O governador finalizou a agenda em Ipiaú vistoriando a obra de instalação da Praça de Eventos, que conta com um recurso da ordem de R$ 2,2 milhões, envolvendo a colocação de palco fixo, quiosques, dentre outras estruturas. Rui também anunciou a licitação para pavimentação asfáltica de 1 km, que vai ligar a BR-330 a Avenida Jequitibá, bairro Vila Irmã Dulce. O certame será realizado mediante videoconferência, em conformidade com a Instrução Normativa SAEB nº 016/2020, por causa da situação de emergência, acarretada pela pandemia do coronavírus. O recebimento das propostas vai até às 9h30 do dia 6 de agosto.
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| Foto Reprodução: Giro Ipiaú |
O governador Rui Costa iniciou a agenda da semana no município de Ipiaú. Durante a visita à cidade, na manhã desta segunda-feira (20), o gestor deu por entregue a reforma e requalificação do Mercado Municipal, com a entrega de 150 barracas de feira, e ainda a construção da Praça da Bíblia, onde funcionava a antiga ‘Feirinha’.
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| Foto: Giro Ipiaú |
Para Rui, a obra no centro de abastecimento, orçada em aproximadamente R$1,9 milhão, permite que os pequenos agricultores comercializem a produção com estrutura e dignidade. “Esta obra possibilita que os agricultores familiares do município e região tenham espaço digno para fazer a comercialização dos seus alimentos e produtos, tendo uma estrutura de qualidade para atender os visitantes. Isso impacta no número de vendas e, consequentemente, na movimentação da economia”, explicou o governador.
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| Foto: Giro Ipiaú |
A prefeita Maria das Graças destacou a importância da finalização da primeira etapa de requalificação do Centro de Abastecimento José Motta Fernandes. “Esse é o nosso trabalho, família Ipiauense. Compromisso com a verdade. Aqui está mais uma conquista para toda a população ver e usufruir. Um novo galpão para os pequenos agricultores e micro empreendedores do Centro de Abastecimento”.
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Com a reforma do mercado e a cessão das 150 barracas, diversas estruturas antigas utilizadas pelos feirantes puderam ser descartadas, garantindo mais organização e segurança para quem trabalha e também para quem vai ao local. O feirante Mário Gomes acredita que “todos vão trabalhar com mais conforto, em um lugar mais ampliado, e toda a cidade sai ganhando”. Todas as ações relacionadas ao Mercado e aos feirantes foram executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).
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| Foto: Giro Ipiaú |
A construção da Praça da Bíblia, realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), contou com R$ 292 mil e envolveu a colocação de estruturas como banco e passarela elevada. O investimento do Estado nas três iniciativas ultrapassa R$ 2,3 milhões.
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Auxílio emergencial está ajudando economia a funcionar, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que (18) o pagamento do auxílio emergencial a informais tem ajudado a economia a funcionar. Ele pediu novamente que governadores e prefeitos abram o comércio nas cidades.
Em transmissão ao vivo em redes sociais, o presidente também afirmou que os pagamentos da assistência são inicialmente limitados a meios digitais por falta de papel-moeda no país.
O governo anunciou nesta semana o calendário de pagamento da quarta e da quinta parcelas do auxílio de R$ 600.
“São R$ 50 bilhões por mês e parte desse recurso tem que ser digital, não tem papel para todo mundo. Então atrasa um pouco, é feito de forma progressiva, mas estamos atendendo. Isso tem ajudado a economia a continuar com seus sinais vitais funcionando e a gente espera que os governadores e prefeitos comecem a abrir o comércio de forma responsável”, afirmou.
“Estamos em uma pandemia que, no meu entender, mata muita gente, sim, mas não podemos esquecer que o desemprego e a queda da economia também levam à morte”, disse.
O auxílio emergencial é pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), cuja renda foi reduzida durante as medidas de isolamento social para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.
No fim do primeiro semestre, o governo vinha sendo pressionado pelo Congresso a prorrogar o benefício, que inicialmente foi aprovado para ter três parcelas.
A estratégia adotada foi estender o auxílio dois meses com o mesmo valor (R$ 600), sem precisar enviar um novo projeto para o Congresso —a aprovação legislativa seria necessária caso houvesse alteração no valor. A prorrogação foi feita por decreto.
No caso de mãe chefe de família o valor chega a R$ 1.200 por mês. Ao todo, o programa já atendeu cerca de 65 milhões de pessoas.
O Ministério da Cidadania publicou nesta sexta (17), no Diário Oficial da União, o calendário das parcelas restantes do auxílio emergencial, incluindo a quarta e a quinta.
Os novos pagamentos serão realizados em ciclos, obedecendo o mês em que o trabalhador recebeu a primeira parcela do benefício ou o período de inscrição no programa federal.
Folha de S.Paulo
Estado prorroga toque de recolher na RMS e em outras 3 cidades; Ibirataia tá na lista
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| Ibirataia - Portal da cidade (Foto:Reprodução) |
O governador Rui Costa prorrogou para até o dia 26 de julho as medidas restritivas de circulação noturna em 11 Municípios da Região metropolitana de Salvador (RSM), além de Ibirataia, Conde e Terra Nova. Nestes municípios, fica suspensa a circulação noturna entre 18h e 5h.
Em conformidade com decretos municipais, a medida também restringe o funcionamento do comércio e de serviços nestas 14 cidades. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia; o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde; as obras em hospitais; e a construção de unidades de saúde.
As cidades da RMS alcançadas pela medida são Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Itaparica, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Mata de São João e Pojuca
A renovação foi publicada no Diário Oficial deste domingo (19).
Governo tenta adiar Fundeb para 2022 e quer dividir recurso com Renda Brasil
A Câmara planeja iniciar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Distante das discussões desde o ano passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenta desidratar o texto.
Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano.
O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% --cerca de R$ 16 bilhões no ano.
A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
A equipe econômica reclama que o texto não aponta de onde virá o dinheiro novo. Congressistas defendem, por sua vez, que a definição da origem é papel do Executivo.
Contrário à complementação de 20%, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta agora destinar metade da complementação da União para um benefício voltado a crianças no Renda Brasil, programa que o governo quer que substitua o Bolsa Família.
Guedes convocou na semana passada reunião com a relatora do texto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), para tentar uma mudança.
O ministro tenta incluir o Renda Brasil na PEC como forma de garantir dinheiro ao plano, uma vez que o Fundeb ficou de fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento de despesas.
A ideia do governo ainda vai na contramão do dispositivo constitucional transitório que estabeleceu o Fundeb e que só permite a aplicação dos recursos do fundo na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil seria um benefício de assistência social.
"O ministério tem a ideia de fortalecer a educação infantil, que vem ao encontro do que a gente quer também", diz Dorinha. "O que não pode é tirar da educação recursos que já são reduzidos. Mas, de maneira complementar, nós podemos trabalhar muito."
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a Câmara não vai abrir mão de nem um décimo dos 20%. "Se quiserem 25% de complementação com Renda Brasil, acho que ninguém vai se opor se atrelar o programa à permanência de estudantes", disse.
Questionado, o Ministério da Economia informou que não iria comentar o tema.
O governo também apresentou a líderes partidários do chamado centrão --que reúne partidos como PP, PL e Republicanos-- uma sugestão de texto que propõe que o Fundeb só seja retomado em 2022, proposta rechaçada pela relatora da PEC.
"Circulou entre alguns líderes uma proposta que eu não creio que seja do governo, porque ela é tão esdrúxula, tem tantos pontos inconstitucionais que eu não creio que o governo apresente isso formalmente", critica Dorinha.
"Significaria um ano de 2021 sem Fundeb. Com a proposta de entrar em vigor só em 2022, vamos ter um apagão na educação pública, porque o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica", afirma. "Então a gente vai dizer que, em virtude da dificuldade financeira, da pandemia, nós vamos fechar as escolas. Vocês fiquem em casa, já ficaram 2020, fica mais 2021."
O Fundeb nunca esteve entre as prioridades de articulação do governo Bolsonaro, e o ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) pouco se envolveu com o assunto. Em 2019, defendeu alta menor na complementação (de até 15%) e fez coro pela prorrogação do formato atual.
O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve na reunião na Economia, mas manteve participação discreta.
Após vários adiamentos, congressistas envolvidos no processo conseguiram apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para marcar a votação em plenário já nesta segunda-feira (20) --o tema está na pauta.
Com a alta da complementação, é previsto um incremento de R$ 66,9 bilhões de investimentos da União até 2026, a depender do crescimento econômico.
O valor mínimo gasto por aluno no país teria uma alta de 39%, passando de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. O número de municípios beneficiados com a complementação seria 34% maior, das atuais 1.699 cidades para 2.284 em 2026.
O texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro. A distribuição dos atuais 10% continua sob as mesmas regras, com base na realidade dos estados (e respectivos municípios) que não atingem valor mínimo por aluno.
Parte dos recursos, referentes a 7,5% (a serem atingidos em 2026), serão distribuídos a partir do valor total investido na área por cada rede. Esse modelo contempla municípios pobres e com baixo investimento em estados mais ricos e que, no sistema atual, não são levados em conta.
É esse trecho que Guedes quer desidratar para destinar recursos ao Renda Brasil. A intenção do ministro é reduzir os 7,5% a 2,5% --a diferença iria para o programa que substituiria o Bolsa Família.
Em documento enviado a líderes partidários, a relatora da PEC critica a proposta. "Não cabe transformar a PEC do Fundeb em hospedeira de proposta de outra natureza, por mais relevante que seja, porque perde-se em termos de desenho de política educacional."
Outra parte dos novos recursos, de 2,5%, será distribuída a redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem. Esse formato ainda não está definido.
O texto da PEC já atualizou a progressão da complementação, que aumenta para 12,5% em 2021 --antes eram 15%. Também retirou a possibilidade de usar um recurso que já é da área, o chamado salário-educação.
Mas ainda há pontos em disputa, como o veto ao pagamento de inativos e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação.
O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Deputados do Novo, por exemplo, afirmam que isso pode engessar os recursos.
O pagamento de profissionais ativos já consome, no entanto, cerca de 80% do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E.
"Não estou aumentando o percentual para pagar professores; eu estou permitindo que se pague, nesses 70%, os demais profissionais sem comprometer o investimento na estrutura na escola", afirmou Dorinha.
Na proposta enviada a líderes, o governo sugere usar fundos constitucionais para custear a complementação adicional do Fundeb. No documento em que rebate a sugestão, Dorinha afirma que o assunto é "estranho à PEC".
"É prerrogativa do governo apresentar e defender, não cabe ao Congresso definir nessa PEC --o debate tem especificidades. As fontes são competência do Executivo", diz a relatora.
A alta na complementação aumenta o protagonismo da União no financiamento da educação básica --quase 80% desse dispêndio saem dos cofres dos outros entes. Também busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que o gasto com a área varia sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior orçamento.
Na comparação internacional, o gasto por aluno na educação básica no Brasil é bastante inferior ao praticado por outros países.
Em 2016, o país gastou cerca de US$ 3.800 por aluno do ensino fundamental. É menos da metade da média, de US$ 8.600, de países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os valores são calculados de acordo com a paridade poder-compra.
Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano.
O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% --cerca de R$ 16 bilhões no ano.
A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
A equipe econômica reclama que o texto não aponta de onde virá o dinheiro novo. Congressistas defendem, por sua vez, que a definição da origem é papel do Executivo.
Contrário à complementação de 20%, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta agora destinar metade da complementação da União para um benefício voltado a crianças no Renda Brasil, programa que o governo quer que substitua o Bolsa Família.
Guedes convocou na semana passada reunião com a relatora do texto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), para tentar uma mudança.
O ministro tenta incluir o Renda Brasil na PEC como forma de garantir dinheiro ao plano, uma vez que o Fundeb ficou de fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento de despesas.
A ideia do governo ainda vai na contramão do dispositivo constitucional transitório que estabeleceu o Fundeb e que só permite a aplicação dos recursos do fundo na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil seria um benefício de assistência social.
"O ministério tem a ideia de fortalecer a educação infantil, que vem ao encontro do que a gente quer também", diz Dorinha. "O que não pode é tirar da educação recursos que já são reduzidos. Mas, de maneira complementar, nós podemos trabalhar muito."
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a Câmara não vai abrir mão de nem um décimo dos 20%. "Se quiserem 25% de complementação com Renda Brasil, acho que ninguém vai se opor se atrelar o programa à permanência de estudantes", disse.
Questionado, o Ministério da Economia informou que não iria comentar o tema.
O governo também apresentou a líderes partidários do chamado centrão --que reúne partidos como PP, PL e Republicanos-- uma sugestão de texto que propõe que o Fundeb só seja retomado em 2022, proposta rechaçada pela relatora da PEC.
"Circulou entre alguns líderes uma proposta que eu não creio que seja do governo, porque ela é tão esdrúxula, tem tantos pontos inconstitucionais que eu não creio que o governo apresente isso formalmente", critica Dorinha.
"Significaria um ano de 2021 sem Fundeb. Com a proposta de entrar em vigor só em 2022, vamos ter um apagão na educação pública, porque o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica", afirma. "Então a gente vai dizer que, em virtude da dificuldade financeira, da pandemia, nós vamos fechar as escolas. Vocês fiquem em casa, já ficaram 2020, fica mais 2021."
O Fundeb nunca esteve entre as prioridades de articulação do governo Bolsonaro, e o ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) pouco se envolveu com o assunto. Em 2019, defendeu alta menor na complementação (de até 15%) e fez coro pela prorrogação do formato atual.
O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve na reunião na Economia, mas manteve participação discreta.
Após vários adiamentos, congressistas envolvidos no processo conseguiram apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para marcar a votação em plenário já nesta segunda-feira (20) --o tema está na pauta.
Com a alta da complementação, é previsto um incremento de R$ 66,9 bilhões de investimentos da União até 2026, a depender do crescimento econômico.
O valor mínimo gasto por aluno no país teria uma alta de 39%, passando de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. O número de municípios beneficiados com a complementação seria 34% maior, das atuais 1.699 cidades para 2.284 em 2026.
O texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro. A distribuição dos atuais 10% continua sob as mesmas regras, com base na realidade dos estados (e respectivos municípios) que não atingem valor mínimo por aluno.
Parte dos recursos, referentes a 7,5% (a serem atingidos em 2026), serão distribuídos a partir do valor total investido na área por cada rede. Esse modelo contempla municípios pobres e com baixo investimento em estados mais ricos e que, no sistema atual, não são levados em conta.
É esse trecho que Guedes quer desidratar para destinar recursos ao Renda Brasil. A intenção do ministro é reduzir os 7,5% a 2,5% --a diferença iria para o programa que substituiria o Bolsa Família.
Em documento enviado a líderes partidários, a relatora da PEC critica a proposta. "Não cabe transformar a PEC do Fundeb em hospedeira de proposta de outra natureza, por mais relevante que seja, porque perde-se em termos de desenho de política educacional."
Outra parte dos novos recursos, de 2,5%, será distribuída a redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem. Esse formato ainda não está definido.
O texto da PEC já atualizou a progressão da complementação, que aumenta para 12,5% em 2021 --antes eram 15%. Também retirou a possibilidade de usar um recurso que já é da área, o chamado salário-educação.
Mas ainda há pontos em disputa, como o veto ao pagamento de inativos e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação.
O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Deputados do Novo, por exemplo, afirmam que isso pode engessar os recursos.
O pagamento de profissionais ativos já consome, no entanto, cerca de 80% do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E.
"Não estou aumentando o percentual para pagar professores; eu estou permitindo que se pague, nesses 70%, os demais profissionais sem comprometer o investimento na estrutura na escola", afirmou Dorinha.
Na proposta enviada a líderes, o governo sugere usar fundos constitucionais para custear a complementação adicional do Fundeb. No documento em que rebate a sugestão, Dorinha afirma que o assunto é "estranho à PEC".
"É prerrogativa do governo apresentar e defender, não cabe ao Congresso definir nessa PEC --o debate tem especificidades. As fontes são competência do Executivo", diz a relatora.
A alta na complementação aumenta o protagonismo da União no financiamento da educação básica --quase 80% desse dispêndio saem dos cofres dos outros entes. Também busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que o gasto com a área varia sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior orçamento.
Na comparação internacional, o gasto por aluno na educação básica no Brasil é bastante inferior ao praticado por outros países.
Em 2016, o país gastou cerca de US$ 3.800 por aluno do ensino fundamental. É menos da metade da média, de US$ 8.600, de países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os valores são calculados de acordo com a paridade poder-compra.
Luís Eduardo Magalhães: Jovem é morto a pedradas em crime motivado por homofobia
Foto: Reprodução / TV Bahia
Um jovem de 21 anos foi morto a pedradas e teve seu corpo queimado por motivo de homofobia, na madrugada do último domingo (12), no município de Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Guilherme de Souza estava voltando para casa no bairro Conquista, periferia da cidade, quando foi abordado por dois adolescentes, de 14 e 16 anos. Ele foi apedrejado pelos jovens e ficou inconsciente. Na sequência, foi arrastado até uma casa abandonada, onde foi queimado.
A polícia apreendeu um dos adolescentes horas depois do crime. Em depoimento, o jovem de 14 anos confessou que premeditou a morte de Guilherme, o agrediu junto com outro amigo e ateou fogo na vítima.
Em uma primeira versão, ele afirmou em depoimento que matou Guilherme após uma discussão entre ambos. Em uma outra declaração à Polícia, ele afirmou que se sentia incomodado com a forma com que Guilherme, que era homossexual, olhava para ele o paquerava.
“Ele disse que a vítima o tinha assediado e que ficou envergonhado. Afirmou que não gostava de homossexual e que o mataria na primeira oportunidade”, afirma o delegado Rivaldo Luz, coordenador-regional da Polícia Civil na região.
“Qualquer mãe pensa que, um dia, o filho vai chegar em casa porque alguém bateu, fez alguma coisa pelo fato dele ser homossexual. A gente sempre se preocupa, a mãe sempre se preocupa com isso. Mas jamais na minha vida eu ia pensar que iam matar meu filho daquela forma, daquele jeito, por ele ser homossexual”, lamentou Franciane de Souza, mãe de Guilherme, em entrevista emocionada à TV Bahia.
O adolescente de 14 anos foi apreendido provisoriamente e aguarda decisão judicial. Ele deve ser encaminhado para Salvador, para o cumprimento de medidas socioeducativas. O outro participante do assassinato, um jovem de 16 anos, está foragido. BN
Eleições 2020: Para evitar contágio da covid-19, TSE excluirá biometria nas eleições municipais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.
As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos. Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.
Governo divulga datas de novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600
O Ministério da Cidadania publicou nesta sexta-feira (17) novas datas de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200. Foram divulgados calendários para todas as cinco parcelas. Quem começou a receber o auxílio em abril e já recebeu a terceira parcela, por exemplo, terá o dinheiro da quarta parcela depositado em conta poupança da Caixa entre os dias 22 de julho e 26 de agosto, conforme o mês de aniversário. O saque ficará liberado entre 25 de julho e 17 de setembro. Já a quinta parcela cairá na conta dessas pessoas entre 28 de agosto e 30 de setembro, também de acordo com o mês de nascimento. Os saques serão liberados entre 19 de setembro e 27 de outubro. Veja calendário completo
MP-BA investiga denúncia de falta de testes da covid-19 em Ubaitaba
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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está apurando a possível falta de kits de testes rápidos para detecção do novo coronavírus no município de Ubaitaba. Na terça-feira (14), o promotor de Justiça Allan Santos Góis encaminhou ofícios à prefeita Suka Carneiro, ao secretário de Saúde e à coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul de Ilhéus.
No documento, Allan Santos solicita que eles prestem informações sobre a indisponibilidade dos testes e providências adotadas. O promotor de Justiça informou que o MP-BA recebeu representação de cidadão local relatando a situação.
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Saúde do Ubaitaba afirmou que não teria os testes e que o Ministério da Saúde não estaria mais recomendando a aplicação dos mesmos. Ubaitaba tem 247 casos de Covid-19 confirmados e sete óbitos.
Ibirataia: Adonilo Santos, o 'Vovô' confira sua pré-candidatura a vereador pelo PP
O ibirataense Adonilo Santos, conhecido popularmente por "Vovô", confirmou a sua pré-candidatura a vereador na noite desta quinta-feira (16), à redação do Tesouras Notícias pelo Partido Progressista (PP). Vovô, tem 33 anos de idade, evangélico, técnico em enfermagem, atualmente trabalha no setor de vendas no comércio de Ibirataia. Bastante conhecido por todos, filho do casal Jeremias de Jesus Santos e Maria Ferreira de Jesus. Adonilo, pretende exercer um trabalho na área social, saúde, entre outros objetivos, cobrar do executivo ações que venha favorecer à classe mais carente do município. Vovô se eleito for, lutará por um legislativo mais forte, com responsabilidade e atuação.
Tesouras Notícias
Valença recebe mais 20 leitos exclusivos para o tratamento do coronavírus; 10 são de UTI
A Santa Casa de Misericórdia de Valença, no Baixo Sul, recebeu, nesta quinta-feira (16), 20 leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, sendo 10 leitos clínicos e 10 de terapia intensiva (UTI). A chegada dos equipamentos foi comemorada pela prefeitura do município nas redes sociais.
As unidades foram contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), que disponibilizou respiradores e monitores, em um esforço para reduzir a taxa de ocupação de leitos de UTI na macrorregião sul, a qual Valença pertence.
Neste momento, a macrorregião sul possui 88% de ocupação dos leitos de terapia intensiva. Apesar da redução da taxa na última semana, o número ainda considerado muito alto pelas autoridades de saúde, mesmo com a recente abertura de 20 unidades de UTI em Ilhéus. BN
Ubatã: Suspeitos tombam em confronto com a polícia; policial é ferido na operação
Fotos: Reprodução/Ubatã Notícias
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| Uenderson e João Vitor foram mortos em troca de tiros |
Dois homens identificados como Uenderson Santos Silva, de 20 anos, vulgo ‘Uh’, e um outro identificado apenas pelo prenome de João Vitor morreram em troca de tiros com guarnições do PETO da 61ª CIPM/Ubaitaba e da CIPE Cacaueira nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), na rua da ‘Cachoeirinha, em Ubatã.
Na operação, um policial foi alvejado com um tiro na perna, mas passa bem. Segundo informações da PM, as guarnições realizavam rondas quando foram informadas, via telefone funcional, sobre indivíduos que estariam armados na rua da Cachoeirinha. Ao chegar ao local, a polícia foi recebida à bala pelos suspeitos, que atiraram e em seguida adentraram numa residência. As guarnições cercaram a casa e, conforme a Polícia, houve intensa troca de tiros, momento em que o policial foi ferido.
Ao cessarem os disparos, os suspeitos foram encontrados caídos e imediatamente foram socorridos ao Hospital César Monteiro Pirajá, onde foi constatado o óbito. Com a dupla, foram encontrados 02 revólveres calibre 38, com diversas munições deflagradas; 31 papelotes de cocaína; 16 petecas de 02 pacotes de maconha; 01 balança de precisão; material para embalagem de drogas; munições e R$ 50,60 em espécie. A dupla já tinha passagens pela Polícia e é suspeita da prática de diversos homicídios, a exemplo, ainda conforme a Polícia, do assassinato de um integrante do Vinde Jovem (lembrar e lembrar) e de homicídios ocorridos no Bairro Relíquia (lembrar e lembrar); tráfico de drogas e assaltos (lembrar). Contra ‘Uh’, pesava um mandado de prisão em aberto. (Ubatã Notícias)
Deputados bolsonaristas da Assembleia de SP são expulsos do PSL
Os deputados estaduais paulistas, Gil Diniz e Douglas Garcia, foram expulsos do PSL (Partido Social Liberal) na noite desta quarta-feira (15). Apoiadores de Jair Bolsonaro, eles estavam em atrito com a direção regional do partido, que hoje se opõe ao presidente.
Segundo o deputado federal Junior Bozzella, presidente do diretório estadual, ambos foram expulsos após deliberação da Comissão de Ética, por participarem de atos contrários à democracia e a instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal).
Foi deliberada a expulsão, conforme nota do dirigente, por práticas que afrontam o estatuto do partido, especialmente o artigo que “veda atividades políticas contrárias ao regime democrático, caracterizadas pela conduta dos dois deputados em manifestações que atentam contra o STF e seus ministros”.
Ainda de acordo com o comunicado, os parlamentares tiveram amplo direito de defesa, mas não negaram os fatos.
“O PSL tem, em seus princípios históricos, a defesa da democracia e o fortalecimento das instituições como fundamentos inalienáveis, pelos quais todos que optem por se filiar ao partido têm ciência clara e ampla”, prossegue a nota do partido.
Diniz reagiu dizendo que “é uma honra ser expulso pelo deputado Junior Bozella, num resultado claramente viciado”.
Ele afirmou que jamais participou de atos antidemocráticos. Também negou que sua suspensão e a do colega, no fim do mês passado, tenha sido em razão do inquérito das fake news, que os investiga.
“Nós estamos sendo sistematicamente perseguidos pelo partido, e isso não é bom para a democracia”, disse.
Apesar disso, os parlamentares não pretendem recorrer da decisão.
Douglas, em uma rede social, também se disse vítima de perseguição política e afirmou que “é uma honra ser expulso por permanecer conservador e defender essas pautas”.
“É mentira [o motivo justificado pelo partido]. Eu jamais apoiei atos antidemocráticos. Todo mundo sabe que eu sempre defendi a democracia e sempre vou defender”, disse.
Pela legislação em vigor, parlamentares expulsos de legendas mantém o mandato e ficam livres para se filiar a outra agremiação, se quiserem.
“Por enquanto nós estamos sem partido”, informou Douglas. “Continuo trabalhando. Eu ainda posso votar, discutir, abrir requerimento.”
Os dois aliados de Bolsonaro são alguns dos mais barulhentos deputados da atual legislatura. Eles já foram alvos de processos no Conselho de Ética da Casa por discussões com colegas.
Douglas chegou a receber uma advertência por ter dito, em plenário, que tiraria “no tapa” uma transexual que usasse o mesmo banheiro feminino que sua mãe ou sua irmã.
Os processos que resultaram na punição foram movidos pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), que é trans e acusou o colega de transfobia, e pela deputada Professora Bebel (PT).
A disputa de poder dentro da bancada do PSL se arrasta desde o ano passado, e se intensificou com a saída de Bolsonaro do partido. A legenda hoje está firmemente nas mãos de seu presidente nacional, Luciano Bivar (PE), de quem Bozzella é aliado.
Há também um componente eleitoral. Diniz ainda sonhava em ser candidato a prefeito de São Paulo pelo PSL, mas o caminho agora fica livre para a deputada federal Joice Hasselmann (SP) disputar a eleição pelo partido.
A legenda agora passa a ter 13 deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Mesmo com a redução, a sigla continua sendo a maior da Casa —à frente do PT, que tem 10 deputados.
Folhapress
Em prisão domiciliar, Geddel tem suspeita de tumor, diz jornal
Além de ter testado positivo para Covid-19 no dia 8 julho – o que foi negado pelo exame de contraprova realizado três dias depois – enquanto estava no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde julho de 2017 por lavagem de dinheiro e organização criminosa, também está com suspeita de outro problema de saúde: um tumor. A informação foi confirmada ao jornal Correio por uma fonte próxima que pediu para não ser identificada.
Segundo a publicação, a fonte confirmou que Geddel já tinha a suspeita de tumor no intestino antes de vir para a Mata Escura. A suspeita chegou após uma colonoscopia, exame que captura imagens em tempo real do intestino grosso e de parte do íleo terminal (a porção final do intestino delgado). Nos próximos dias, o ex-deputado deve fazer novos exames para confirmar o tumor e identificar se é benigno ou maligno.
Geddel foi para prisão domiciliar nesta quarta-feira (15) após a apresentação de um relatório médico, encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Em sua decisão, o presidente do Corte justifica a concessão da prisão domiciliar para Geddel devido ao “agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”.
As informações são do jornal Correio*
Reflexo do covid-19: Lojas Insinuante encerram atividades; filial de Jequié desocupa imóvel
A rede de Lojas Insinuante, uma das mais tradicionais empresas do ramo de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, está desativando unidades que funcionavam na capital e interior da Bahia. A primeira dessas lojas foi inaugurada na Baixa dos Sapateiros, em Salvador, no início da década de 1980, chegando a partir daí à condição de maior empresa do setor no Nordeste até que, em 2016, ela sumiu sendo incorporada à Ricardo Eletro e mais recentemente a empresa mineira Máquina de Vendas e a outras três lojas, iniciando processo de recuperação extrajudicial para renegociar a dívida de R$ 3 bilhões – metade com fornecedores. Os funcionários dispensados também se juntarão a esse grupo de reclamações judiciais.
Do Jequié Repórter
Flamengo vence o Fluminense (1×0) e conquista o 36º título estadual no RJ
O Flamengo conquistou na noite desta quarta-feira (15), no Maracanã, o título de bi-Campeão Carioca em 2020. O título representa o primeiro do Brasil, após a retomada do futebol, com os estádios sem a presença do público, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19). Apesar de ter entrado em campo com a vantagem do empate para sagrar-se campeão, o gol da vitória diante do Fluminense foi marcado nos acréscimos por Vitinho, que substituiu o artilheiro Pedro. A bola chutada pelo atacante rubro-negro tocou num zagueiro tricolor e desviou a trajetória impedindo a defesa do goleiro Muriel. Na primeira partida da decisão, disputada no domingo (12), também no Maracanã, o Flamengo saiu vencedor por (2×1). Com a conquista do título de 2020, a equipe do técnico Jorge de Jesus, aumentou sua vantagem na liderança do ranking dos maiores campeões do Campeonato Carioca. São 36 títulos, seguido de perto pelo Fluminense, com 31, vice-campeão este ano. Entre os quatros maiores do futebol carioca, a terceira colocação em conquistas é do Vasco, com 24; e em quarto, o Botafogo, que conquistou o título 21 vezes.
Itabuna: TJ-BA derruba liminar e garante toque de recolher decretado pela prefeitura
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade, derrubou a liminar concedida pelo juiz Murilo Staut (veja aqui) e garantiu a execução do toque de recolher noturno do município de Itabuna.
Para o desembargador presidente do TJ-BA, a ação que pedia a derrubada do toque de recolher perdeu o objeto, visto que atuava acerca do decreto municipal nº 13.659/2020, que surtiu efeitos até o dia 21 de junho.
Ainda segundo a decisão de Lourival Almeida Trindade, a restrição de circulação noturna vigente foi determinada pelo decreto municipal nº 13.738/2020, do dia 8 de julho, tratando-se, portanto, de um outro objeto.
Com isso, o toque de recolher fica mantido em Itabuna, proibindo a circulação noturna nas vias do município entre 18h e 5h da manhã. Nas redes sociais, a prefeitura grapiúna alerta a população para o cumprimento da medida. BN
Nova Ibiá: Presidente realiza desinfecção do Plenário e Secretaria da Câmara Municipal
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| Todo o Plenário foi desinfectado |
Com o objetivo de intensificar o combate ao coronavírus, o presidente da Câmara de Nova Ibiá, Idevaldo Santos Sampaio (PP), o Mella, autorizou os serviços de desinfecção do Plenário e do local aonde funciona a Secretaria da Câmara Municipal. A iniciativa visa garantir a limpeza dos locais públicos para proteger os servidores, vereadores e demais cidadãos ibiaenses que frequentam os locais citados.
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| A Secretaria da Câmara foi também desinfectada |
Tesouras Notícias
STF concede prisão domiciliar a Geddel
O ex-ministro Geddel Vieira Lima deixou por volta das 13h desta quarta-feira (15) o Complexo da Mata Escura, em Salvador, onde cumpria pena de 14 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele deixa a unidade para cumprir prisão domiciliar, após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Geddel vai cumprir a prisão domiciliar em um apartamento que ele tem no bairro do Chame-Chame. Após a liminar deferida pelo STF no final da noite de terça-feira (14), em favor da prisão domiciliar de Geddel, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez o despacho e encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), que fez o cumprimento da decisão. Na terça, o ministro Dias Toffoli concedeu 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima, após a defesa do ex-ministro pedir concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. No dia 8 de julho, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, três dias depois, a contra-prova do exame deu negativa. Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.
Justiça de SP decreta falência da Avianca Brasil após dívidas de R$ 2,7 bi
A Justiça de São Paulo decretou
nesta terça-feira a falência da Avianca Brasil, acatando o pedido da própria
empresa, que tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões. Em
recuperação judicial desde dezembro de 2018, a companhia já não mantinha
operações desde maio do ano passado.
Em decisão, o juiz Tiago Henriques Limongi afirmou
que, em função da inatividade da aérea, o plano de recuperação aprovado pelos
credores se tornou inviável. Foi concedido o prazo de 60 dias para que a
empresa apresente a relação dos seus ativos.
No pedido protocolado no início deste mês, a empresa afirmava
que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional
de Aviação Civil
(Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre
as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos)
que eram operados pela Avianca Brasil. De acordo com regra da Anac, quando uma
companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra
empresa segundo alguns critérios.
A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e
para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca
de R$
780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a
operação não foi concluída.
Em nota, à época, a Anac informou que o processo adotado “seguiu
os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada
com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado”.
Disse que decisões de tribunais superiores asseguraram a impossibilidade de
comercializar os slots, que são um bem público.
A Alvarez & Marsal, administradora
judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do
ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos
tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da
recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade
empresarial”.
Segundo apurou o Estadão, o pedido de
falência ainda demorou sete meses porque a Avianca ainda tinha expectativa de
conseguir validar na Justiça o leilão de slots.
Do Msn
Municípios da BA receberão R$ 97 mil em incentivos para equipes de saúde
O Ministério da Saúde habilitou sete municípios baianos a receber incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A informação conta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
As cidades beneficiadas na Bahia são Dias D'Ávila, Dom Basílio, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Una e Vitória da Conquista, que vão receber, juntas, R$ 97.500 em recursos de incentivo mensais.
Dom Basílio, no Sertão Produtivo, e Una, no litoral sul, vão receber R$ 3 mil cada, além de um profissional de enfermagem e um de odontologia, e uma equipe de Saúde da Família (ESF) e uma de Saúde Bucal (ESB).
Santo Estevão, no portal do Sertão, vai recber R$ 6 mil, e dois profissionais de enfermagem e dois de odontologia, para contribuir e duas equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal.
O recurso mensal destinado a Feira de Santana será de R$ 9 mil e a cidade vai receber dois residentes em medicina em duas ESF.
Já Vitória da Conquista, no sudoeste, receberá mensalmente R$ 13,5 mil e três profissionais de residentes de medicina.
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Dias D'Ávila vai contar com sete profissionais de enfermagem e oito de odontologia em quatro ESF e quatro ESB. O valor recebido será R$ 22,5 mil.
Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, vai receber o maior valor: R$40,5 mil mensais. Sete equipes de Saúde da Família da cidade serão reforçadas com nove profissionais de medicina.
TRE-BA lança tutorial temático sobre registro de candidaturas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou o Tutorial Temático sobre Registro de Candidaturas, disponível no site do Eleitoral Baiano. Com linguagem simples e informações detalhadas, o tutorial orienta partidos políticos do estado em todas as etapas para o registro daqueles e daquelas que desejem se candidatar para vereador (a), prefeito (a) e vice-prefeito (a) nas Eleições Municipais de 2020.
Elaborado todos os anos eleitorais pelo chefe da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos do TRE-BA, Jonas Junior, o tutorial já é esperado por partidos políticos como instrumento facilitador no registro de candidatos e de candidatas. “É bem didático, que traduz de forma simples os textos da lei e das resoluções, o que torna a leitura bem acessível”, explica Jonas.
Este ano, o desafio foi editar este material em um tempo mais curto, esperando as definições sobre mudanças no Calendário Eleitoral, medida de segurança em meio à pandemia de coronavírus. “Nosso prazo ficou mais apertado, mas foi preciso esperar as alterações propostas com a Emenda Constitucional para que o tutorial estivesse atualizado”, diz o servidor.
Entre as alterações mais importantes, Jonas Junior destaca a mudança de algumas datas e também a possibilidade de os partidos realizarem de forma online o que, sem a pandemia, ocorreria presencialmente, como as convenções partidárias, por exemplo. É um material completo, que inclui todas as fases do processo, desde a contextualização sobre a legislação eleitoral até o resultado dos julgamentos ao final.
O documento está disponível na seção de serviços online do TRE-BA para o acesso do público. Em breve, este material estará também no Guia Virtual das Eleições, que será lançado pelo Eleitoral da Bahia.
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