Justiça de SP decreta falência da Avianca Brasil após dívidas de R$ 2,7 bi
A Justiça de São Paulo decretou
nesta terça-feira a falência da Avianca Brasil, acatando o pedido da própria
empresa, que tinha dívidas de R$ 2,7 bilhões. Em
recuperação judicial desde dezembro de 2018, a companhia já não mantinha
operações desde maio do ano passado.
Em decisão, o juiz Tiago Henriques Limongi afirmou
que, em função da inatividade da aérea, o plano de recuperação aprovado pelos
credores se tornou inviável. Foi concedido o prazo de 60 dias para que a
empresa apresente a relação dos seus ativos.
No pedido protocolado no início deste mês, a empresa afirmava
que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional
de Aviação Civil
(Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre
as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos)
que eram operados pela Avianca Brasil. De acordo com regra da Anac, quando uma
companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra
empresa segundo alguns critérios.
A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e
para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca
de R$
780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a
operação não foi concluída.
Em nota, à época, a Anac informou que o processo adotado “seguiu
os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada
com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado”.
Disse que decisões de tribunais superiores asseguraram a impossibilidade de
comercializar os slots, que são um bem público.
A Alvarez & Marsal, administradora
judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do
ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos
tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da
recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade
empresarial”.
Segundo apurou o Estadão, o pedido de
falência ainda demorou sete meses porque a Avianca ainda tinha expectativa de
conseguir validar na Justiça o leilão de slots.
Do Msn
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