Roubo a estabelecimento comercial deixa um morto em Nova Ibiá
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| “Du leite” – foto de whatsapp |
Uma tentativa de roubo a um estabelecimento comercial, deixou uma pessoa morta, na manhã deste sábado, 22, na cidade de Nova Ibiá. Segundo informações, dois homens não identificados, chegaram em uma moto de características ignoradas, em frente a um comércio de compra de cacau, e abordou um funcionário conhecido por “Du leite”.
Os bandidos levaram “Du leite” para o interior do comércio, onde procuravam por dinheiro, que supostamente estaria em um cofre. Ainda segundo as informações, a vítima permaneceu em poder dos bandidos e entregou pouco mais de um mil reais, dizendo aos bandidos que não tinha mais dinheiro ali.
Mesmo com algum dinheiro, os ladrões dispararam duas vezes contra “Du leite”, que não resistiu aos ferimentos e morreu quando ainda estava sendo socorrido. Eles fugiram sem deixar pistas e populares, juntamente com a Polícia Militar, realizaram diligências nas proximidades, porém não conseguiram prender os responsáveis.
Arautos
Ipiaú: Colisão deixa veículos destruídos; motoristas saem ilesos
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| O New Festa ficou no meio da pista (Foto: Tesouras Notícias) |
Dois veículos colidiram na tarde deste sábado (22), próximo da entrada do Matadouro Municipal, na BR-330, causando estragos nos veículos tipo Gol de cor vermelha, placa policial JSM 4026, licença de Barra do Rocha e um New Fiesta de cor branca, de placa policial OZE 0514, licença de Itabuna. De acordo informações, o veículo New Fiesta seguia sentido Ipiaú, já o Gol seguia em sentido contrário conduzido por um homem conhecido por Jorge, morador de Barra do Rocha. Com o impacto, o gol foi arremessado caindo no capinzal. Mesmo os veículos ficando bastantes destruídos, os condutores saíram ilesos. Ao Giro em Ipiaú, o condutor do Fiesta, morador de Itabuna disse que o Gol teria rodado na pista, causando o acidente. Já o condutor do Gol, disse que o itabunense realizava uma ultrapassagem indevida e ao avistá-lo teria freado, em consequência o carro teria rodado. Populares acionaram o SAMU, mas não houve necessidade de atendimento médico. A Polícia Federal foi acionada para lavrar o termo de ocorrência, ouvir as versões dos condutores e desobstruir a pista.
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| O Gol caiu no capinzal (Foto: Tesouras Notícias) |
Tesouras Notícias
Justiça determina retirada de site da Paratodos da internet por jogo do bicho
A Justiça Federal determinou a retirada do site da Paratodos-BA da internet por veicular conteúdo ilícito relacionado à prática de contravenção conhecida como “Jogo do Bicho”. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) em uma ação civil pública. O juiz Pompeu de Sousa Brasil, da 3ª Vara Federal, ainda determinou que o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) adote providências para que o site seja cancelado. A decisão também impõe à empresa Bahianet Internet Serviços Ltda. e ao seu titular Fábio Nunes a proibição de promover a reativação do domínio e/ou veicular “conteúdo relacionado à prática de jogos de azar e jogo do bicho na Internet, sob qualquer denominação ou domínio”, tudo sob pena de multa diária arbitrada em R$10 mil por item descumprido. As multas serão revertidas para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os honorários sucumbenciais foram arbitrados em R$50 mil. Na ação, o MPF ainda pediu que os réus fossem proibidos de veicular qualquer conteúdo relacionado à prática de jogos de azar e, em especial, do Jogo do Bicho, na rede mundial de computadores.
21 Ago Novo coletor permite penetração durante período menstrual
Um novo modelo de coletor menstrual pode solucionar os problemas de mulheres que evitam fazer sexo enquanto estão menstruadas. Lançado no Brasil nesta quarta-feira (19), pela marca de preservativos Prudence, o produto é descartável e mais flexível, quando comparado aos coletores menstruais atualmente utilizados por mulheres que preferem evitar absorventes, segundo o R7. Além disso, a maior vantagem é que o modelo da Prudence deixa o canal vaginal livre para a penetração. Apesar de parecer uma grande novidade, o produto já existe nos Estados Unidos desde 1996. Fabricado em tamanho único, que se adapta à estrutura da mulher, o coletor descartável pode ser usado por até 12h e não atua como preservativo. Uma caixa com quatro unidades custa, em média, R$ 27.(BN)
Receita lança aplicativo para parcelamento de débitos previdenciários
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (21), que está disponível no sistema eletrônico do órgão, o e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. Segundo o Fisco, uma portaria conjunta entre a Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prevê a concessão de parcelamentos em até 60 vezes desde que o valor de cada parcela seja, no máximo, R$ 1 milhão. A nota diz ainda que os débitos em cobrança judicial com leilão designado continuam sendo parcelados exclusivamente nas unidades de atendimento da Receita.(Jornal do Comércio)
Policial é morto pela esposa com a própria arma em São Gonçalo dos Campos
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| Meire é a principal suspeita do crime |
O investigador da Policia Civil Mário Cezar Pedreira Filho foi morto com um tiro de sua própria arma disparado pela esposa, na noite desta quinta-feira (20), em São Gonçalo dos Campos, no Centro-Norte do Estado. Segundo a polícia, Meire dos Santos Pedreira atirou no marido e fugiu após o crime. Mário faria 57 anos nesta sexta-feira (21). Ainda de acordo com a polícia, o caso aconteceu por volta das 23h30 dentro do quarto do casal, na casa que fica na Rua das Flores, no bairro Estádio. Meire teria descoberto que Mário estava tendo um relacionamento com outra pessoa e, por isso, o casal discutiu na noite passada. Durante a briga, Meire pegou a arma do marido, uma pistola .40, e fez apenas um disparo. Mário foi atingido na boca e morreu no chão do quarto. No momento do crime, os filhos do casal, de 17 e 25 anos, estavam dentro da casa. Segundo a polícia, Meire conseguiu fugir antes da chegada da Polícia Militar. A viatura fez buscas na região, mas não localizou a mulher. O corpo de Mário e a arma foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Feira de Santana. Ele era lotado na delegacia de Conceição de Feira e atuava como investigador na unidade havia três anos. A polícia continua fazendo buscas para tentar localizar a suspeita. O caso será investigado pelo delegado Eugênio Rocha Viana Filho, em São Gonçalo dos Campos. (Correio)
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O Consultório de Olhos Integrado - COI, localizado na Rua J.J. Seabra - Centro, avisa a todos que nesta sexta-feira (21), estará realizando exame de vista, a partir das 08:00h.
Receita deve encaminhar até setembro 450 mil cartas para quem está na malha fina
A Receita Federal vai encaminhar 450 mil cartas para os contribuintes pessoas físicas que caíram na malha fina até setembro. As correspondências são referentes às declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014 e 2015. O total de cartas enviadas representa 55% das declarações retidas em malha fina em todo o país. De acordo com o Uol, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, afirmou que os contribuintes a quem se destinam as correspondências possuem em suas declarações indícios de irregularidades que podem ser resolvidos com a autoregularização. A retificação das informações pode ser feita no site da Receita Federal. BN
Relator vota a favor da descriminalização do porte de drogas; votação é novamente adiada
A votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi novamente suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido de vistas do processo feito pelo ministro Luiz Edson Fachin na tarde desta quinta-feira (20). Fachin justificou seu pedido afirmando que precisaria de mais tempo para opinar sobre a complexa matéria. Apesar do adiamento, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, se posicionou, em seu esperado voto, a favor da descriminalização do porte de drogas, após reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que impõe sanções penais a quem for encontrado portando entorpecentes. Com isso, o ministro ainda acatou recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP), que pedia a absolvição de um preso encontrado com drogas em um presídio de Diadema (SP). Em seu voto, Mendes afirmou que a criminalização do porte de entorpecentes psicoativos fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e o princípio da proporcionalidade, além de declarar que a atual legislação sobre as drogas, com mais de 25 anos, não condiz com a atual realidade da sociedade brasileira.
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| Min. Gilmar Mendes foi relator do processo |
Após declarar seu voto, Mendes defendeu que sejam afastadas consequências penais do porte para uso e, no lugar delas, sejam aplicadas medidas de natureza civil e administrativa. “A criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional. Restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, da vida privada e da autodeterminação”, sentenciou. Para o ministro, a simples criminalização do porte de drogas estigmatiza os usuários e a maior parte dos atingidos por isso são pessoas de classes sociais mais vulneráveis. O ministro do STF criticou também o fato de a atual lei não trazer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, o que faz com que, muitas vezes, as sentenças sejam baseadas em “argumentos empíricos” e que “a palavra do policial prevalece na condenação”. Mendes também esclareceu que entende que o uso de drogas psicoativas traz danos à saúde, mas que não se pode imputar aos usuários "os malefícios coletivos decorrentes da atividade ilícita". O ministro ainda afirmou que a atual criminalização do porte de drogas para uso pessoal vai contra às atuais políticas de redução de danos à saúde dos usuários e dependentes químicos. "A criminalização do porte para uso pessoal não condiz com a situação de saúde, mostrando clara incongruência, sendo contrária à políticas de redução de danos para usuários e dependentes", criticou.
Dois assessores da Câmara de Coité são presos suspeitos de tráfico de drogas
A polícia realizou uma operação na noite de quarta-feira,dia 19, no Povoado de Tanque Novo, zona rural de Conceição do Coité. Os policiais entraram na residência de um homem identificado como Sílvio da Silva Moraes, e encontraram cinco tabletes de maconha e uma quantidade em embalagens menores, uma quantidade considerável de uma substância aparentado ser cocaína, uma balança de precisão, uma espingarda calibre 22, uma espingarda de socar, munições calibre 38,22 e 20, um notebook, um aparelho de DVD, um tablete, um talão de cheques, R$ 160,00 em dinheiro, um aparelho celular, uma carteira contendo documentos pessoais, inclusive um crachá indicando que o morador detém o cargo de assessor da presidência da Câmara Municipal de Conceição do Coité.
Segundo o delegado Getúlio Queiroz, a operação que envolveu a Guarnição da 4ª Companhia da Policia Militar de Coité, da PETO do 16º Batalhão, Guarnição de Retirolândia e Polícia Civil, teve inicio no último fim de semana quando foi informado que traficantes de Feira de Santana e Salvador estavam se homiziando na zona rural, na localidade de Ladeira, Povoado de Cantinho e Tanque Novo, “no final de semana nós fizemos o levantamento e na segunda-feira, ao retornarmos o trabalho, nós tivemos o acesso a uma dessas casas na comunidade de Ladeira, onde conseguimos apreender uma certa quantidade de maconha. Não havia ninguém na casa no momento da apreensão, e continuamos a investigar a organização desse pessoal, identificamos algumas pessoas envolvidas, e a partir dai continuamos a investigação”, disse.
Pastor é morto a tiros dentro de carro em Riachão de Jacuipe
Um pastor de 41 anos foi morto na manhã desta quinta-feira (20), na cidade de Riachão do Jacuípe, a 200 quilômetros de Salvador. De acordo com a polícia, nenhum pertence da vítima foi levado e há suspeita de execução.
"Ele [a vítima] saiu de casa dizendo que ia em uma oficina. Então ele passou na casa de um dos filhos que ia acompanhá-lo e, ao ficar no carro esperando o rapaz, dois homens se aproximaram em uma moto e dispararam contra ele", disse o delegado Sérgio Araújo Vasconcelos.
Segundo o delegado, a vítima atuava como pastor na cidade e aparentemente não tinha rixas, nem envolvimento com o crime. Contudo, o pastor respondia em liberdade por latrocínio, que foi cometido em Petrolina, de onde vítima era natural. A polícia informou que o homem morava em Riachão do Jacuípe há mais de 10 anos.
Vasconcelos informou que o filho que esperava a vítima para ir na oficina será ouvido ainda nesta quinta. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Feira de Santana.
G1
Apuarema:Prefeitura paga R$ 300 reais a zeladora e informa ao TCM salário de quase R$ 3 mil, diz vereador
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| A denúncia foi protocolada no TCM e MPF |
A Câmara de Vereadores de Apuarema foi surpreendida com uma denúncia realizada pelo Vereador Iranildo Santos (PCdoB), quando o mesmo apresentou aos demais edis um esquema “fraudulento de corrupção” na folha de pagamento da Prefeitura de Apuarema. De acordo com Iran, no mês de março de 2013 (início da gestão do governo Lene) uma senhora identificada como Zenilda Souza Santos foi convidada a trabalhar na prefeitura prestando serviços de zeladora na Escola Municipal Padre Vieira, na região rural de Novo Horizonte. Porém a mesma recebia pelos serviços prestados, segundo o Vereador Iran, a quantia de R$ 300,00 apenas. Mas, a Prefeitura informava ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, o valor de R$ 2.860,23. A surpresa maior foi quando investigado pelo edil, foi constatado que a funcionária era informada como Assessoramento Técnico Administrativo, ou seja, recebia na folha dos 60%.
Após descobrir o desvio da função e a divergência dos valores informados, o vereadores Iranildo (PCdoB), Raival Pinheiro (PP) e Renildo Ramos (PP) se dirigiram até uma agência do Bradesco para simular um depósito, quando descobriram que a conta não existia. A vítima foi então a uma agência tentar descobrir a quem pertencia, quando ficaram surpresos que o Secretário de Administração Iago Novais, filho da Prefeita, era quem manipulava o dinheiro desviado da Prefeitura. Segundo ainda o Vereador Iran, a situação foi protocolada no TCM, MPF, e os órgãos competentes irão apurar as denúncias, na oportunidade ele ainda convocou a Casa Legislativa para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. “Está nas nossas mãos (Vereadores), que essa casa faça o julgamento político, com a instalação de uma CPI, pois existem outros nomes na mesma situação!!!”. Finalizou Iran. A reportagem do blog Apuarema24h tentou contato com o Secretário de Administração, mas até a publicação da matéria nenhuma nota foi enviada a respeito do assunto.
Blog Apuarema 24horas
OAB exige afastamento de policiais que algemaram e prenderam advogado
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
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A denúncia ao Conselho Pleno foi feita pela bancada do Mato Grosso do Sul
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A prisão arbitrária do advogado Jeferson Antonio Baqueti, em Dourados-MS, que algemado e encaminhado à delegacia durante o atendimento de um cliente, causou revolta e perplexidade aos membros do Conselho Pleno da OAB, nesta segunda-feira (17).
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a OAB Nacional entrará em contato com o governo do Estado e com o comando da Polícia Militar para exigir o afastamento dos oficiais responsáveis pelo desrespeito às prerrogativas do advogado. O procurador nacional de defesa de prerrogativas, José Luis Wagner, afirmou ainda que a entidade acompanhará o caso até seu desfecho.
A denúncia ao Conselho Pleno foi feita pela bancada do Mato Grosso do Sul, composta por Sâmia Roges Jordy Barbieri, Afeife Mohamad Hajj e Alexandre Mantovani.
O conselheiro Alexandre Mantovani requereu a intervenção do CFOAB junto ao caso do advogado, mobilizando, no dia anterior, o Procurador Nacional das Prerrogativas, José Luis Wagner.
Afeife ressaltou que este é o segundo caso de abuso policial contra advogados durante o exercício profissional, sem qualquer justificativa cabível. O conselheiro destacou, também, a pronta atuação do presidente da seccional de Dourados, Felipe Cazuo Azuma, que prontamente se dirigiu à delegacia para buscar a soltura do colega preso.
A Seccional sul mato-grossense emitiu nota de repúdio, que foi entregue em mãos ao Comando da Polícia Militar pelo vice-presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche, acompanhado do presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da seccional, Marco Antonio Castelo.
Confira abaixo a nota de repúdio emitida pela subseção:
STF adia decisão sobre descriminalização das drogas para uso pessoal
O julgamento foi adiado para quinta-feira 20 e terá como ponto de partida o voto do ministro relator, Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira 20 o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão desta quarta-feira 19 foi interrompida antes da leitura do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O caso analisado pela Corte é do mecânico e ex-detento, Francisco Benedito de Souza, que foi condenado pelo porte de 3 gramas de maconha em sua cela prisional. Nesta quarta-feira, houve o pronunciamento da defesa e da acusação do réu. Além disso, também discursaram representantes de entidades que não são parte no processo, mas que se apresentaram como "amicus curiae" (amigos da Corte), ou seja, que possuem interesse em opinar sobre o tema. Na quinta-feira 20, o ministro Gilmar Mendes será o primeiro dos 11 ministros a expor seu voto. Ao fim, a maioria dos votos dos ministros do STF decidirá sobre a descriminalização.
Carta Capital
Prefeito de Ibirataia assina Termo de Adesão ao SETAF do Médio Rio das Contas
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| Encontro de gestores ocorreu em Jequié |
O Prefeito de Ibirataia
Marcos Aurélio, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura Luciano
Guimarães, Vereador Poleandro e o agricultor familiar do município Sr. Mariano,
participaram da cerimônia de instalação do SETAF (Serviço Territorial de Apoio
à Agricultura Familiar), sediada em Jequié e inaugurada na manhã desta
quarta-feira (19) pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural
Jerônimo Rodrigues. O
prefeito Marcos Aurélio e os demais prefeitos que integram o Território de
Identidade Médio Rio das Contas, presentes no evento, assinaram os termos de adesão
e cooperação para a instalação do SEMAF (Serviço Municipal de Apoio a
Agricultura Familiar) em seus respectivos municípios, que atuarão de forma
articulada com o SETAF em Jequié, com a finalidade de articular
políticas públicas para a agricultura e promover a inclusão produtiva dos
agricultores familiares.
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| Prefeito assinou o Termo de adesão e cooperação |
Ao todo, 27 SETAFs serão implantados, um em cada
Território de Identidade, compostos por equipes técnicas da Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR. Para o prefeito Marcos
Aurélio, o SETAF dará uma grande contribuição para o desenvolvimento da
agricultura familiar do Território. "É
de grande importância a implantação do SETAF em nosso Território, tendo em
vista que nossa região deva produzir, consumir e comercializar o próprio
alimento, este serviço irá com certeza, contribuir com a expansão e o desenvolvimento
da agricultura de Ibirataia e demais municípios da nossa região”. Disse
o prefeito.
ASCOM/PMI
Câmara aprova em 2º turno PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
Foto: Divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas", afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ). Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido. A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o país, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. "O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.
Do Bahia Notícias
Ibirataia: Palestra em comemoração ao mês do Aleitamento Materno
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| Diversos profissionais de saúde estiveram presentes na reunião |
Tesouras Notícias
Após 10 horas de julgamento, autor de cotovelada é condenado a 5 anos
Depois de mais de 10 horas de julgamento no Fórum de São Roque (SP), Oliveira foi considerado culpado nesta terça-feira (18) por lesão corporal grave com agravante de crime contra a mulher; o ano de prisão que ele já cumpriu ser descontado.O juiz Flávio Roberto de Carvalho encerrou o julgamento às 20h35 depois da exposição dos argumentos do advogado de defesa do comerciante, Luiz Pires Moraes Neto e do promotor Washington Luiz Rodrigues Alves. Durante a tarde, oito testemunhas contaram as suas versões sobre o fato e houve também o depoimento do réu e da vítima. O assistente de acusação não foi ouvido. O advogado de defesa de Anderson disse que a tese da defesa prevaleceu e classificou o júri como um milagre. Luiz Pires Moraes Neto afirmou que vai entrar com pedido de habeas corpus para que o acusado cumpra a pena em regime semiaberto em liberdade. Já o advogado da Fernanda, Daniel Fernandes Gonçalves, diz que tem cinco dias para analisar o caso junto ao Ministério Público para ver se vai entrar com recurso. Fernanda falou com a imprensa após o julgamento. Bastante confusa, ela disse que achou a decisão [desclassificação do crime para lesão corporal grave] correta. “Estou abalada e não sei direito o que pensar. Espero que ele viva a vida dele. Quero viver a minha e virar essa página”, diz. Já o advogado defende a tese da tentativa de homicídio e diz que não está satisfeito com a decisão.
Relembre a cena abaixo:
INSS pode aumentar número de vagas para concurso; entenda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve aumentar o número de contrações do seu concurso com 950 vagas. De acordo com a Folha Dirigida, é provável que o órgão solicite ao Ministério do Planejamento o adicional de 50% das vagas, devido à sua carência de pessoal e pelas iminentes aposentadorias. Seriam, portanto, mais 475 vagas, sendo 400 de técnico e 75 de analista. Ainda segundo o site, embora a empresa organizadora ainda não esteja definida, é certo que a escolha da instituição que aplicará as provas é uma das prioridades. Atualmente, técnicos do seguro social recebem R$5.259,87 mensais, enquanto analistas ganham R$7.869,09. Até então, as cifras divulgadas eram de R$4.620,91 e R$7.504,45, respectivamente. Os novos valores representam um ganho real de R$638,96 (+12%) no caso dos técnicos e de R$364,64 (+4,6%) para os analistas. Na última seleção para técnico, em 2011, embora o número de vagas previsto em edital fosse de 1.500, houve 4.500 contratações. Isso, porque, além de o instituto ter sido autorizado a contratar 50% a mais (750 convocações), houve despachos presidenciais.(Ibahia)
STF julga criminalização das drogas; tema é alvo de polêmica em discussões
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| Ministro Gilmar Mendes é relator do processo | Foto: Divulgação |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta quarta-feira (19) um julgamento que pode se tornar histórico. A Suprema Corte brasileira decidirá se é crime ou não portar drogas para consumo próprio. Se optar pela descriminalização, a decisão deve ter impacto nacional: deverá ser adotada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. A discussão se dará com base em um recurso extraordinário impetrado no STF pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) em 2011, em decorrência de um flagrante de porte de maconha, dois anos antes, dentro de um centro de detenção provisória de Diadema (SP). É com este caso que os ministros da Corte decidirão pela inconstitucionalidade, ou não, do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o porte de entorpecentes. Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada criminalista e mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ilana Martins, afirmou que, atualmente, a lei diferencia traficante de usuário, mas que, por não estabelecer um critérios, deixa a cargo do juiz e de quem faz a prisão qualificar o preso como traficante ou consumidor. Segundo ela, no entanto, votar pela descriminalização não significa estabelecer parâmetros objetivos para diferenciar usuário de vendedor de entorpecentes, algo que, em sua opinião, é crucial. “O STF tem duas respostas para dar. A primeira é se vai considerar inconstitucional a sanção. A segunda resposta é: caso o artigo seja declarado inconstitucional, a gente tem que ver se o STF vai definir um critério para separar o usuário do traficante. A polêmica, basicamente, é essa. Alguns ministros disseram que isso não caberia ao Supremo, mas sim ao Legislativo. A diferenciação é necessária, precisa ser clara”, afirmou. Para ela, a simples definição de uma quantidade para qualificar como tráfico ou consumo próprio não é o ideal, mas já é um avanço. “Ela não é totalmente eficaz, pois o traficante não leva uma grande quantidade, ele leva a quantidade necessária para venda, mas já é a abertura para um debate mais amplo”, ponderou.
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| Dra. Ilana Martins | Foto: Arquivo Pessoal |
Segundo o juiz Gerivaldo Neiva, da Comarca de Conceição do Coité, na região do Sisal, que levanta a bandeira da legalização das drogas no Brasil, a votação não deve ser concluída nesta terça, já que nos corredores do Supremo corre a informação de que o ministro Luiz Edson Fachin deve pedir vistas, um tempo a mais para embasar sua decisão, do processo. Neiva afirma que, nesta quarta, deve-se conhecer o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, mas avalia que é alta a probabilidade “de que a maioria dos ministros vote pela inconstitucionalidade”. “Os ministros não vão querer se posicionar como um tribunal retrógrado”, sentenciou. Para ele, a votação pela descriminalização vai fortalecer a luta pela legalização das drogas. O magistrado, assim como Ilana Martins, defende que seja adotado um parâmetro para diferenciar usuário de traficante, distinção que, para ele, é feita atualmente de forma “seletiva”. “Os critérios são muito subjetivos. Isso é muito complicado. Uma blitz no Nordeste de Amaralina é uma coisa, no Farol da Barra, é outra. Dois jovens flagrados no Cabula são traficantes. Dois jovens na Ondina são usuários. Isso é bem seletivo, bem selecionado”, criticou Neiva.
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| Juiz Gerivaldo Neiva | Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA |
Ele também afirma que uma possível decisão favorável do STF pode ajudar a resolver o problema da superlotação das cadeias baianas, que, segundo dados da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), estão ocupadas, em 27% dos casos, por pessoas condenadas por tráfico de drogas, em sua opinião, injustamente. “As pessoas que são presas como traficantes 40% era para consumo pessoal. A falta de interpretação pelo STF tem permitido o encarceramento de usuários como traficantes. São 27% como traficantes, quando a gente sabe que são usuários”, afirmou. Gerivaldo Neiva ainda levanta a bandeira pela legalização das drogas, tanto para consumo quanto para venda, pois isso permitiria ao governo regularizar e fiscalizar a comercialização dos entorpecentes no Brasil. Ele também culpa a atual política de combate às drogas pela violência que causa a morte de milhares de pessoas no país. "Drogas não são causa de criminalidade, de violência, de tragédias na vida das pessoas. É só consequência de modelo de organização social. O combate ao tráfico é que tem causado mortes, a guerra às drogas que causa violência. O uso de drogas causa problemas de saúde, é claro, mas não é isso que mata. A mortandade quem causa é o combate ao tráfico”, sentenciou.
Prefeito ressalta avanço com a regularização de Ibirataia no CAUC
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| Prefeito Marcos Aurélio comemora município em dia com o CAUC |
ASCOM/PMI
Decisão do STF gera expectativa na Bahia
O porte de drogas para uso pessoal poderá ser descriminalizado nos próximos dias. Está previsto para quarta-feira, 19, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona a inconstitucionalidade da proibição.De acordo com especialistas baianos, um dos aspectos positivos, caso o STF decida pela descriminalização do porte para uso pessoal, seria distinguir objetivamente o que pode ser considerado usuário e traficante.O artigo 28 da lei 11.343/ 2006, em vigor, determina que quem adquire, guarda, mantém em depósito, transporta ou porta consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar pode ser submetido a penas como: advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.No entanto, a lei é subjetiva. "Ela não define quantidade. O caso do STF é de um detento que portava três gramas e foi colocado como tráfico", destaca o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues.
A Tarde
Ibirataia: Moto roubada foi recuperada pela PM na Fazenda Dois Amigos
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| A.J.S (17 anos) |
Policiais Militares da Guarnição Bravo do 1º Pelotão, graças a persistência dos combatentes, conseguiram recuperar na noite desta segunda-feira (17) uma motocicleta Honda Pop 100 de cor preta, placa policial JRG-4798, licença de Jequié, roubada no final da tarde numa estrada vicinal que liga Ibirataia ao município de Ubatã.
Os policiais adentraram ao matagal e conseguiram apreender o menor A.J.S. (17), natural de Barra do Rocha que teria roubado a moto com um parceiro que conseguiu evadir-se pelo mato denso. Os militares encontraram os assaltantes em outra estrada vicinal nas proximidades da Fazenda Dois Amigos, município de Ipiaú, após o assentamento Sem Terra. O adolescente e a motocicleta apreendida foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ibirataia.
Do Ocorrência Policial
Mulher traída põe fogo no pênis do namorado para se vingar de traição
Após descobrir uma traição de seu namorado, uma mulher não identificada pôs fogo na genitália do rapaz e filmou toda a cena. Em dois dias, o vídeo postado no YouTube possui quase 500 mil visualizações. De acordo com o DailyMail, o homem teria feito sexo com uma colega de trabalho da namorada. As imagens da vingança extrema e criminosa estão sendo bastante compartilhadas nas redes sociais. O vídeo mostra que, enquanto o namorado dormia, a mulher derramou um líquido inflamável na cueca dele e depois acendeu o fogo. O homem acorda assustado e consegue apagar as chamas.(Correio)
Defesa das prerrogativas do advogado foi tema de palestra
"O conceito de independência, que se impõe como prerrogativa da profissão do advogado, compreende à ausência de toda forma de ingerência, de interferência, de vínculos e de pressões provenientes do exterior e que tendam a influenciar, desviar ou distorcer a ação do ente profissional na consecução dos seus fins institucionais e a atividade desempenhada pelos colegiados no exercício de sua profissão" assim expressa o jurista Elcias Ferreira da Costa. Mas, nem sempre é assim. Diante dessa realidade o curso de Direito da Faculdade Madre Thaís (FMT), em Ilhéus, trouxe o professor da Ufba e conselheiro Federal da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Fernando Santana, para falar sobre "As prerrogativas do advogado no exercício da garantia do direito de defesa e a criminalização do desrespeito por autoridades publicas", como parte das comemorações do Dia do Advogado. Em sua palestra, destacou a lei 8.906/94(Estatuto do Advogado) sustentada no artigo 133 da Constituição Federal que dá eminência à figura do advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei". Significa que a prerrogativa não é um direito cujo exercício esteja a critério do titular, ou não, mas dever legal estrito, com obrigação, pelo advogado, de insurgência. "não pode, por exemplo, admitir que seja negado ao advogado vista dos autos de um processo, ou que não seja recebido pelo Juiz, e não reagir à restrição, porque seu conformismo, em casos assim, viola e nega o direito de defesa de quem ele representa, com mandato e obrigação pública, e a guarda desse direito está acima da proporia autonomia de sua vontade," assinala o jurista. Para o professor Fernando Santana "a cada violação, deve o advogado reagir com veemência à preterição. Se lhe faltar condição de reação imediata, não calar e denuncia OAB de sua seccional." Ele ilustra a sua afirmativa com a fala do ministro do STF, Celso de Mello "ao advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias legais e constitucionais, outorgadas àqueles que lhe confia a proteção de sua liberdade e de seis direitos".
Via RBN
