebra de decoro por ser acusado de envolvimento com o bunker de R$ 51 milhões encontrado pela Polícia Federal em Salvador. A representação contra o peemedebista foi apresentada pelo PSOL e Rede. Lúcio foi denunciado em dezembro pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Bahia Notícias

Ubatã: Suspeito de agredir ex-companheira é preso pela Polícia Civil

Foto: Ubatã Notícias
De acordo informações do site Ubatã Notícias, a Polícia Civil prendeu, na tarde desta quinta-feira (22), um homem identificado como Fábio Evangelista dos Santos, de 35 anos, suspeito de agredir a sua ex-companheira identificada apenas pelo pronome de Silvana. Segundo informações da vítima, ela estava no Rio de Contas com os filhos quando foi agredida por socos e pontapés pelo ex-companheiro. Ainda de acordo com a vítima, Fábio não aceita o fim do relacionamento e já a teria agredido em outras oportunidades. Silvana ainda relatou que manteve um relacionamento com o suspeito durante 12 anos e que sempre teve medo de denunciá-lo por conta das constantes ameaças. Em tempo, Fábio permanece custodiado na Delegacia Territorial de Ubatã. (Garcia Jr/Ubatã Notícias)

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Suspeitos de integrar quadrilha são mortos em três cidades da Bahia

Quadrilha vinha agindo em Itamarati: diversos assaltos, extorsão e homicídios
Operação ‘Rodotec’, deflagrada nesta quarta-feira (21) pela Polícia Federal, Cipe Cacaueira, Cipe Litoral Norte, 61ª CIPM/Ubaitaba, 22ª CIPM/Simões Filho, 91ª CIPM/Capim Grosso, 7ª Coorpin da Polícia Civil, desarticulou uma quadrilha especializada em extorsão, assalto a agências bancárias e veículos nos municípios de Ibirapitanga, Igrapiúna e Camamu. A quadrilha, de acordo com informações da Polícia, era chefiada por um bandido conhecido como ‘Bruno Igrapiúna. O bandido é acusado de liderar o bando e praticar ataques a comerciantes ao passo que exigia vultuosas quantias e bens sob ameaça de morte aos que se recusassem a atender às exigências. O bandido ainda era acusado de liderar uma facção que atuava no tráfico de drogas e roubo de cargas.


OPERAÇÃO EM ITAMARATI 
‘Júnior Pedreiro’ e ‘Dedê’ foram mortos em confronto (Foto: Divulgação)
Em Itamarati, distrito de Ibirapitanga, um indivíduo identificado como ‘Júnior Pedreiro’, integrante da quadrilha, foi morto em troca de tiros após reagir a abordagem da Polícia. Em ação continua, um outro integrante do bando, identificado como Davidson Santana, vulgo Dedê’, foi morto no Bairro Malvinas também após reagir a abordagem policial. Com os bandidos foram encontrados revólveres. A dupla chegou a ser socorrida ao Hospital Municipal de Ibirapitanga, mas não resistiu aos ferimentos e acabou indo a óbito. Somente em Itamarati, a estimativa é que a quadrilha tenha praticado extorsões que superam a cifra de R$ 200 mil reais. Há relatos de comerciantes que fugiram do distrito por medo das ameaças da quadrilha, que atuava de maneira organizada e com diversos membros.

OPERAÇÃO EM SIMÕES FILHO
‘Bruno de Grapiúna’ era o líder da quadrilha (Foto: Divulgação)
Em Simões Filho, também nesta quarta-feira (21), após informações colhidas, a Polícia descobriu que Bruno, líder da quadrilha, estava no município onde planejava um assalto a uma instituição financeira e que estaria planejando se reunir com membros da quadrilha às 19h.  A Polícia foi até o local indicado e ao perceber a presença das guarnições, os bandidos tentaram empreender fuga num veículo e atiraram contra a Polícia, que revidou. Bruno e seus comparsas colidiram o veículo e tentaram fugir.

Atanael foi preso em Simões Filho (Foto: Divulgação)
A polícia continuou a perseguição e encontrou Bruno baleado ao lado de uma pistola 983, com numeração suprimida. O bandido, que já cumpriu pena, tinha mandado de prisão em aberto por homicídio. Em ato contínuo, um dos bandidos, identificado como Atanael Nascimento, teria corrido a sua residência. A Polícia deslocou até o local e prendeu o bandido com 1 tablete e meio de maconha, 2 pedras grandes de rack, 04 pedras médias de crack, 07 porções de maconha e uma balança de precisão.

OPERAÇÃO EM CAPIM GROSSO

Del era considerado o número 2 da quadrilha (Foto: Divulgação
A Operação ‘Rodotec’ teve sequência no município de Campim Grosso, onde foi morto em confronto a tiros com a Polícia um bandido identificado como ‘Del de Igrapiúna’, número 2 da organização criminosa liderada por Bruno. De acordo com informações da Polícia, o bandido foi morto após furar um bloqueio policial e atirar contra as guarnições. Após colidir o veículo que dirigia num muro e deflagrar novamente contra a Polícia, o bandido foi encontrado alvejado ao lado de um revólver calibre 38, com numeração raspada, com 04 munições deflagradas e duas intactas e em posse de R$ 422,00. Del havia sido preso em 2017 por assaltar um banco em Igrapiúna e em Itamarati vinha chefiando o bando, e havia efetuado roubo de malote no Posto Tenente, às margens da BR-101. 

Com Informações do Ubatã Notícias

Com auxílio-moradia na berlinda, magistrados federais discutem greve da categoria



O questionamento da manutenção de benefícios como o auxílio-moradia pode resultar em uma greve no Judiciário. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, cerca de 100 magistrados federais começaram um movimento para convencer os colegas a paralisar as atividades. A revolta do grupo tem como alvo o julgamento agendado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para o dia 22 de março, e que pode extinguir o benefício. A avaliação é de que a ministra foi seletiva, por ter focado na Justiça Federal e ignorado os penduricalhos das remunerações nos tribunais estaduais. O grupo acionou ainda a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e avalia se convocará ou não uma assembleia para discutir a questão. A última greve da categoria aconteceu em 1999, com a reivindicação de reajuste salarial. O movimento, encabeçado pela Frente Associativa da Magistratura e do MP, realizou atos em cinco capitais do país, no dia 15 de março com o tema: “Recomposição salarial e dignidade da magistratura”.

PF faz operação no Pará e no Maranhão contra fraude no seguro-desemprego



A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Seguro Fake nesta quinta-feira (22) contra um esquema especializado em fraudes no seguro-desemprego. Estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção, Conceição do Araguaia, São Luiz e São José de Ribamar, nos Estados do Pará e Maranhão. Em nota, a PF informou que os dois Estados têm "alta incidência desta modalidade de fraude". "Essa fase da investigação é resultado do desenvolvimento de uma nova metodologia de investigação elaborada pela Polícia Federal e o Ministério do Trabalho (MTb), que inter-relacionam saques, apontando elementos comuns e possibilitando indicar qualquer tipo de fraude. Durante as investigações foram identificados quatro grupos criminosos", diz nota da PF. A operação é coordenada entre policiais federais e servidores do Ministério do Trabalho especializados em rastrear as inclusões fraudulentas de benefícios do Seguro Desemprego.

Operação revista realizada no Conjunto Penal de Jequié

Material apreendido no baculejo
De acordo o site Jequié Repórter, nessa quarta-feira (21), foi desencadeada em celas do Conjunto Penal de Jequié-CPJ,  uma operação de revista a pedido da Policia Civil,  através do DPC André Aragão, Coordenador da 6° COORPIN da cidade de Itabuna. Foi realizada a ação de busca na cela, 02, do custodiado, Charles Lopes Teles Andrade, vulgo “Charlinho”, integrante da ORCRIM  Raio A de Itabuna. Também foram feitas buscas na celas 01 e 03 todas no Módulo Penitenciaria e nas celas 05, 06 e 07 do Módulo Penitenciaria II,   a pedido do DPC, Fabiano Aurich, Coordenador da 9° COORPIN, com o objetivo de apreender materiais ilícitos  em poder do custodiado, Sandro Santos Queiroz, vulgo “Real”, apontado como, integrante da ORCRIM RR DOIDEIRA, o qual foi escoltado pela PCBA para a COORPIN a fim de ser ouvido a termo por estar portando documento oficial e sigiloso da justiça estadual.
A operação contou com o efetivo de 20 Policiais Militares do 19° BPM/CETO, sob o comando do TEN PM Ramon, Auxiliado pelo Ten PM Muniz, 13 agentes do GEOP,04 Policiais Civis sob o comando do DPC Moabe Lima, 04 Agentes da COORDIP, além do Diretor da Unidade Prisional de Jequié, CAP PM Henrique, o Coordenador de Segurança, os Coordenadores de Vigilância, 03 agentes penitenciários do CPJ. Todos os materiais ilícitos foram apresentados na delegacia de Polícia Civil. 19 Aparelhos Celulares; 16 Carregadores de Celular; 08 Fones de ouvido;12 Cabos USB; 01 Cartão de Memória; 02 Carregadores Portáteis; 01 Cabo P2; 01 Pendrive; 01 Balança de Precisão; 05  Cachimbos; 42,4g de substância análoga à cannabis sativa; 91g de substância análoga à cocaína em pó; 15,6g de substância análoga à cocaína em pedra; 03 Cadernos de Anotação; 01 Facão Artesanal e 01  Bateria de Celular.

Falso dentista é preso em flagrante em Ibotirama

Prisão do falso dentista e o material apreendido em seu poder
O  Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) em parceria com a Policia Militar, conduziu em flagrante, na quarta-feira (21),  Carlos Pereira da Silva, mais conhecido como “Dr. Carlão”, 57 anos, exercendo ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista no município de Ibotirama, realizando obturação e prótese dentária e cobrava entre R$ 60,00 a R$ 100,00 reais pelos serviços. Durante a abordagem, a PM encontrou no recinto, um revólver calibre 38 municiado. O falso dentista foi conduzido para delegacia onde foi preso em flagrante por não ter porte de arma e também vai responder pelo exercício ilegal da profissão, cuja pena varia de seis meses a dois anos. Para o Presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-BA, Dr. Carlos Dourado, “quem incorre em crime que coloca em risco a saúde da população deve sofrer penalidade maior a que ora se atribui a prática do exercício ilegal”. Segundo Dr. Carlos Dourado, a classe odontológica aguarda a aprovação do projeto de lei 3063/08 que, em seu texto original, agrava a pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, punindo com efetividade aquele que exercer ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista.

Ipiaú: Corpo de homem é encontrado em estrada vicinal

A Polícia Civil segue investigando o caso (Foto: Giro em Ipiaú)
O corpo de um homem foi encontrado no final da tarde dessa quarta-feira (21), numa estrada vicinal que dá acesso ao Assentamento dos Sem Terras, na Fazenda Dois Amigos, zona rural de Ipiaú. Segundo informou o delegado Rodrigo Fernando, o corpo foi encontrado sem nenhum sinal de violência. "Não havia ferimento de arma de fogo, nem tampouco de arma branca, igualmente não havia nenhum sinal de trauma pelo corpo", disse. O homem foi identificado por familiares como Maic Santos Alves, de 32 anos, natural de Ipiaú. Conforme informações repassadas à polícia, Maic era alcoólatra e tinha problemas de saúde. O corpo foi encaminhado pelo DPT para o IML. A Polícia Civil irá aguardar o laudo da necrópsia para confirmar se a morte foi natural. (Giro Ipiaú)

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

MEC aprova implantação de curso de medicina em quatro municípios baianos



O Ministério da Educação (MEC) aprovou a implantação do curso de Medicina em instituições de Educação Superior Privada em quatro municípios baianos: Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado. O resultado do edital foi publicado nesta quarta-feira (21) pela pasta. Segundo informações do site Líder Notícias, em Irecê, a previsão é que o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho se transforme em hospital universitário. O edital abrange, no total, 22 cidades de todo o país.

STF concede prisão domiciliar para grávidas e mães com filhos de até 12 anos


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, “praticamente 10% do total de presas no País”, segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados. A decisão foi dada em um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, determinou que seja imediata a transferência das presas cujos nomes foram relatados ao processo no Supremo, através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ou das autoridades estaduais. Para as outras detentas que estejam nessa mesma situação, os tribunais federais e estaduais devem dar cumprimento às determinações estabelecidas pelo Supremo em até 60 dias. O benefício também será concedido para às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas, grávidas ou com filhos de até 12 anos.

Municípios baianos recebem repasse extra de R$186 milhões



Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado. O crédito – no valor total de R$ 2 bilhões para todo os municípios do país – vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais. A sessão que autorizou o repasse para as cidades foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro. Segundo o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste, a expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Moradores de Salvador veem forte 'clarão' no céu; relatos citam suposto meteoro



Diversos moradores da orla de Salvador viram um forte clarão surgir no céu por volta das 22h30 desta terça-feira (20). Há relatos em bairros como Pituba, Brotas, Imbuí e Stiep, além de áreas da Região Metropolitana de Salvador, como Lauro de Freitas e Guarajuba. Até mesmo comentários em Itaberaba, na Chapada Diamantina, e Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, foram identificados. Não há detalhes sobre o que teria causado o clarão, mas algumas pessoas pensaram se tratar de um trovão, fogos de artifício, um avião pegando fogo e até um meteoro que teria caído no Litoral Norte. "Alguém mais viu um 'meteoro' cruzando a Pituba agora?", questionou um internauta no Facebook. "Eu não sei de foi uma estrela cadente, mas acabei de ver uma bola de fogo caindo do céu com um clarão enorme. Mais alguém de Salvador viu?", contou outro no Twitter. "Alguém explica esse clarão no céu de Salvador? E esse objeto caindo e pegando fogo? Não sei o que foi, nunca vi nada assim. Não vou mentir ué, na dúvida, eu fiz até pedido. Tô morrendo de curiosidade", brincou outro. Não há registro sobre barulhos após o clarão.

EM IBIRATAIA:

Em Ibirataia diversas pessoas também viram o forte clarão, principalmente os moradores do Bairro Antonio Jesus Silva - AABB, com as mesmas características relatadas acima. Foi um clarão muito forte que despertou a curiosidade de muitas pessoas que estavam batendo papo na rua Bom Jesus. "Pensei que fosse um trovão, disse Gil de Amado". Já Saul Benedito que estava de frente para a forte claridade, ficou abismado com o fenômeno, que não soube explicar.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Presidente Nacional da OAB repudia mandados coletivos; veja nota


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), junto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vêm a público repudiar os “mandados coletivos” de busca e apreensão. Tal expediente não é previsto em Lei e vai de encontro ao Código de Processo Penal, que determina especificar a quem é direcionado o mandado. Por ser limitadora de garantias fundamentais, toda e qualquer medida cautelar jamais pode ser genérica. Caso contrário, há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade – colocando sob ameaça ainda maior os direitos da parcela mais desassistida da população. O CFOAB e a OAB/RJ estudam formas legais para impedir esta grave ameaça aos direitos e garantias dos cidadãos do Rio de Janeiro, já tão prejudicados pela ação dos grupos criminosos. Desde o anúncio da intervenção federal no Rio, na última sexta-feira, a OAB acompanha atentamente - dentro de sua missão institucional – os desdobramentos da decisão com o objetivo de evitar abusos como os “mandados coletivos”. Não se combate o crime cometendo outros crimes. Isso é incompatível com a Democracia. 
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ

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Governo da Bahia honra seus compromissos



Uma recente pesquisa confirmou o que a gente já sabia: a Bahia honra seus compromissos! De acordo com um levantamento nacional, 59,1% das metas propostas foram cumpridas entre 2015 e 2017 no Estado. Ao todo, foram 68 medidas executadas total ou parcialmente, superando a média nacional de 32%.

Brasil: Governo admite que reforma da Previdência não vai ser votada


O governo federal admitiu nesta segunda-feira (19) que o projeto de reforma da Previdência, da maneira como estava desenhado, não vai ser votado no Congresso. A decisão foi logo depois da reunião dos conselhos da República e da Defesa Nacional, órgãos consultivos que o presidente Michel Temer tinha que ouvir sobre a intervenção no Rio. A maioria dos dois conselhos deu aval à decisão. A oposição não disse nem sim, nem não, se absteve. O líder da minoria na Câmara falou que o governo estava usando a intervenção para desembarcar da reforma da Previdência. “Acho que isso também foi um álibi pra não votar a PEC da Previdência porque o governo não teve, nem tem e nem terá os 308 votos”, disse o deputado José Guimarães. Pela Constituição, enquanto a intervenção estiver em vigor, nenhuma modificação à própria Constituição pode ser votada. É o caso da reforma da Previdência. 

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BAHIA: Programa 'Partiu Estágio' abre 2.702 vagas nesta quarta; inscrições vão até 12 de março



Serão abertas 2.702 vagas para o Partiu Estágio nesta quarta-feira (21). As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de março através do www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. "O programa é aberto a estudantes de qualquer universidade, seja pública ou privada. São diversas áreas, de engenharia à saúde. Com o Partiu Estágio, nós unificamos a forma de seleção no Estado, com uma inscrição centralizada e dando prioridade a quem mais precisa. Com transparência absoluta, os jovens são selecionados a partir de critérios técnicos", declarou o governador Rui Costa (PT) durante o "#PapoCorreria", transmissão ao vivo no Facebook, nesta terça (20). Todos os universitários residentes na Bahia e regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições estaduais, federais e privadas com sede no Estado podem se inscrever no programa. Como requisito, o estudante deve ter a idade mínima de 16 anos e ter concluído pelo menos 50% do curso de formação. No primeiro ano, o programa contratou cinco mil jovens no serviço público estadual. Para saber mais informações, os interessados devem acessar o edital do programa, disponível para consulta no site da Secretaria da Administração (Saeb).

Leur confirma saída do comando da oposição; novo líder será definido próxima terça



A definição do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ficou para a próxima terça-feira (27). A bancada chegou a se reunir nesta terça (20), mas a falta de vários deputados do bloco no encontro impediu que o martelo fosse batido. No entanto, o atual líder dos opositores, Leur Lomanto Júnior (PMDB), deixou claro que não pretende continuar no posto e fica no comando da oposição apenas até o dia 28 de fevereiro. “No dia 1º, outro nome assume. Eu cumpri com minha missão e estou dando oportunidade a outros parlamentares, já que a gente sempre fez rodízio”, explicou o peemedebista, em entrevista ao Bahia Notícias. Integrante da bancada, o deputado Alan Sanches (DEM) descartou possibilidade de bate-chapa entre aqueles que desejam a liderança. “Vamos chegar a um consenso e teremos um nome para representar a bancada”, defendeu. BN

Guanambi: Mãe leva bebê para encontro com homem em motel e casal vai para delegacia



Uma mulher e um homem foram levados à delegacia de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, sudoeste baiano, depois de serem flagrados com um bebê de um ano e quatro meses, em um quarto de motel. A criança é filha da mulher, que tem 32 anos. Segundo o G1, o fato ocorreu em um motel às margens da BR-030. O flagrante ocorreu após o pai da criança, ex-marido da mulher, ter acionado o Conselho Tutelar que, por sua vez, comunicou o fato à Polícia Militar. Já no estabelecimento, os policiais abordaram o casal e encontraram o bebê embaixo da saia e entre as pernas da mulher. Aos policiais, a mãe disse que levou o bebê para o encontro no motel porque não tinha com quem deixar a criança. Uma perícia foi feita para saber se ocorreu abuso ou lesão, mas o resultado ainda não saiu. Ainda segundo o site, o casal deve responder por submeter criança a vexame ou constrangimento, previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos.

Do Bahia Notícias

Violência: Sargento do Exército é morto a tiros durante arrastão no Rio de Janeiro


Foto: Reprodução / GloboNews
Um segundo sargento do Exército foi morto na manhã desta terça-feira (20) em uma tentativa de assalto durante um arrastão na Estrada Rio-São Paulo, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo informações do portal G1, o militar, identificado como Bruno Cazuca, conduzia um veículo no momento em que ocorreu o arrastão. O sargento reagiu à abordagem e foi baleado. Testemunhas afirmaram a polícia que os assaltos foram praticados por cerca de oito pessoas armadas com pistolas. O grupo estava em dois carros, fecharam as ruas e começaram a assaltar os motoristas. Cazuca tinha uma farda no banco de trás do carro. O 2º sargento chegou a entrar em luta corporal com os assaltantes – neste momento, foram ouvidos vários tiros e ele caiu no chão. A polícia investiga se algum integrante da quadrilha viu a farda no interior do carro. Não há registro de outros feridos no local. 

Câmara aprova decreto sobre intervenção no Rio; matéria segue para o Senado



A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já estava em vigência desde sexta-feira. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda a sessão, mas a oposição obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discussão. Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discursos e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL. Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção.

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Ibirataia: Vereadores denunciam retirada de cascalho para município de Ibirapitanga

Vereadores Juca, Ronaldo e Peruca visitaram a Cascalheira
nesta segunda-feira 
Os vereadores, Juca Muniz, Ronaldo Tinôco e Antonio Santos de Jesus (Peruca), estiveram na tarde desta segunda feira (19), visitando a Cascalheira do município de Ibirataia, e constataram diversas caçambas, (Ver Fotos) máquina retroescavadeira e trator do município de Ibirapitanga transportando todo o cascalho que poderia estar sendo utilizado para o serviço de recuperação das estradas vicinais do município de Ibirataia.
Quase todo cascalho foi retirado pelo município de Ibirapitanga
De acordo os edis, a Cascalheira é um patrimônio público do município e o que está se fazendo é um absurdo, uma falta de respeito para com o povo de Ibirataia, principalmente com os moradores da zona rural que necessitam de estradas boas para escoar os produtos para a cidade.
Várias caçambas do município de Ibirapitanga estavam no local
para transportar o cascalho
De acordo o vereador Ronaldo Tinôco, todo o cascalho está sendo retirado para favorecer o município de Ibirapitanga. “Nosso município vai ficar daqui alguns dias carente de cascalho e estamos aqui, para ver qual providência a prefeita Ana Cleia vai tomar”, disse Tinôco. Indignado, o vereador Peruca disse que o período letivo está se iniciando e as estradas vicinais todas elas estão em péssimos estado, sendo que nosso cascalho está indo para a cidade vizinha. “Isso é um absurdo! Não podemos mais admitir essa situação”, pontuou Peruca. Já, o vereador Juca Muniz, disse que não tem como dar continuidade na retirada do cascalho porque o município de Ibirataia necessita desse produto para recuperar as estradas da zona rural. “Estamos aqui de forma amigável e na qualidade de representantes do povo fazendo o nosso trabalho, fiscalizando as ações do município”, concluiu Juca Muniz.

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