Prisão de deputado é mantida por unanimidade no STF
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| Deputado federal Daniel Silveira (PSL) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), nesta quarta-feira (17). Por unanimidade, os 11 ministros da Corte votaram de forma favorável pela manutenção da liminar que sustentou a prisão. O autor do pedido de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, comentou que as manifestações de Silveira tinham o "intuito de corroer as instituições". Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado não deve ser mantida. O ministro do STF alegou também que as "condutas criminosas" de Silveira configuravam "flagrante delito", o que permitiu com que o deputado fosse preso. A decisão agora irá para a Câmara dos Deputados e deverá receber a decisão para ser avaliada em plenário. (BN)
Bahia confirma transmissão de variante do Reino Unido
A Vigilância Epidemiológica da Bahia confirmou, nesta quarta-feira (17), a transmissão comunitária no estado da variante B.1.1.7 do SARS-CoV-2, cepa do coronavírus detectada no Reino Unido. O resultado foi apresentado após o sequenciamento genético da amostra de um homem de 62 anos, residente em Salvador, sem histórico de viagem ao exterior, nem contato com pessoas com esse perfil. O sequenciamento genético da amostra foi realizado pela Fiocruz, no Rio de Janeiro. De acordo com a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, “a transmissão autóctone ou comunitária é assim chamada quando as equipes de vigilância não conseguem mapear a cadeia de infecção, não sabendo quem foi o primeiro paciente responsável pela contaminação dos demais”, explica a diretora. Até o momento, a Bahia identificou outros três casos suspeitos da variante do Reino Unido e confirmou a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus, que é a P.1, em 11 pessoas, todos com origem na região Amazônica. O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) fará o sequenciamento de 300 novas amostras dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Lacen é a terceira maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde. (Correio)
Prisão em flagrante de deputado bolsonarista é decisão controversa do STF, dizem especialistas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF)
ratificada pelo plenário da corte que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira
(PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16) é vista como controversa e divide
opiniões entre especialistas em direito ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a Constituição Federal, um
parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Moraes
justifica o flagrante pelo fato de a conduta ter sido gravada e disponibilizada
na internet.
As falas foram consideradas pelo STF crimes contra
a segurança nacional, por isso inafiançáveis, por conferirem ataques ao Estado
democrático de direito, como a defesa do AI-5 editado pela ditadura militar.
O enquadramento feito pelo ministro do Supremo,
porém, provoca questionamentos.
Para Ivar Hartmann, professor associado do Insper,
a menção à lei da ditadura evidencia a “motivação autoritária da própria
decisão”. Doutor em direito público, ele diz não acreditar que as falas feitas
por Silveira possam ser tipificadas dentro de tal lei.
“Fazendo um grande esforço interpretativo, talvez o
que mais chega perto é o art. 22, I – fazer propaganda em público de processos
ilegais para alteração da ordem política ou social”, diz.
Hartmann afirma que as condutas não são suficientes
para justificar a prisão, mesmo argumento defendido pelo professor Thiago
Bottino, da FGV Direito do Rio de Janeiro.
Apesar de a Constituição deixar claro quais são os
crimes inafiançáveis, diz, ele cita que o Supremo já usou uma interpretação
expansiva, quando determinou a prisão do então senador pelo PT Delcídio Amaral.
Em relação ao flagrante, Bottino discorda da
interpretação do ministro Moraes. “O fato de o vídeo gravado permanecer online
não caracteriza a continuidade da prática da conduta, na minha opinião. Crimes contra
a honra ou praticados por meio de palavras são instantâneos.”
“Se aceita a autoritária interpretação do ministro,
absolutamente qualquer crime pode justificar prisão em flagrante de
parlamentar, de que o órgão judicial entenda existir razões para prisão
preventiva”, completa Hartmann.
A advogada Rachel Amato, especialista em direito
penal e econômico pela FGV e integrante do escritório Kehdi & Vieira
Advogados, diz que é preciso analisar cada trecho do vídeo, mas o que é
possível dizer é que o deputado comete crimes contra a honra. Ela também
discorda de que exista flagrante no caso.
O professor de direito constitucional da Faculdade
de Direito da USP e colunista da Folha, Conrado Hübner, afirma que, pela
análise de Moraes, é possível enxergar crimes contra a segurança nacional, como
ameaçar o livre exercício de qualquer dos Poderes e incitar animosidade entre
as instituições.
Ele afirma que além desses, Silveira também comete
crimes contra a honra do ministro Edson Fachin, além de quebra de decoro parlamentar.
Para o especialista, é importante distinguir a existência dos crimes da
possibilidade de prisão em flagrante.
“Essa interpretação de flagrante é extremamente
perigosa, pois pode justificar que policial prenda uma pessoa qualquer, por
exemplo, por post de anos atrás. Mas não seria impossível caracterizar a
flagrância de modo mais criterioso e cuidadoso”, diz.
Na avaliação do professor da FGV e advogado
criminalista Davi Tangerino, a decisão de Moraes foi difícil, mas correta, uma
vez que não há posição totalmente consolidada em relação à caracterização de
flagrante no caso de conteúdo disponibilizado na internet.
Maria Carolina Amorim, diretora nacional do IBCCRIM
(Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também concorda com a decisão do
ministro.
“Nem a Constituição Federal, tampouco as leis
ordinárias, permitem a propagação de manifestações que incitam a ruptura do
Estado de Direito, motivo pelo qual as palavras do deputado contra os ministros
do STF e contra as instituições democráticas poderiam, sim, se enquadrar nos
crimes acima mencionados.”
Segundo os especialistas, Silveira pode ter
cometido crimes contra a segurança nacional —ao ameaçar o Supremo e incitar
manifestações contra a corte—, além de crimes contra a honra (calúnia,
difamação e injúria) e quebra de decoro parlamentar.
Já a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao
denunciar o deputado nesta quarta-feira, diz que Silveira incitou, em duas
ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre
exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a
animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
As atitudes de Silveira, segundo a denúncia
assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros,
configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do
artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da lei 7.170/1983
—este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
No vídeo, Silveira reage à nota do ministro Edson
Fachin que classificou como “intolerável e inaceitável” às revelações de que a
cúpula do Exército, liderada então pelo general Villas Bôas, havia articulado
um tuíte para pressionar a corte na véspera do julgamento de um habeas corpus
para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
O deputado chama Fachin de “moleque, mimado, mau
caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é o ministro é “vagabundo,
cretino e canalha” e parte da “nata da bosta do STF”. O deputado também diz
imaginar uma agressão contra o ministro.
“Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma
surra. O que você vai falar? Que estou fomentando a violência? Não, só
imaginei”, diz o parlamentar, que afirma não cometer crime em sua declaração.
“Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem
dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após cada
refeição, não é crime”.
Silveira também chama Alexandre de Moraes de
“Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. O
deputado diz ainda que o ministro Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo”
e, ao falar de Gilmar Mendes, faz um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O deputado diz que respeita apenas o saber jurídico
do ministro e presidente da corte, ministro Luiz Fux, mas defende a
substituição dos onze ministros, aos quais acusa de “defecar” sobre a
Constituição.
O parlamentar também faz a defesa do AI-5, da
ditadura militar, afirmando que o mesmo foi necessário para livrar o país de
vagabundos comunistas e que foi um recado muito claro. “Se fizer besteirinha, a
gente volta”, disse.
O argumento usado por Silveira ao longo do vídeo, e
também usado pela defesa do deputado, é de que a fala estaria protegida pelo
direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O argumento,
porém, é questionado.
Para o professor de direito penal da Faculdade de
Direito da USP e advogado criminalista Pierpaolo Bottini, não há como
justificar as falas de Silveira com base no direito à imunidade parlamentar
prevista pela Constituição, conforme o deputado alega.
“A imunidade parlamentar é sagrada quando
desempenhada no exercício da profissão. Neste caso, ele ultrapassou todos os
limites. Ali não há uma crítica ácida, política, contundente, mas uma incitação
ao ódio, que é vedada pela constituição”, diz. Hübner concorda, mas faz uma
ressalva.
“Nem a liberdade de expressão e nem a imunidade
parlamentar são ilimitadas. Contudo, o diabo está no detalhe: quem define onde
traçar essa linha é o judiciário e é preciso ter uma jurisprudência estável,
criteriosa e cuidadosa, que analise bem cada caso concreto”.
A diretora do IBCCRIM concorda e diz que a
imunidade está prevista para que os parlamentares expressem opiniões, palavras
e votos com conexão com a atividade da função legislativa. “Não foi o caso do
vídeo do Deputado Daniel Silveira”, diz.
Hartmann discorda. “O parlamentar está fazendo
crítica ácida da atuação de ministros do STF que têm, por sua vez, enorme
poder. O que protege a liberdade de expressão do parlamentar —que na nossa
Constituição é mais ampla do que aquela do cidadão comum— é exatamente a
imunidade do art. 53”.
Bottino afirma que só ao longo do processo poderá
se verificar se a fala do deputado tinha nexo com o mandato parlamentar. “O
afastamento da imunidade só ocorre quando claramente ausente vínculo entre o
conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida”.
Na avaliação de Tangerino, a decisão de Moraes é
resultado da omissão do Congresso diante de falas de parlamentares contra a
ordem democrática, citando como exemplo declarações anteriores do deputado
Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) em defesa do AI-5 e do fechamento do congresso.
“Tendo a acreditar que se o Congresso tivesse
tomado posturas mais firmes com os deputados, que não toleram atitudes
antidemocráticas, não chegaria a esse ponto”, diz.
CONFIRA TRECHOS DOS ATAQUES DO DEPUTADO
BOLSONARISTA AO SUPREMO
“Fachin, seu moleque, seu menino
mimado, mau caráter, marginal da lei”
“O que acontece, Fachin, é que todo
mundo está cansado dessa cara de vagabundo que tu tem”
“Quantas vezes eu imaginei você
[Fachin] na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que estou fomentando a
violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda não seria crime.
Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então, qualquer
cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até
ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”
“Vocês não têm caráter, nem escrúpulo e
nem moral para estar na Suprema corte”
“Eu concordo completamente com o
Abraham Weintraub quando falou quando falou eu por mim colocava esses vagabundo
na cadeia, aponta para trás, começando pelos ministro do STF. Ele estava certo.
Ele está certo. E com ele pelo menos 80 milhões de brasileiros corroboram com
esse pensamento”
“Você e os seus dez amiguinhos aí não
guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma
porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia no poder. E
claro, pessoas da sua estirpe devem ser perpetuadas para que protejam o
arcabouço dos crimes do Brasil”
“É claro que vocês vão me perseguir
pelo resto da minha carreira política, mas eu também vou perseguir vocês. Não
tenho medo de vagabundo, de traficante, de assassino, vou ter medo de onze que
não servem pra porra nenhuma para esse país? Não, não vou ter”
“Lá em 1964, quando eles perceberam a
manobra dos vagabundos comunistas da sua estirpe, em 64 foi dado o contragolpe
militar, é que teve os 17 atos institucionais, o AI-5, que é o mais duro de
todos, como vocês insistem em dizer, aquele, que cassou três ministros da
Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais.
Foi uma depuração, com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente
volta”
“Fachin, um conselho pra você: vai lá e
prende o Villas-Bôas, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem,
como você não tem. Você não tem culhão roxo pra isso, principalmente o Barroso,
aí que não tem mesmo. Na verdade, ele gosta do culhão roxo”
“Barroso, o que ele gosta é de culhão
roxo, mas não tem culhão roxo. Fachin covarde, e Gilmar Mendes [faz gesto de
dinheiro com as mãos] é isso que tu gosta, né Gilmarzão”
“Suprema corte é o cassete. Na minha
opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova
nomeação convocada e feita de onze novos ministros”
“Por mim, claro, se vocês forem
retirados daí, seja por nova nomeação, seja por aposentadoria ou por pressão
popular ou seja lá o que for, claro que vocês serão presos porque vocês serão
investigados, porque vocês não terão mais essa prerrogativa”
“Eu só quero um ministro cassado, para
os outros dez idiotas pensarem: eu não sou intocável”
Géssica Brandino/Folhapress
Bahia fecha 2020 com 44% mais mortes violentas do que o RJ; Oposição critica
De acordo com o Monitor da Violência, Bahia teve 5.276 óbitos no ano passado, contra 3.653 do Rio
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| Sandro Regis critica a violência no estado da Bahia |
A Bahia fechou 2020 novamente na liderança do ranking de homicídio no país e com 44% mais mortes violentas do que o Rio de Janeiro, estado mais populoso e que enfrenta há alguns anos problemas na área da segurança pública. De acordo com o Monitor da Violência, elaborado pelo portal G1, a Bahia teve 5.276 óbitos no ano passado, contra 3.653 do Rio de Janeiro, que está na quarta posição em relação aos maiores índices.
Ao analisar os números, o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou que estes novos dados sobre a violência no estado expõem uma "velha e infeliz" realidade: o fracasso das políticas de segurança, educação e social dos governos petistas.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio de Janeiro tem uma população em torno de 17,3 milhões, enquanto a Bahia tem 14,9 milhões. Nos últimos anos, o Rio tem enfrentado diversos problemas com o avanço da criminalidade, com casos que geraram repercussão nacional.
Ainda assim, a Bahia segue com o maior número de mortes violentas do país, com uma proporção muito alta em relação ao Rio. O estado supera até mesmo o Ceará (que registrou 4.039 em 2020), que tem o segundo maior número e enfrentou no ano passado uma crise profunda na área da segurança pública.
"Infelizmente, estes novos dados mostram um velho problema: a insegurança na Bahia, que é reflexo do fracasso das políticas petistas nas mais diversas áreas. Na educação, temos o pior ensino médio do Brasil, conforme o Ideb, além de seguirmos no topo do ranking de desemprego, segundo o IBGE. Tudo está relacionado e leva a estes números alarmantes de baianos que perdem a vida todos os anos", lamenta Régis.
Além disso, o deputado aponta a falta de políticas para incentivar o desenvolvimento econômico do estado. "Temos muito potencial, como o turismo no Sul e Extremo Sul, o agronegócio no Oeste. Mas estas áreas não são incentivadas pelas políticas do governo, e enquanto isso temos o maior número absoluto de pessoas em situação de extrema pobreza do país. É uma realidade triste", pontua.
Na área da segurança, ressalta Régis, a Bahia tem registrado os mesmos problemas há anos sem que o governo adotasse medidas efetivas. "Há queixas em relação à falta de estrutura para as polícias que, somada às deficiências nas políticas sociais e de educação, levam ao que estamos vendo e vivendo hoje", critica.
Governo anuncia toque de recolher na Bahia; medida durará 7 dias das 22 às 5h
O governador Rui Costa (PT) anunciou que a Bahia terá toque de recolher. A medida durará por sete dias, a partir da próxima sexta-feira (19), das 22 às 5h. A medida valerá para todo o estado, exceto as cidades de Irecê e Jacobina, além da região Oeste do estado.
Algumas regiões que tiveram aumento nos índices da pandemia deverão ter a medida. Outros detalhes das medidas tomadas pelo governador serão divulgados logo mais no "Papo Correria". "A medida será aplicada das 22h às 5h, em todo o estado, com exceção da região Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas", afirmou o governo, por meio de nota. A decisão sobre o toque de recolher foi tomada após reunião entre Rui e prefeitos baianos na tarde desta terça (16), tendo como justificativa o crescente número de casos de Covid-19.
"É evitar a convivência em bares, bebida, na madrugada. Geram muita contaminação. Está associado a bebidas e ao descuidado das medidas. Queremos preservar vidas humanas. Precisamos contar a taxa de contaminação. Pedimos para os prefeitos que ajudem nessa mobilização", disse.
Rui já tinha afirmado que determinar o fechamento de atividades não essenciais para reduzir a contaminação pelo coronavírus no estado. Ele pediu aos prefeitos que proíbam “atividades que gerem aglomerações” e ameaçou decretar toque de recolher nos municípios que se negarem a atender a solicitação. BN
TJ-BA derruba liminares que decretavam retorno das aulas presenciais na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta segunda-feira (15) duas liminares que pediam o retorno as aulas no estado. A primeira, pedia que as escolas públicas da Bahia retornassem até 1º de março. Já a segunda, decretava o retorno das escolas particulares de Salvador. A liminar que decretava o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas da Bahia, foi expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador em 5 de fevereiro e derrubada por volta das 15h50 desta segunda.
A decisão, proferida pelo presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, destaca que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.
O desembargador ainda pontuou que “na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”.
Bahia volta a registrar mais de 60 óbitos por Covid-19 em 24h
A Bahia voltou nesse domingo (14) a registar número de mortos por coronavírus acima de 60. Conforme boletim epidemiológico da secretaria de saúde do estado [Sesab], foram 61 óbitos, que segundo a pasta, ocorreram em datas diversas. Com os últimos dados, o estado acumula 10.735 mortes durante a pandemia.
Este é o terceiro dia seguido com o número de mortes diárias acima de 60, mesmo marca do final de agosto do ano passado. Ainda segundo a Sesab, os números da semana demonstraram uma tendência de crescimento dos óbitos e de quadros clínicos mais graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs.
Devido ao fato, o governo do estado abriu novos leitos de terapia intensiva nos municípios de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Seabra, na Chapada Diamantina, e Barra, na região do Velho Chico, Oeste do estado, nos últimos dias. Ainda há a previsão de abertura de leitos em Ilhéus, no Litoral Sul, e Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.
Em relação ao número de casos do dia, a Bahia registrou nas últimas 24 horas 2.584 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4), além de 2.124 recuperados (+0,4%). O número total de casos confirmados desde o começo da pandemia é de 629.849. BN
Jequié: Taxa de ocupação de leitos de UTI chega a 100%
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
O município de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, tem todos os leitos de UTI ocupados para tratamento da Covid-19. A informação consta no boletim epidemiológico municipal divulgado pela prefeitura local neste domingo (14). Assim, estão ocupados todos os 29 leitos de UTI instalados nos hospitais Prado Valadares e São Vicente. A taxa de leitos clínicos na cidade também é alta: 88%.
Neste domingo foram registrados novos 79 casos confirmados de Covid-19, o que eleva o número total para 10.188, sendo que 1.492 estão ativos, ou seja, com poder de transmissão. Até o momento, 5.560 foram vacinadas contra o novo coronavírus na cidade. Em Jequié, 213 pessoas já perderam a vida devido à doença.
VITÓRIA DA CONQUISTA
Ainda no Sudoeste, Vitória da Conquista também apresenta situação que preocupa. A taxa de ocupação de UTI chegou a 85,7%, ou 59 dos 70 leitos disponíveis tomados. Já a taxa de leitos clínicos é menor, 26,9% .Desde o começo da pandemia, o município já registrou 18.747 casos confirmados do novo coronavírus – com 317 casos ativos – e 285 pessoas morreram vítima da Covid-19.
Segundo a prefeitura, 10.060 pessoas já foram vacinadas contra a enfermidade no município.
Ibirataia: Morre aos 68 anos o ex-vereador e presidente da Câmara, Manoel da Ambulância
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| Manoel da Ambulância |
Com muito pesar o Blog Tesouras Notícias comunica o falecimento de Manoel Antônio de Souza Barbosa, aos 68 anos de idade, conhecido por Manoel da Ambulância. Ibirataense. Ex-servidor público da Prefeitura Municipal de Ibirataia, durante muito tempo como motorista de ambulância. Assumiu seu primeiro mandato em 1994 na Câmara de Vereadores de Ibirataia. Após assumir o primeiro mandato, se reelegeu mais 6 mandatos consecutivos, vindo a presidir aquela Casa. Na última eleição não disputou o mandato, apoiando o seu filho Marcos Antônio de Souza Barbosa, vereador mais bem votado no município. Manoel prestou relevantes serviços como servidor público e na função de motorista de ônibus intermunicipal. Prestou também importantes serviços na função de motorista de vans, transportando passageiros nas principais cidades da região do Vale do Rio das Contas. O edil faleceu na tarde deste sábado no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, vítima de complicações da Covid-19. Manoel esteve internado no Hospital Geral de Ipiaú, posteriormente foi transferido para O Hospital Costa do Cacau, cerca de 10 dias, sendo intubado, buscando a recuperação de sua saúde, porém não resistiu a sua enfermidade, vindo a óbito. O seu corpo será transladado do Hospital Costa do Cacau para a sua cidade natal. A comunidade ibirataense fará a sua última homenagem fazendo um cortejo fúnebre a partir das 09:00h, com o trajeto da entrada de Tesourinhas até o Cemitério São João Batista.O ibirataense deixa esposa (Marlene Barbosa), filhos (Marcos Barbosa e Marilene Barbosa), genro, nora e netos.
Tesouras Notícias
SP sanciona lei que prevê multa de até R$ 99 mil para quem furar fila da vacinação
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que prevê multa de quase R$ 99 mil para quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus. A lei, que foi publicada no Diário Oficial neste sábado (13), prevê uma série de penalidades para este tipo de atitude, com multas mais altas aos funcionários públicos. O projeto de lei é dos deputados estaduais Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos). A aprovação da legislação acontece em momento que há várias denúncias de pessoas furando a fula da vacinação pelo país. A multa é de R$ 24.726,50 para quem aplicar a vacina de maneira irregular. A penalidade também pode ser aplicada a superiores hierárquicos no caso de ordem ou consentimento. A multa será de R$ 49.453,00 para pessoas vacinadas que furarem a fila ou seu representantes. E se o vacinado for agente público ela chega a R$ 98.906,00. A lei ainda deve ser regulamentada, para definir qual órgão responsável pela aplicação de multas. Os valores arrecadados.
Dois pontos do texto foram vetados por Doria.O primeiro previa o afastamento dos funcionários responsáveis pela irregularidade, incluindo possível exoneração ou rescisão de contrato após processo administrativo. O outro previa que, no caso de detentor de mandato eletivo, também era possível o afastamento.
Barbosão será a nova casa do Doce Mel: clube confirma parceria com o município de Cruz das Almas pelos próximos 4 anos
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| Imagem ilisustrativa |
O Secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Valdo
Caldas confirmou que Cruz das Almas será a nova sede do Doce Mel Esporte Clube
pelos próximos quatro anos. A equipe, que irá disputar a série A do Campeonato
Baiano, terá seu mando de campo no Estádio Municipal Carmelito Barbosa Alves.
Durante entrevista coletiva realizada nessa terça-feira (9), o
presidente do conselho do clube, Alípio Júnior, elogiou a iniciativa e a
disponibilidade da Prefeitura. “Encontramos uma boa vontade em Cruz das Almas.
Precisava de algumas reformas no estádio. Tem uma equipe grande trabalhando
para deixar em condições de fazer os nossos jogos, afirma.
Segundo Valdo, a chegada do time dará mais visibilidade para o
município e poderá trazer mais benefícios. “Há cerca de 20 anos não temos um
time profissional da cidade disputando a primeira divisão do campeonato baiano.
Com a equipe se instalando aqui é como se fosse a seleção de Cruz. A partir de
agora todos nós seremos Doce Mel. Nossa bandeira é Doce Mel, garante o secretário.
Fundado em Ipiaú, no sul do estado, o “azulão” foi campeão da
Série B do campeonato baiano em 2019 e precisou buscar uma nova sede após anos
tendo dificuldades com o mando de campo em sua cidade de origem. A ideia é
trazer ainda mais melhorias para o Barbosão durante os anos de parceria com o
município de Cruz das Almas.
Além dos jogos, o Doce Mel pretende trazer também a divisão de
base, além de implantar um projeto social na comunidade em parceria com a
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. “Nós vamos movimentar o esporte do
município. Temos algumas escolinhas de futebol e o Doce Mel pode ser o caminho
para muitos desses atletas chegarem a um clube profissional, destaca o secretário
da pasta.
O Barbosão está em reforma para atender as exigências da
Federação Baiana de Futebol. Havia problemas elétricos, na estrutura dos
refletores e nas instalações. A previsão é de que tudo fique pronto nos
próximos dias. Para que os jogos aconteçam no estádio, a Prefeitura está
buscando a liberação dos laudos técnicos necessários.
Bolsonaro diz que auxílio emergencial deve voltar em março e por até quatro meses
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 11, que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. O chefe do Executivo afirmou que essa é a alternativa discutida atualmente entre o Executivo e o Congresso. Ele disse, contudo, que não sabe qual seria o valor do benefício.
“Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda certeza – pode não ser – a partir de março, (por) três, quatro meses”, disse em conversa com jornalistas ao final de evento do governo em Alcântara (MA). “Isso que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”, acrescentou.
O presidente não deu detalhes de quantas pessoas vão ser contempladas com essa nova rodada do auxílio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a ideia é atender à metade dos 64 milhões de beneficiários que receberam no ano passado. Nem o presidente nem o ministro disse como vão ser os critérios de seleção.
Mais cedo, durante evento de entrega de títulos de propriedade rural, Bolsonaro já havia sinalizado que o governo estuda conceder novas parcelas do auxílio emergencial “por alguns meses”. Em janeiro, o presidente disse que a retomada do auxílio “quebraria” o Brasil. Agora, contudo, ele diz que vai ter uma nova rodada, mas que a retomada do benefício “representa um endividamento muito grande do nosso País”.
Na conversa com jornalistas após a cerimônia, repetiu que o auxílio custa “caro” para o País. “Eterno é aposentadoria, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), tá? E é uma questão emergencial, porque custa caro para o Brasil”, disse.
Bolsonaro reforçou sua defesa pela retomada das atividades normais do comércio, sem restrições por conta da pandemia da covid-19. “Agora, não basta apenas conceder mais um período de auxílio emergencial, o comércio tem que voltar a funcionar, tem que acabar com essa história de ‘fecha tudo’”, disse.
“Devemos cuidar dos mais idosos e quem tem comorbidade, o resto tem que trabalhar, caso contrário, se nos endividarmos muito o Brasil pode perder crédito e daí a inflação vem, a dívida já está em R$ 5 trilhões, daí vem o caos. Ninguém quer isso aí”, declarou.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por uma nova rodada do auxílio emergencial com “uma alternativa viável” para o benefício ser concedido.
Como mostrou o Estadão, Guedes aceita mais três parcelas de R$ 200, mas condiciona a aprovação de uma nova rodada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, como cortes de gastos com servidores, e uma base jurídica (que poderia ser uma cláusula de calamidade ou uma nova versão da PEC do orçamento de guerra para permitir ao governo ampliar os gastos fora de amarras fiscais).
Estadão ConteúdoProfessora morre por falta de médico em hospital de Ubaitaba
A professora Zenaide, que era bastante conhecida na cidade de Ubaitaba, morreu na manhã desta quarta-feira (10), por falta de médico no hospital de Ubaitaba. A professora, que morava no bairro da Conceição e trabalhava no município de Itacaré, passou mal dentro de casa por volta das 6 horas da manhã. Zenaide foi socorrida por uma vizinha. Ao chegar no Hospital São Vicente de Paulo, não tinha médico. Sendo assim, Zenaide foi levada para o hospital de Aurelino Leal e acabou não resistindo. A suspeita é que Zenaide tenha sofrido uma parada cardíaca. (Jackson Cristiano)
Partidos querem rediscutir cláusula de barreira na Câmara, diz coluna
Como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) avisou a líderes partidários que vai criar duas comissões para discutir mudanças na lei eleitoral, um dos pontos previstos para entrar na pauta é a flexibilização da cláusula de barreira. A medida, que funciona como uma restrição a partidos que não alcançam determinado percentual de votos, ameaça diversas legendas na eleição de 2022.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a criação de federações partidárias e o modelo do "distritão", em que são eleitos os mais votados nos estados para o Congresso, também são temas que devem entrar na pauta. Essas mudanças precisarão ser aprovadas até outubro para ter validade já na eleição do ano que vem.
Esses dois últimos pontos, por exemplo, foram discutidos e rejeitados pela Câmara em 2017. Por outro lado, políticos avaliam que é preciso revisar o atual sistema para torná-lo mais viável. BN
Detento beneficiado com saída temporária é morto em Ipiaú
Ítalo Batista (Secão), interno do Conjunto Penal de Jequié, beneficiado, na última segunda-feira (8), com uma saída temporária, foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (10), na rua Jocélia Vieira, bairro Euclides Neto, em Ipiaú. Na mão da vítima foi encontrada uma pedra de crack. Não foi informado por qual crime o ipiauense cumpria pena. Ele tinha passagens policiais por furto e roubo. Em 2015 chegou a sofrer uma tentativa de homicídio. Ainda de acordo com as informações de populares, Ítalo morava numa rua próximo do local onde foi assassinado. Moradores disseram não terem visto nada, apenas ouviram os disparos de arma de fogo. A Polícia Militar esteve no local isolou a área até a chegada do DPT que realizou a perícia e encaminhou o corpo para o IML. A autoria e motivação do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Ilhéus poderá ficar sem vice-prefeito
Com a possibilidade do senador Jaques Wagner (PT) assumir a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB), deve assumir a vaga no Senado Federal. De acordo com o advogado Alah Góes, especialista em Direito Eleitoral, Bebeto é o primeiro suplente na linha sucessória para ocupar a vaga de Jaques Wagner, contudo, se Bebeto aceitar a convocação para o Senado, Ilhéus ficará sem vice-prefeito, já que é vedado o retorno ao cargo pelo qual foi eleito, nas eleições municipais de 15 de novembro de 2020. “Vice-Prefeito, independentemente de estar exercendo ou não seu cargo, cumulá-lo com outro mandato eletivo, por estar incidindo na norma proibitiva da incompatibilidade política, tendo, portanto, que renunciar a um dos mandatos”. A decisão é única e exclusiva de Galvão, que se por ventura abrir mão de assumir a vaga, em Brasília, automaticamente, o 2º suplente é convocado. (RBN/Fábio Roberto)
DEM pede contestação das contas de campanha de prefeita na Bahia
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| Prefeita de Ibirataia Ana Cleia Leal |
O Democratas de Ibirataia, cidade localizada no sul da Bahia, pediu à Justiça Eleitoral a contestação das contas de campanha da prefeita reeleita do município, Ana Cléia (PSD), por suspeita de crimes, como a prática de caixa dois ao longo do pleito disputado em novembro passado. Além disso, o partido solicitou que seja oficiado o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que abra apuração de possível conduta delituosa por parte da gestora.
A ação é baseada na prestação de contas de Ana Cléia à Justiça Eleitoral. Entre os documentos, ela apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 2.000 “cuja higidez e autenticidade ora se contesta”, de acordo com a legenda. Na nota, o número de ordem é “Nº 7/2021”, ou seja, ela foi emitida no ano de 2021. Contudo, ao aproximar a imagem do arquivo, é perceptível que, sobre a real data de emissão, os responsáveis pelo documento colaram, com uma tira de papel, a data 09/11/2020.
“A toda evidência, estar-se diante de prática, possivelmente criminosa, que pode ser considerada como incursa nos arts. 349/353 do Código Eleitoral. O Fato é grave. Além de possível cometimento de crimes, tal fato já confirma a existência de caixa- dois”, pontua o pedido de impugnação.
Conteúdo reproduzido do site Varela Notícias
MPBA deflagra operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran
Na
manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público do Estado da Bahia, por
meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e
Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e Polícia
Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia,
deflagrou a operação Cartel Forte, que cumpre mandados de prisões preventivas e
de busca e apreensão no Município de Lauro de Freitas e na Capital Baiana,
expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador – BA.
As
investigações apontaram para a existência de esquema criminoso que se iniciou
há mais de três décadas no Detran de Salvador, e que ainda persistia nos dias
atuais. Segundo apurado, empresários do ramo de estampamento de placas
veiculares teriam se unido no sentido de formar um cartel, fazendo uso de
várias empresas em nomes de laranjas e familiares.
Os
mandados estão sendo cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de
Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento
de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos
investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins
lucrativos, mais 05 pessoas jurídicas e 07 pessoas físicas.
Há
indícios de que membros dessa organização criminosa teriam o costume de cobrar
uma quantia considerável a empresários interessados em credenciar suas empresas
no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita
pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as
participantes do conluio.
O
MPBA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à
população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço e o preço para
o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo.
A
investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de
dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e
alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
A
Operação Cartel Forte foi assim batizada em razão da comum classificação de
cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os cartéis fortes têm, como
características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a
transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.
Zé Cocá recebe apoio de prefeito de Serrinha e sai candidato único à UPB
O prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, Zé Cocá (PP), será o candidato único nas eleições da União dos Municípios da Bahia (UPB). A decisão pela chapa única ocorreu na noite desta terça-feira (9) quando o prefeito de Serrinha, na região sisaleira, Adriano Lima (PP), retirou a candidatura em favor de Cocá. O consenso saiu de uma reunião feita em Salvador onde o governador Rui Costa esteve presente.
Adriano chegou a visitar prefeitos, apresentando propostas, junto com o prefeito de Governador Mangabeira, no Recôncavo, Marcelo Pereira de Mendonça, que também era candidato à presidência da UPB. Após diálogos, eles decidiram pelo apoio a Zé Cocá pela semelhança entre os projetos, chegando ao consenso de que junto podem trabalhar de forma colaborativa em defesa da entidade municipalista.
"Viemos ter esse diálogo com o governador Rui Costa, que é sempre um grande apoiador das causas municipais, para garantir a unidade da UPB. Mostramos a importância dessa nossa união para as ações da entidade e o prefeito Adriano Lima, assim como Marcelo Mendonça e os todos os demais concordaram e estão somando forças para, juntos, fazermos da UPB uma força motriz em prol dos municípios e da muncipalidade", disse Zé Cocá.
A eleição para a presidência da UPB está marcada para o dia 2 de março, na sede da entidade no Centro Administrativo da Bahia (CAB) em Salvador. BN
Ilhéus: Ex-secretários e empresário presos em operação têm penas mantidas por TJ-BA
Os ex-secretários da prefeitura de Ihéus, no Sul, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, além do empresário Enoch Andrade Silva, tiveram as penas mantidas. Em decisão desta terça-feira (9), a 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o voto do desembargador Abelardo da Mata que conservou a sentença de primeira instância.
Os três foram alvos da Operação Citrus, deflagrada em março de 2017. Jamil Ocké e Kácio Clay Silva Santos foram condenados a nove anos prisão, enquanto Enoch Andrade foi sentenciado em 11 anos e 11 meses. A ação investigava um esquema de fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela prefeitura à época.
Segundo informou ao Bahia Notícias o promotor Frank Ferrari, que coordenou a operação, os réus agora terão de apelar às cortes extraordinárias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto Jamil Ocké, Kácio Clay Silva Santos como o empresário Enoch Andrade respondem aos processos em liberdade desde 30 de agosto de 2017. Mesmo em liberdade, os acusados estão impedidos de assumir cargos públicos pelo prazo de oito anos.
Morre aos 87 anos o senador José Maranhão, vítima de complicações da Covid-19
Senador José Maranhão
Morreu na noite desta segunda-feira (8), aos 87 anos, o senador e ex-governador da Paraíba José Maranhão (MDB). Internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, ele foi vítima de complicações da Covid-19. Maranhão era o senador mais velho da atual legislatura e estava internado desde 29 de novembro de 2020.
Segundo o G1, o quadro clínico do parlamentar piorou nos últimos dias. A assessoria de comunicação do senador divulgou que o corpo dele vai ser trasladado para a Paraíba, para ser velado e sepultado em sua terra natal, Araruna. Oficialmente, o horário da morte foi 21h15, de acordo com o divulgado pela equipe médica do hospital.
José Targino Maranhão nasceu em Araruna, no Agreste paraibano, em 6 de setembro de 1933, filho de Benjamim Gomes Maranhão, ex-prefeito de Araruna, e de Benedita Targino Maranhão (Dona Yayá). Começou a carreira política ainda jovem, com 22 anos, quando, em 1955, assumiu pela primeira vez o cargo de deputado estadual da Paraíba pelo PTB.
Conquista: PRF-BA prende motorista com revólveres e munições escondidos em carro
Um homem, de 55 anos, foi preso com arma de fogo e munições quando trafegava por um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), uma equipe fiscalizava o trecho do km 810 da rodovia quando deu ordem de parada a uma caminhonete Ford/Ranger. Os PRFs pediram os documentos ao motorista, que viajava sozinho, e o homem disse que a carteira de motorista estava vencida, apresentando no lugar um documento de identidade [RG].
Os policiais continuaram a revista do carro e perceberam um documento que aparentava ser de Registro de Arma de Fogo. Ao verificá-lo, os policiais constataram que era um registro de revólver, mas estava vencido desde 2014. Ainda na revista, os agentes encontraram dois revólveres cal. 32 mm e cal. 38 mm e mais 17 munições. Os objetos estavam escondidos em um compartimento oculto do carro.
Aos policiais, o motorista disse que o material era de um amigo e informou que o armamento estava em conserto. Ele contou ainda que levava as armas e munições para o amigo, que estaria na cidade de Poções, também no Sudoeste. O condutor e o material foram levados para uma delegacia de polícia do município.O flagrante ocorreu na última sexta-feira (5), mas foi informado nesta segunda-feira (8). BN
