quarta-feira, 29 de março de 2017

Adriana Ancelmo sai de Bangu para cumprir prisão domiciliar


A ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo deixou há pouco o Complexo Penitenciário de Gericino (Bangu), na zona oeste do Rio, para cumprir prisão domiciliar. A mulher do ex-governador do Rio será levada para seu apartamento no Leblon, zona sul. Ela estava presa preventivamente desde dezembro. A rua Arístides Espinola, onde fica o apartamento, tem uma grande concentração de jornalistas, além de alguns curiosos que passam pelo local. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, emitiu mais cedo o alvará de soltura de Adriana. Bretas concedeu a mudança no regime prisional em 17 de março, mas a decisão foi suspensa pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Posteriormente, a defesa de Adriana conseguiu a manutenção da decisão de Bretas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado encaminhou também hoje um comunicado ao desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “Reitero os termos da decisão (de 17 de março) esperando que a mesma, caso mantida, possa servir de exemplo a ser aplicado a muitas outras acusadas grávidas ou mãe de crianças que delas dependem e que respondem, encarceradas, a ações penais em todo território nacional”, disse no documento.
Do Msn

BA-650: Caminhão-tanque carregado de combustíveis tomba na rodovia Ipiaú-Ibirataia

Foto: Giro em Ipiaú

Por volta das 18:30h dessa quarta-feira (29), um caminhão-tanque carregado de combustíveis capotou na BA-650, na curva conhecida como "Curva da Garganta", próximo à entrada de Tesourinhas, trecho Ipiaú/Ibirataia. De acordo informações, o motorista perdeu o controle na curva e acabou tombando o caminhão. Ainda de acordo informações, o motorista teve ferimentos leves. A Polícia Rodoviária Estadual - PRE foi acionada para registrar o ocorrido. Mesmo o local sendo uma curva fechada, o acidente não atrapalhou o trânsito.

Com informações do Giro.

Itabuna: Contas da Emasa são rejeitadas pelo TCM; dívida de empresa é ‘gigantesca’


As contas da Emasa [empresa de abastecimento] em Itabuna, no sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em sessão desta terça-feira (28), o tribunal puniu a gestão de Ricardo Campos Pereira, referente a 2015. O motivo foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591,9 mil. Segundo o TCM, Pereira não apresentou justificativa para a irregularidade mencionada. Por conta disso, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a devolução ao Município de R$594,2 mil com recursos pessoais, em razão de: pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros. Pereira terá também de pagar multa de R$ 5 mil. O conselheiro ainda declarou que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. O rombo na instituição é de cerca de R$42 milhões. Ainda cabe recurso da decisão.


Ibirataia: Direção da Fundação Aurelina Virgilia Fair, não cumpre acordo firmado com os funcionários


Funcionários da Fundação Aurelina Virgília Fair, entraram em contato com a redação deste Blog, para informar que o acordo firmado entre a entidade e os funcionários referentes aos salários atrasados não foi cumprido pela Maternidade. Segundo o acordo, o pagamento seria feito no último dia 25 de março, referente a 30% (trinta por cento) dos salários de janeiro, fato que não aconteceu. Lembrando que ficou acordado também que o saldo dos salários do mês de janeiro e o salário de fevereiro serão parcelados em quatro vezes a partir do mês de abril. Ainda de acordo informações, o presidente Gerson Alves informou aos funcionários que não há previsão para pagamento dos salários. Fomos informados também que uma nova diretoria assumirá em breve o comando da entidade. “Estou confiante com a nova direção e esperamos que esse atraso dos salários em breve será resolvido”, disse um funcionário.

Em Tempo: Vale lembrar que o acordo foi em decorrência de uma greve deflagrada entre funcionários e a entidade hospitalar que durou alguns dias pela falta de pagamento. Relembre

Tesouras Notícias 

terça-feira, 28 de março de 2017

Representante da ACTEBA visita Conselho Tutelar de Ibirataia

Nayara Cristina fez entrega de exemplares do ECA
A representante da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), Nayara Cristina Amorim Peixoto, esteve visitando a sede do Conselho Tutelar de Ibirataia, onde na oportunidade fez a entrega de exemplares atualizados do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Vale lembrar que Nayara é Conselheira Tutelar do município de Ipiaú. As conselheiras ibirataenses recepcionaram a representante da ACTEBA, interagindo e colocando em dia os assuntos voltados para a criança e adolescente de Ibirataia. Lembrando que o Conselho Tutelar trabalha em parceria com o Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente - CMDCA, Secretaria de Desenvolvimento Social/ CRAS, Prefeitura Municipal e Ministério Público do Estado da Bahia.

Tesouras Notícias

segunda-feira, 27 de março de 2017


Ilhéus: Dívida de R$ 131 milhões com empregados deverá ser paga em oito anos



Após audiência de conciliação, a prefeitura de Ilhéus e funcionários que possuíam dívidas trabalhistas acumuladas entraram em um acordo nesta segunda-feira (27). A dívida de mais de R$ 131 milhões (veja aqui), resultante do não recolhimento do FGTS pela prefeitura há cerca de 30 anos, será paga integralmente pelo Executivo ilheense em até oito anos. De acordo com um dos advogados dos trabalhadores, Arnon Filho, a prefeitura irá reter 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 7% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “O valor será retido diretamente e vai para o Tribunal para ser destinado aos trabalhadores”, afirmou o advogado. No total são 998 processos trabalhistas, que foram transformados em precatórios, e um pouco mais de 150 Requisições de Pequeno Valor (RPV), que é quando o débito não ultrapassa 30 salários mínimos. Ainda de acordo com o advogado, funcionários que quiserem antecipar o recebimento do valor poderão tentar negociar com a prefeitura, tendo que abrir mão de uma quantia. Quando questionado se o acordo era bom para os trabalhadores, o advogado afirmou que antes dele “não se tinha previsão nenhuma de pagamento”. “Agora tem a previsão de término em mais ou menos oito anos, a depender da arrecadação do município. Nós poderemos rever os percentuais a cada ano. Antes, a pessoa corria o risco de falecer e não receber o dinheiro”, afirmou Arnon Filho. Ilhéus é considerada a quarta cidade com mais dívida com empregados contratados no país. BN

Vereador denuncia ‘obra fantasma’ no município de Ibirapitanga

De acordo a denúncia, neste local estaria uma Central de Processamento de
 Resíduos Sólidos
O Vereador Guilardo (PP), denunciou na sessão realizada na última segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Ibirapitanga, a existência de uma ‘obra fantasma’, que segundo ele, teria sido declarada concluída em uma das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga. O Legislador afirmou ao blog Ubaitaba Urgente, que detectou que a Prefeitura de Ibirapitanga pagou à empresa Joelma Souza Santana ME (GRUPO LADEIRA), a importância de R$ 128.844,38, pela construção da Central de Processamento de Resíduos Sólidos, na sede do município, conforme contrato 047/2014.
Obra teria sido declarada como concluída pela prefeitura na prestação de contas
Guilardo diz que visitou o local procurando a a obra e não a encontrou. Ainda segundo o edil, foi constatado que o chorume que escoa do lixo, pode estar contaminando o Rio Órico, e pode afetar a saúde dos moradores de Ibirapitanga e do distrito de Travessão, que consomem a água. A redação do blog Ubaitaba Urgente afirma que procurou representantes da prefeitura para comentar o assunto, mas até a publicação da matéria, ninguém tinha se pronunciado.

Ibirataia: Primeira Igreja Batista comemora seus 83 anos de existência

Fotos: Tesouras Notícias
Primeira Igreja Batista comemorou seus 83 anos de existência
Foi comemorado durante os dias 24 a 26 do corrente mês o 83º aniversário de existência da Primeira Igreja Batista de Ibirataia, localizada na Praça Basílio Miguel de Souza. Sob o Tema: Retorno à Santidade e a Divisa: Segui a paz com todos e a santificação, sem a qual ninguém verá o Senhor, baseado em Hebreus 12:4.
Quarteto Masculino
Cânticos de Adoração a Deus, apresentações, além do Quarteto Masculino e o Côro do Santuário, embelezaram as noites festivas, que teve como conferencista o Pr Fábio Porto, da Igreja Batista de Barra do Rocha. Vale lembrar que o Conjunto Coral da Igreja também comemorou seus 26 anos de existência. Portanto, foram noites abençoadas por Deus sob o comando do pastor Gildson Araújo Matos.
Pr. Fabio Porto foi o conferencista do 83º aniversário da PIB de Ibirataia
Na última noite, realizada neste domingo o Pr Fábio fez uma reflexão baseado em Josué 5: 13-15, com o tema: Sandália velha ou vida nova? O jovem pregador enfatizou três comportamentos importantes para o cristão, tais: Obediência, humildade e santidade, levando os membros, congregados e visitantes a fazerem uma introspecção sobre sua breve mensagem evangelística e doutrinária.

Tesouras Notícias

domingo, 26 de março de 2017

Brasil terá manifestações em diversas cidades neste domingo

Pelo fim do foro privilegiado; contra voto em lista fechada; contra aumento do fundo partidário, mas principalmente em prol da Operação Lava Jato. O leque de reivindicações pauta o ato nacional, convocado pelo movimento Vem Pra Rua neste domingo (26), a partir das 10h, em todo o país. A lista de cidades onde foram confirmados protestos inclui Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES), além de São Paulo, onde o caminhão do Vem pra Rua estará na Avenida Paulista, a partir das 15h. A atriz Regina Duarte, o cantor Paulo Ricardo e o humorista Marcelo Madureira estão entre as celebridades que confirmaram presenças na marcha paulistana. O grito de ordem, segundo informações do Vem pra Rua, será “Chega de impunidade”. Em entrevista à agência AFP, Rogério Chequer, criador do movimento, disse que a ideia é denunciar a "tentativa de membros do Congresso de sair impunes, utilizando prerrogativas legislativas”.

Jovem é encontrada morta em Presidente Tancredo Neves


Na manhã deste sábado (25/03) foi dado como desaparecida a mulher conhecida por Dulce, moradora do município de Presidente Tancredo Neves. A mulher seguia para seu trabalho em uma pousada do referido município às 6h da manhã e horas depois desapareceu. A polícia foi acionada, familiares e amigos saíram à procura da mesma, e para a tristeza de todos, Dulce foi encontrada morta em um terreno baldio, que dá acesso à Rua 13 de maio e ao Hospital local. Informações dão conta que a mulher foi espancada até a morte, todos estão horrorizados. (PTN News)

Tremor atinge Salvador, Lauro de Freitas e Itaparica na manhã deste domingo


Foto: Cláudia Cardozo / Buenas Imagens

Um tremor de terra de origem desconhecida atingiu a capital baiana na manhã deste domingo (26). O fenômeno, de origem ainda desconhecida, pôde ser ouvido na Paralela, Politeama, Graça, Pituba, Santo Antônio Além do Carmo, Castelo Branco, Bonfim e outros bairros. "Eu ouvi, mas achei que foi alguém que bateu porta, algo assim. Moro no primeiro andar, qualquer coisa no 'ap' do lado ou embaixo faz um tremor", comenta a assessora de imprensa Preta Oster, que mora na Vasco da Gama. Moradores de Brotas, Saúde, Barra e Federação afirmam ainda ter sentido a trepidação, com portas e janelas balançando. O susto também acometeu os moradores de Lauro de Freitas e da Ilha de Itaparica. Até o momento, a Capitania dos Portos desconhece o caso, mas ficou de investigar a situação. O Bahia Notícias tentou contato também com a Defesa Civil para apurar as causas do fenômeno, mas não houve retorno. No Observatório Sismológico da Universidade Brasília, que coordena todo o Brasil, não há nenhuma ocorrência registrada.

sábado, 25 de março de 2017

STJ concede habeas corpus e mulher de Cabral vai cumprir prisão domiciliar



Adriana Anselmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, conseguiu na Justiça um recurso para cumprir prisão em casa. Uma decisão, deferida na noite desta sexta-feira (24), pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas a Adriana Ancelmo para cumprir prisão domiciliar. A ex-primeira dama estava presa no Complexo Prisional de Bangu. Ela é acusada de envolvimento em crimes de corrupção praticados pelo marido e outras pessoas. O próprio escritório dela é apontado como recebedor de altas quantias de propina. De acordo com a Agência Brasil, Anselmo já havia recebido o benefício de prisão domiciliar no dia 17, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas. No entanto, a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão favorável desta sexta é em caráter liminar. O motivo alegado pela defesa é que ela tem dois filhos menores de idade para cuidar, de 11 e 14 anos, que estão privados da convivência de ambos os pais, pois Cabral também está preso.BN

sexta-feira, 24 de março de 2017


Veja quem são os adversários da dupla BaVi na Copa do Nordeste



Não vai ser desta vez que os torcedores da dupla Bahia e Vitória vão vibrar com um Ba-Vi na final da Copa do Nordeste. Após o sorteio que aconteceu hoje, às 11h, na sede da CBF, no Rio de Janeiro, os clubes conheceram os adversários das quartas de final do regional. No sorteio, ficou definido que o Bahia vai encarar o Sergipe-SE. Já o Vitória enfrenta o River-PI. Se a dupla Ba-Vi vencer seus respectivos adversários, irão se encontrar na semifinal do regional. Na outra chave do torneio, o Sport-PE pega o Campinense-PB e o Santa Cruz o Itabaiana-SE. (BocaoNews)

Grupo de idosos é preso por ‘jogo apostado’ em Jaguaquara


Uma fila de idosos sendo detidos chamou à atenção de moradores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. O fato, registrado em vídeo, indignou moradores e repercutiu nas redes sociais. Os idosos, com idades de até 70 anos, jogavam baralho e dominó. Procurada pelo Bahia Notícias, a Delegacia da cidade informou que a ação fazia parte de uma diligência. Conforme o delegado Chardison Castro de Oliveira, havia indícios de que os envolvidos "jogavam apostado" [contravenção penal por jogo de azar] e que o local seria ponto de usuários de drogas. "A Polícia fez a diligência, levou o pessoal para a delegacia, onde foi feito um TCO [Termo Circunstanciado], e depois todos foram liberados", disse o delegado ao BN. Em torno de seis idosos foram detidos na ação. Os mesmos vão responder pelo crime de contravenção. Ainda segundo a Delegacia, o fato ocorreu no local chamado de "Mercadão", na última sexta-feira (17). (BN)

Terceirização agrada empresários e frustra trabalhadores


A aprovação do projeto que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, aprovado na quarta-feira, 22, não encontra consenso. Enquanto trabalhadores se dizem preocupados com a perda de direitos, os empresários aprovam a flexibilização nas relações de trabalhistas. O projeto também divide o mundo político e tem a reprovação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai pedir o veto integral da Lei ao presidente Michel Temer. Como convocado por sindicalistas, nesta quinta, 23, houve protestos em várias cidades e capitais do País. Em Salvador, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, foi recebido pela manhã com vaias e faixas de protesto por sindicalistas e representantes dos movimentos sociais quando visitava a sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no Caminho das Árvores. Nogueira veio à capital baiana para participar, à noite, da inauguração de novas instalações do Ministério Público do Trabalho na Bahia, no Corredor da Vitória. Após o protesto, organizado pela CUT, CTB, UGT e Nova Central, o ministro recebeu dos sindicalistas uma carta para ser entregue ao presidente Temer, pela qual pedem o veto à lei que acaba com garantias trabalhistas previstas na CLT.

MP pede anulação do aumento salarial de vereadores e cargos da prefeitura de Jequié


O Ministério Público da Bahia encaminhou ao juiz o pedido de suspensão do aumento salarial de vereadores e cargos do executivo em Jequié, com base no art. 12 da Lei n.º 7.347/1985, majorados por meio das Leis Municipais n.º 2.008/2017 e 2.009/2017. O documento foi assinado pelo promotor Rafael de Castro Matias. A 4ª Promotoria de Justiça de Jequié sugere no processo multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada pagamento irregular a cada agente político, efetivado a partir da publicação da liminar. Se o juiz aceitar a denúncia, os vereadores e cargos do executivo vão continuar a receber os atuais 10 mil reais por mês. Com essa decisão a promotoria quer preservar o patrimônio público e as finanças públicas municipais, evitando danos ao erário. A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou no ano de 2016 o aumento salarial dos edis dos atuais dez mil reais para 12 mil reais por mês, o aumento beneficia também o executivo (prefeito, vice e secretários). Em janeiro deste ano, o prefeito Sérgio da Gameleira decidiu adiar o aumento salarial do executivo até o mês de junho. No dia 20 de dezembro de 2016 a população cercou a Câmara Municipal protestando contra o aumento votado pelos vereadores, que seguiram apenas uma lei municipal que regulamenta o reajusto a cada 4 anos.  Para o Promotor Rafael Matias, essa ação visa conter os gastos públicos em um ano de ajustes das contas da Prefeitura de Jequié. Ele está otimista de que o juiz, Dr Tibério, aceite a denúncia e conceda a liminar atendendo um anseios da comunidade jequieense. 

Devido ao surto de febre amarela, países exigem vacinação de brasileiros

Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, alguns países estão exigindo que viajantes procedentes do Brasil tenham sido vacinados contra a doença. Até o momento, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Panamá, Nicarágua, Venezuela, Costa Rica, Equador e Cuba foram os países que alteração o status de exigência em relação ao Brasil. Esses países passaram a exigir o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra a febre amarela para todos os viajantes acima de nove meses de idade procedentes do Brasil, inclusive viajantes que fizerem conexão por mais de 12 horas. Devido à exigência, os viajantes que partirem do Brasil com destino a esses países deverão apresentar CIVP válido, isto é, com registro de vacinação contra a febre amarela realizada pelo menos 10 dias antes da viagem.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Após solicitação da Comissão de Agricultura da ALBA, reajuste da taxa GTA é adiado


O secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, e o diretor-geral da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), Marco Vargas, anunciaram, nesta quarta-feira (22), a suspensão por um período de 90 dias, contados a partir do dia 28 de fevereiro, no aumento da taxa de GTA (Guia de Transporte Animal). Dessa forma, o valor da taxa saiu de R$ 2,20 para R$ 2,60, ao invés dos R$ 4,00 anunciados anteriormente. O secretário explicou que a fixação do valor em R$ 2,60 foi possível devido a suspensão provisória do repasse para o FUNDAP (Fundo de Apoio à Agropecuária do Estado da Bahia). Após o período de 90 dias, a cobrança da taxa do FUNDAP, que é de R$ 0,70, será retomada e os produtores terão a opção de depositar o dinheiro no fundo e, consequentemente, obter o desconto de 35% no valor da taxa, como já vinha sendo feito.  A solicitação de adiamento do reajuste foi encaminhada à SEAGRI e ADAB, em fevereiro, pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles.

Terceirização: Ministério Público do Trabalho vai pedir veto do projeto à Presidência



Uma nota técnica pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização deverá ser enviada ainda nesta quinta (23) pelo Ministério Público do Trabalho para a Presidência da República. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não irá cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Fleury afirmou que, caso a lei seja aprovada, as relações empregatícias serão precarizadas e os contratos indeterminados serão substituídos por temporários. O MPT irá analisar se cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior", afirmou Fleury.

Bahia Notícias

Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda

Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Michel Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários, dando mais poder aos empresários em detrimento do funcionário. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.
O Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos em até 20 anos e precisa de no mínimo do voto de 308 deputados. Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.
Entenda os pontos básicos:
Como é a legislação atual
Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.
O que muda
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
Empregos temporários
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
Direitos dos trabalhadores terceirizados
O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.
Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços
A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.
O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização
Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.
O que os críticos dizem
Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.  Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. "O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático", diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.
El País

quarta-feira, 22 de março de 2017

Alexandre de Moraes toma posse na vaga de Teori Zavascki no STF


Foto: Reprodução / TV Justiça
Alexandre de Moraes tomou posse nesta quarta-feira
Alexandre de Moraes tomou posse na tarde desta quarta-feira (22) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupa a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Como de costume na Corte, Moraes  não discursou e apenas fez o juramento de posse. Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7 mil processos ao tomar posse no tribunal. Entre eles estão casos que tratam da descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. A solenidade no STF durou menos de 15 minutos e reuniu o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

JBS divulga vídeo com produto de 2013 para falar da qualidade de hoje

A data da carne: 2013
A JBS, maior companhia de proteína animal do mundo, publicou um vídeo de 1 minuto em seu canal no Youtube na qual exalta os padrões de qualidade de sua carne, mas com a imagem de uma peça de picanha produzida em 12 de março e com data de vencimento em 11 de maio de 2013. A imagem é de um selo com as informações do produto colado por um funcionário ou uma funcionária (só as mãos aparecem) da companhia, na peça de carne nobre da marca Friboi, processada na unidade de Campo Grande (MS). Versões em português e inglês do vídeo foram publicadas entre a terça-feira, 21 e esta quarta-feira, 22, dias após a JBS ser citada na Operação Carne Fraca por supostas irregularidades em seus produtos. Por meio de uma nota, a assessoria da JBS informou que o filme foi produzido a partir de imagens de arquivo e que "a campanha prevê novas versões e atualizações que devem ser veiculadas ao longo dos próximos dias, reforçando o compromisso da companhia com alta qualidade e segurança alimentar em todos os produtos de suas marcas", informou. O vídeo começa com imagens de uma linha de produção da JBS e um narrador afirma que a companhia é referência mundial em qualidade e segurança alimentar. Em seguida, uma funcionária afirma estar "orgulhosa" de saber que o produto chega com qualidade e segurança ao consumidor. Entre o 12º e o 15º segundos do vídeo, aparece a imagem da etiqueta sendo colocada no produto. 

Logo após, outra funcionária faz um comentário semelhante sobre a qualidade e o orgulho de trabalhar na JBS para, então, o locutor informar que "tratamos com seriedade a garantia de origem dos produtos que chegam à mesa dos consumidores". O locutor cita ainda que os mais de 230 mil funcionários da JBS têm o compromisso de fazer bem feito e sugere ao espectador que pergunte sobre a qualidade dos produtos da companhia a algum dos seus colaboradores. 

"Se você conhece algum deles, pergunte sobre qualidade. Ele terá orgulho em responder (...) Qualidade é a maior prioridade da JBS e de suas marcas", conclui o narrador. 

Via Correio da Bahia