Entenda o que diz a lei sobre o perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

 


O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ) é um instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição deste ano.

Também em tese, é um instrumento blindado contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal). Isto é, os efeitos do decreto assinado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21) seriam automáticos.

Mas vale repetir: em tese.

Isso porque a iniciativa tomada por Bolsonaro menos de 24 horas depois da condenação de Silveira pelo STF contém dois elementos raríssimos ou inéditos que dificultam qualquer prognóstico sobre seu futuro.

O primeiro é o próprio uso do indulto individual, também chamado de graça, sob o regime da Constituição de 1988.

Em geral, os indultos, previstos tanto na Constituição quanto na legislação penal, são coletivos e beneficiam diversos condenados que cumpram requisitos objetivos, como tempo de prisão.

O de Bolsonaro é diferente porque se dirige a uma pessoa em particular.

Além disso, os indultos costumam ser assinados para aliviar a pena de pessoas que já estejam cumprindo suas sentenças.

O decreto que beneficia Silveira foi emitido antes mesmo do trânsito em julgado, ou seja, antes de terem se esgotado todas as chances de recurso judicial.

Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP, a falta de precedentes sobre o tema cria uma série de dúvidas que precisarão ser respondidas nos próximos dias.

Uma das dúvidas, segundo ele, diz respeito à inelegibilidade. A outra remete à primariedade, ou seja, se o réu será reincidente caso volte a cometer crime.

Em condições normais, o indulto alivia a pena imposta ao réu, mas não seus efeitos secundários. É o que estabelece a súmula 631 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual um decreto como o assinado por Bolsonaro extingue apenas os efeitos primários da condenação.

Dito de outro modo, isso significa que outras consequências da condenação continuam aplicáveis ao condenado beneficiado pelo indulto.

No caso de Silveira, o efeito primário é a condenação a 8 anos e 9 meses de prisão, começando em regime fechado. O indulto individual garante que o deputado não vai parar atrás das grades.

Os chamados efeitos secundários, porém, continuam de pé quando se considera o indulto normal. Por exemplo, em caso de cometimento de novo crime, fica configurada a reincidência. O réu também continua obrigado a reparar danos e perde bens de natureza ilícita.

Todos esses são considerados efeitos secundários da condenação. Além deles, a inelegibilidade também entra na lista das consequências que continuam aplicáveis mesmo após o indulto.

Uma possível discussão no caso de Silveira é que, como a graça constitucional foi concedida antes mesmo do trânsito em julgado, pode-se argumentar que o deputado nem chegou a ser condenado. Sendo assim, em tese, ele nem poderia sofrer os efeitos secundários da condenação.

É difícil que essa linha de raciocínio prospere no STF, mas fica lançada a casca de banana para os ministros da corte, há muito tempo alvo de ataques virulentos dos bolsonaristas.

“Com isso, Bolsonaro gera uma crise institucional brutal, porque ele claramente cria um obstáculo para o cumprimento de uma decisão que foi praticamente unânime no STF”, afirma Pierpaolo Bottini.

Outro nó que o decreto cria está na eventual perda de mandato do parlamentar. Para Eliana Neme, professora da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, o indulto pode travar a inelegibilidade pelo STF, mas não afeta o processo contra Silveira no Congresso.

“A inelegibilidade do Daniel Silveira é consequência da decisão do Supremo. Se o decreto suspende todos os efeitos da decisão, ele determina a suspensão também da inelegibilidade que foi imposta”, diz. “Mas esse decreto não atinge eventual decisão da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato dele”.

O ineditismo do decreto, por outro lado, pode jogar contra o próprio indulto. De acordo com Neme, embora os pressupostos formais tenham sido cumpridos, é possível que o mecanismo seja questionado devido à intenção do presidente, que também estaria enfrentando uma decisão colegiada.

Em uma rede social, Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenador do Supremo em Pauta FGV Direito SP, afirmou que o STF pode monitorar o indulto e anulá-lo se for inconstitucional.

Na avaliação dela, o decreto assinado por Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade e poderia, portanto, ser derrubado pelo Supremo.

Uirá Machado e Tayguara Ribeiro/Folhapress

Caixa paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 5

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Agência Brasil

Indulto não é cheque em branco e decreto de Bolsonaro é inconstitucional, diz Ayres Britto

 

Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto diz que o decreto de Jair Bolsonaro (PL) para conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) “padece de inconstitucionalidade autoevidente”. Ele afirma que “indulto não é cheque em branco”.

O jurista também diz que o perdão não tem alcance para devolver os direitos políticos do parlamentar, que também teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo STF.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Britto explica que quando a Constituição destaca determinados crimes como de acentuada gravidade e dedica cláusulas específicas a eles, colocando-os como inafiançáveis, inanistiáveis ou imprescritíveis, ela está elaborando uma política pública de Estado, que é, então, permanente. Os indultos, na visão de Britto, são políticas públicas de governo, ou seja, são “episódicos, transitórios”.

“O indulto não é para perdoar crimes que a Constituição qualificou como especialmente danosos para a coletividade”, diz ele. “Indulto não é cheque em branco. É preciso compatibilizá-lo, enquanto política pública de governo, com a Constituição, enquanto política pública de Estado”, completa.

Ele cita como exemplos os crimes de terrorismo, tortura e atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático de Direito entre a lista dos destacados pela Constituição. Silveira foi condenado pelo último.

Ayres Britto diz que sua reflexão sobre o tema vem sendo amadurecida pelo menos desde 2019, quando o então presidente Michel Temer (MDB) publicou um decreto sobre indultos. O ex-ministro lança mão de uma metáfora para ilustrar o raciocínio.

“Assim como o rei Midas transformava em ouro tudo o que tocava, a Constituição torna especialmente relevante tudo a que se refere. É a lei fundamental. As leis são feitas pelo Estado. A Constituição é feita pela nação, que é superior, exterior ao Estado. Quando a Constituição consagra uma política pública, pela especial relevância, pela gravidade do crime, logicamente pré-excluiu o manejo do indulto”, explica.

Sobre a possibilidade de que o decreto de Bolsonaro dê a Silveira o direito de disputar as eleições em outubro, leitura que tem sido disseminada por apoiadores do presidente, Ayres Britto é categórico na negativa.

“Indulto não é para elegibilizar quem se tornou inelegível. Inelegibilidade não pode ser afastada por indulto. É matéria político-eleitoral, não é matéria penal”, conclui.

Fábio Zanini/Folhapress

Conquista: PRF apreende 175 mil maços de cigarro contrabandeados em caminhão baú


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na tarde desta quarta-feira (20), no Km 830 da BR 116, trecho do município baiano de Vitória da Conquista. 

Segundo informações da PRF, durante ações de fiscalização e combate ao crime os policiais deram ordem de parada a um caminhão com placas do estado do Ceará. Questionado sobre a carga que estava transportando, o condutor alegou que era mudança.

 

Com intuito de proceder com fiscalizações de trânsito foi aberto o compartimento de carga e descoberto 350 caixas de cigarros, o que totalizou 175.000 maços de cigarros de origem Paraguaia. A mercadoria está avaliada em aproximadamente R$612.500.

 

Ainda conforme a PRF, o passageiro, quando indagado, admitiu que a carga era dele e que havia contratado o motorista para realizar o transporte e que o mesmo tinha conhecimento que estava realizando um transporte de produto contrabandeado.

 

Diante dos fatos, condutor e motorista foram encaminhados à Polícia Federal de Vitória da Conquista. Veículo e carga foram encaminhadas para a Receita Federal para os procedimentos cabíveis.

Bahia registra 522 novos casos de Covid-19 e mais quatro óbitos

 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou o boletim epidemiológico desta quinta-feira (21) com 480 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 522 casos da doença e quatro mortes.

De acordo com a Sesab, de 1.540.511 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.510.206 são considerados recuperados e 29.825 pessoas foram a óbito devido à doença.

O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.840.632 casos descartados e 330.974 em investigação. Na Bahia, 63.156 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

 

A Sesab ainda informa que 11.489.598 pessoas foram vacinadas com a primeira dose, 10.621.548 com a segunda ou dose única e 5.350.558 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 867.457 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 295.788 tomaram também a segunda.

 

Bolsonaro concede graça a Daniel Silveira após condenação pelo STF

Deputado Daniel Silveira - Condenado pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) graça (espécie de perdão) ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte.

 

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
 

Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.
 

O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.
 

Os ministros do Supremo também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.
 

A pena decidida na quarta (20) só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.
 


 

Leia a íntegra do decreto:
 

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 734 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e
 

Considerando que a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;
 

Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações;
 

Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes;
 

Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;
 

Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e
 

Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão;
 

D E C R E T A:
 

Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:
 

I - no inciso IV docaputdo art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e
 

II - no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 

Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
 

Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.
 

Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil"

Curaçá: Plantação com 5,5 mil pés de maconha é destruída pela polícia


Uma plantação com, aproximadamente, 5.500 pés de maconha e duas sementeiras foi encontrada numa ilhota próximo ao povoado do Angico, que pertence ao município de Curaçá, no norte da Bahia, por policiais da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Uauá). O plantio de cannabis sativa foi destruído pela polícia na última quarta-feira (20), por volta de meio dia.

A plantação foi erradicada e incinerada no local. Uma amostra foi colhida para ser apresentada na Delegacia de Curaçá para adoção das medidas cabíveis. A 45ª CIPM tem intensificado o policiamento nesta região, a fim impedir este tipo de ação criminosa. A referida Unidade Operacional já erradicou mais de 50 mil pés de cannabis sativa neste ano de 2022.


Concurso abre inscrições para 1 mil vagas na Polícia Civil da Bahia


O concurso da Polícia Civil da Bahia, para preencher 1 mil vagas, abrirá inscrições no dia 9 de maio. São 150 vagas para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (21). A data coincide com o Dia da Polícia Civil, como homenagem a Tiradentes, patrono das polícias civil e militar brasileiras.

Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil.

As inscrições serão realizadas pelo endereço www.ibfc.org.br, entre às 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para escrivão e investigador, e R$ 160, para delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Pré-requisitos

Para ingresso na carreira de delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.

O concurso será realizada em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público.

O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC e no Portal do Servidor. Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social e do curso de formação, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.

O governador Rui Costa anunciou a novidade em uma publicação nas Redes Sociais. “Lançamos, nesta quinta, mais um edital de concurso para a Polícia Civil. Serão mil vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar nas novas delegacias que estamos construindo e reformando”, declarou.

A Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito, também comemorou a notícia. “Vejo com muita satisfação a oportunidade de ganharmos uma renovação e um reforço em nossos quadros, neste que será o segundo certame em um período de quatro anos”, afirmou.

Gasolina no Brasil está entre as mais caras do mundo


O preço do litro da gasolina no Brasil está cerca de 15% acima da média praticada em 170 países, segundo levantamento feito no site da consultoria Global Petrol Prices, com dados para a segunda-feira da semana passada (11). 

Na data, o litro do combustível nos postos brasileiros custava R$ 7,192, valor coletado pela consultoria junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) até aquela data -atualmente, está em R$ 7,22. A média mundial era de R$ 6,29.
 

Na média de preços de 3 de janeiro a 11 de abril, o valor foi de R$ 6,78 no Brasil. Entre os fatores que explicam a mudança de patamar dos preços no país estão o mega-reajuste anunciado pela Petrobras no início de março, após a invasão da Ucrânia pela Rússia ajudar a elevar o preço do petróleo, e a valorização do real neste ano.
 

O levantamento compara os preços locais, em geral informados por órgãos governamentais, convertidos em dólar. Os valores foram posteriormente transformados em reais pelo câmbio de R$ 4,6915.
 

Pelo dado mais recente, o Brasil ocupa a posição 118 na lista de 170 países ranqueados do menor para o maior preço. Olhando a lista de outra perspectiva, o Brasil estaria na posição 53 entre os países com a gasolina mais cara.
 

Os números consideram o valor final ao consumidor, com impostos, custos de logística e, em alguns casos, subsídios ao combustível.
 

Embora o preço na bomba do mercado nacional esteja acima da média mundial na data analisada, isso não significa que os valores por aqui serão necessariamente revistos.
 

A política de preços da Petrobras segue as cotações nas refinarias do derivado de petróleo na região considerada a melhor alternativa de suprimento para o mercado brasileiro, geralmente, o Golfo do México, que concentra grande parte da capacidade de refino dos Estados Unidos. Também são considerados a taxa de câmbio e os custos de importação do produto.
 

Por esse conceito, o preço no Brasil está defasado em relação à paridade internacional. Segundo cálculo da Abicom (associação dos importadores de combustíveis), com dados para a última segunda-feira (18), o preço da gasolina no Brasil está 6% abaixo da referência no exterior, o equivalente a R$ 0,24 por litro.
 

"Apesar da ligeira redução do câmbio e dos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional, as defasagens mantiveram-se afastadas da paridade, inviabilizando as operações de importação", afirma a Abicom.
 

O Brasil está entre os dez maiores produtores, mas a capacidade de refino não atende à demanda nacional, levando à necessidade de importação de até 20% do consumo local.
 

Os dados da Global Petrol Prices também mostram que o Brasil possui uma das maiores taxas de gastos com o combustível em relação ao nível de renda, de 4,8%, ao lado de países da África e da América Central.
 

Considerando o custo de encher um tanque de 40 litros, ele equivale a 10,8% da renda média mensal do brasileiro. Os números são praticamente o dobro do verificado, por exemplo, na Argentina.
 

De acordo com o Global Petrol Prices, em geral, países mais ricos têm preços mais altos. Com exceção dos Estados Unidos, onde o preço médio (R$ 5,59) é quase a metade do praticado na Europa e está em linha com o valor do México (R$ 5,476), por exemplo.
 

Países mais pobres, produtores de petróleo e exportadores costumam ter preços consideravelmente mais baixos, segundo a consultoria. Alguns produtores europeus, no entanto, adotam políticas de tributação mais elevada para combustíveis fósseis, de modo a desestimular o consumo ou formar uma reserva de recursos para outras políticas públicas. É o caso da Noruega, que tem o quarto maior preço (R$ 11,336 por litro).
 

Há ainda grandes produtores que praticam preços extremamente baixos, como a Venezuela (R$ 0,117 por litro), que tem a gasolina mais barata do mundo. Também estão abaixo da média global os preços na Rússia e Arábia Saudita (ambos com R$ 2,915 por litro).
 

O preço na bomba no Brasil está próximo ao de outras grandes economias emergentes, como a China, outro grande produtor, e a Índia -todos ao redor dos R$ 7,00 por litro.
 

A alta dos combustíveis está entre as principais preocupações do governo Jair Bolsonaro (PL), que já promoveu a desoneração completa de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Governadores também congelaram, desde o ano passado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses produtos.
 

Segundo levantamento da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ao menos 29 países lançaram medidas para amortecer o impacto da alta do petróleo sobre esses preços.
 

Neste ano, a Petrobras promoveu dois reajustes nos combustíveis, em 12 de janeiro e 10 de março.
 

No começo de abril, a estatal reduziu o preço do gás de cozinha, considerando fatores como câmbio e preço no exterior, que mudaram a relação de paridade.

Ibirataia registra tentativa de homicídio no Alto do Mirante


Mais uma tentativa homicídio foi registrada em Ibirataia, cidade que passa por uma nova onda de crescimento dos crimes contra a vida. O atentado aconteceu no início da noite desta terça-feira (19), na rua Hélio Alves Marcelino, no bairro Alto Mirante quando Rosivaldo Silva, conhecido pelo apelido de “Rose”, que trabalha como feirante, foi abordado por um elemento não identificado que atirou pelas costas. Populares contaram ter ouvido o barulho de três tiros. A vítima caiu ao solo e, segundo testemunhas ainda estava consciente no momento em que recebeu os primeiros socorros e foi levado para o hospital em uma ambulância do SAMU.

Trata-se do segundo crime contra a vida cometido em um período de 48 horas na cidade, que registrou no domingo (17 )o assassinato do adolescente Luiz Mário dos Santos o “Luizinho” na praça Brasília Miguel. Os dois crimes seguem sendo investigados pela Polícia Civil.

Informações do Ipiaú Online

Reajuste anual da tarifa de energia elétrica é aprovado pela ANEEL


A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (19), o reajuste tarifário anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). As novas tarifas da empresa, que atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras na Bahia, entram em vigor no dia 22 com reajuste de 20,73% para o consumidor residencial. De acordo com o grupo Neoenergia os itens que mais afetaram a correção foram os encargos setoriais e os custos de distribuição e de aquisição de energia. Os custos de transmissão e os componentes financeiros, por sua vez, geraram impacto negativo.   A combinação do reajuste tarifário aprovado nesta terça-feira com o término da cobrança bandeira escassez hídrica resultou em um efeito tarifário para o consumidor B1 residencial convencional de -1,58%.          

Brasil registra 190 mortes por Covid e mais de 21 mil casos da doença

 

O Brasil registrou 190 mortes por Covid e 21.046 casos, nesta terça-feira (19). Com isso, a média móvel de óbitos pela doença voltou a ficar acima de 100 por dia.

Os dados desta terça elevam o total de vidas perdidas durante a pandemia para 662.266 e o de infecções pelo Sars-CoV-2 para 30.279.521.

As médias móveis de óbitos e casos continuam em queda em relação aos dados de duas semanas atrás. A média de mortes agora é de 102, redução de 41% (e uma pequena oscilação para mais em relação ao dado de segunda). Feriados e finais de semana costumam derrubar os dados da pandemia devido a atrasos na notificação nas secretarias de saúde.

A média móvel de infecções agora é de 14.147, redução de 36%.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Em relação à vacinação, o Brasil registrou 810.741 doses de vacinas contra Covid-19 nesta terça. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 106.014 primeiras doses e 420.185 segundas doses. Também foram registradas 2.028 doses únicas e 282.514 doses de reforço.

Houve registros de doses únicas negativas no Ceará (-7) e no Rio Grande do Norte (-2). Além disso, houve registros negativos de doses de reforço no Distrito Federal (-13.227) e em Pernambuco (-101.976).

Ao todo, 176.905.008 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil –158.622.096 delas já receberam a segunda dose do imunizante. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 163.372.772 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Assim, o país já tem 82,35% da população com a 1ª dose e 76,05% dos brasileiros com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Até o momento, 84.066.857 pessoas já tomaram dose de reforço, o que representa 39,13% da população brasileira.

O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 56,34%, totalizando 11.550.733. Na mesma faixa etária, 23,26% (4.767.778) recebeu a segunda dose ou a dose única.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo. Neste domingo, as informações foram atualizadas em 24 estados e no Distrito Federal.

O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.

Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Folhapress

Vice-prefeita do município de Laje, Eliene Batista morre aos 37 anos

Foto: Reprodução / Blog do Valente

A vice-prefeita do município de Laje, Eliene Batista (PP), morreu na manhã desta terça-feira (19). Segundo informações da família ao Blog do Valente, Eliene sofreu um AVC na madrugada de domingo (17) e estava internada em um hospital de Salvador.

Ainda de acordo com o site, Eliene foi diagnosticada com leucemia promielocítica aguda e passou mal no dia 8 de abril, dois dias após completar 37 anos, e foi atendida no Hospital Municipal Ranulfo José de Almeida. Com o agravamento do seu quadro clínico, a equipe médica transferiu a vice para um hospital na capital baiana, onde ficou internada.

 

Eliene Batista era secretária de Saúde de Laje, e já foi Secretária de Assistência Social e vereadora por duas vezes. Na última eleição municipal, ela se elegeu como vice-prefeita na chapa do prefeito Kledson Duarte, o Binho (PSD).

 

O local de velório e horário de sepultamento ainda não foi confirmado.

Prefeitos do PP oficializam apoio à pré-candidatura de ACM Neto

 

O prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e Carroça, gestor do município de Rio Real (PP), oficializaram nesta segunda-feira (18) o apoio ao projeto político de ACM Neto (União Brasil) para as eleições de 2022. Ambos faziam parte da base de apoio do atual governo estadual.

Também participaram do encontro o pré-candidato ao Senado, João Leão (PP), e o deputado federal Cacá Leão (PP).

Com a melhor avaliação da Região metropolitana de Salvador, acumulando 67% de aprovação da população local, Dr. Pitágoras é um nome que traz força e habilidades importantes para a construção do futuro da Bahia.

Enquanto isso, Carroça conta com um histórico de boa gestão e muito trabalho para atender às necessidades dos moradores de Rio Real. Ele chega para agregar experiência ao projeto do pré-candidato ACM Neto. 

Cândido Sales: Homem é preso por estuprar garota de programa que recusou fazer sexo

Foto: Blog do Handerson

Um homem foi preso em flagrante na manhã deste domingo (17) por suspeita de estuprar uma mulher em uma pousada na cidade de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Militar, a vítima teria sido contratada como garota de programa, mas se recusou a manter relação sexual após brigar com o homem, as informações são TV Sudoeste.

Agentes da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cândido Sales) faziam rondas, quando foram acionados pela central de operações da unidade informando que uma mulher havia denunciado ter sido vítima de estupro por um indivíduo que estava hospedado em uma pousada na cidade.

Ao chegar no local, os militares identificaram o suspeito que foi conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada. A PM não deu detalhes sobre o que motivou a discussão, nem revelou os nomes dos envolvidos.

Em nota, a Polícia Civil confirmou a prisão e que a Delegacia Territorial de Cândido Sales apura o caso. A PC não informou se o suspeito segue detido.

Batida entre ônibus e caminhão deixa quatro feridos na Bahia


Quatro pessoas ficaram feridas em uma batida entre um caminhão e um ônibus, na BR-101, próximo ao entroncamento do município de Dom Macedo Costa, a 180 quilômetros de Salvador. O acidente aconteceu na madrugada na madrugada desta segunda-feira (18). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o caminhão atingiu na lateral do ônibus, que saiu da pista, passou pela faixa marginal e bateu em um barranco. As vítimas, que estavam no ônibus, sofreram ferimentos leves e foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nenhuma das vítimas corre risco de morte. Todas foram levadas para um hospital em Santo Antônio de Jesus, que também fica no recôncavo. Os nomes não foram divulgados. Não há informações se chovia no momento do acidente, nem detalhes do que pode ter provocado a colisão. O caminhão não foi localizado e o tráfego não sofreu alterações. (G1)

Polícia apreende carro com 247 kg de maconha em Filadélfia, sertão da Bahia


Equipes do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Senhor do Bonfim) apreenderam, na tarde deste sábado (16), 247 kg de maconha prensada. A droga estava em um carro que trafegava na BR-407, no distrito de Aroeira, município de Filadélfia, no sertão baiano. De acordo com o major Flailton Oliveira, subcomandante da 6° BPM, os policiais realizavam a Operação Blitz Protege, quando o condutor de um veículo Citroen C3 começou a dirigir em alta velocidade. O automóvel foi seguido e acabou colidindo com uma motocicleta. O motociclista ficou ferido e foi socorrido, enquanto o condutor do automóvel conseguiu fugir. Durante a revista do carro, foram encontrados 312 tabletes de maconha prensada embalados, uma arma calibre 40 e munições. Todo material foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Senhor do Bonfim. BN

Lula lidera em 15 estados e Bolsonaro, em 8

 

Desde 2006, quando Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, as disputas presidenciais nos Estados seguem um padrão mais ou menos previsível. O candidato do PT se sai melhor no Norte, no Nordeste e na parte “de cima” da região Sudeste, enquanto os adversários se destacam em São Paulo, no Sul e no Centro-Oeste.

É muito provável que esse desenho se repita em 2022, com algumas mudanças sutis, se for mantida até o final da campanha a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro. Projeção feita pelo Estadão Dados com base em pesquisas eleitorais e resultados de votações indica que o petista lidera em 15 das 27 unidades da Federação, enquanto o atual presidente está à frente em oito. Em quatro Estados, a distância entre os dois é pequena e não permite apontar favoritismo.

No Nordeste, onde desde 2006 o PT conquista vitórias por larga margem, a tendência é de manutenção do quadro. Há evidências de que hoje Lula esteja liderando em todos os nove Estados da região, e com vantagem significativa. Lá vivem cerca de 27% dos eleitores do País.

A transformação da região Nordeste em reduto petista ocorreu nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. Na época, uma das hipóteses aventadas para explicar o fenômeno foi a de que os eleitores da região estariam mais inclinados a votar no partido do governo, independentemente de qual fosse, por causa da maior dependência de programas sociais e repasses federais. Mas o PT saiu do poder e o eleitorado, até o momento, não aderiu ao novo ocupante do Planalto.

Na região Norte, que tem cerca de 8% do eleitorado nacional, é provável que o ex-presidente esteja na liderança em quatro dos sete Estados – entre eles Pará e Amazonas, os mais populosos. Acre, Rondônia e Roraima, que se mostraram redutos antipetistas em eleições anteriores, dão vantagem a Bolsonaro.

Com economias centradas no agronegócio, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são dois Estados do Centro-Oeste onde o candidato à reeleição leva vantagem sobre o principal adversário. Em Goiás, a distância é pequena demais para se apontar um favorito, e no Distrito Federal Bolsonaro lidera. Apesar de ter área bem menor, o Centro-Oeste tem peso eleitoral similar ao da região Norte: 7,5% dos votantes.

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Estadão Conteúdo

Ibirataia: Jovem de 17 anos é morto a tiros no jardim principal da cidade

Foto: Reprodução/Conexão Notícias

Um jovem de 17 anos foi morto a tiros no final da madrugada deste domingo (17), na Praça Basílio Miguel de Souza, centro de Ibirataia. De acordo com informações de populares, dois indivíduos, um deles armado, se aproximaram da vítima, que estava sentada, e em seguida foram ouvidos cerca de seis disparos de arma de fogo na direção de Luiz Mário dos Santos, conhecido como Luizinho. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.


O atirador e o comparsa, conforme populares, fugiram em um carro de dados desconhecidos. A vítima estava na companhia de outras pessoas que participavam de um evento em um clube próximo à praça. A autoria de motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil. 

Informações do Giro Ipiaú