O ex-deputado estadual e ex-jogador de futebol José Róbson do Nascimento (PTB), o Robgol, é suspeito de participar de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará. Segundo a Promotoria, o esquema empregava pelo menos 14 funcionários fantasmas na Assembleia -moradores da região metropolitana de Belém, que nunca entraram no local, tinham salários de até R$ 16 mil. Na casa do ex-jogador -que atuou por clubes como Santos e Bahia-, a Polícia Civil e o Ministério Público apreenderam anteontem cerca de R$ 500 mil em espécie e o equivalente a R$ 40 mil em tíquetes de alimentação. Róbson, 41, foi eleito para o cargo em 2006, mas não se reelegeu em 2010. Segundo seu advogado, Edson Messias, o ex-deputado tinha o hábito de guardar dinheiro em casa e o valor apreendido é originado de seus rendimentos como jogador. (Folha)
PORTO SEGURO: TENENTE CORONEL DA PM MORRE
Roberto Oliveira era major e mudou de patente em fevereiro
O comandante do 8º Batalhão da Policia Militar em Porto Seguro, tenente coronel Roberto Oliveira, 52, morreu na manhã desta quarta-feira (21), em Eunápolis, vítima de um infarto. O militar estava na PM há 30 anos, e comandou a 7ª Companhia Independente (CIPM) de Eunápolis durante seis anos. Oliveira, que era major e mudou de patente em fevereiros deste ano, era casado e tinha dois filhos. O sepultamento está previsto para o final da tarde desta quinta. Informações do Radar 64.
PREFEITURA DISTRIBUI 17 TONELADAS DE PEIXE NA SEMANA SANTA
João Matheus
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O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, declarou que, apesar das dificuldades financeiras que o município vem enfrentando, a população carente não vai ficar sem o peixe na Semana Santa.
O governo municipal deverá distribuir 17 toneladas de pescado, a partir de amanhã, 19, através de uma parceria com presidentes de associações de moradores e o apoio do Tiro de Guerra, que vai disponibilizar o seu efetivo nesta operação.
O Capitão Azevedo informou ainda que esteve reunido com os líderes comunitários para estabelecimento dos critérios de distribuição. Para isso, cada associação fez um cadastro de pessoas efetivamente carentes, que vivem em barracos e que também já são cadastradas junto a Secretaria de Assistência Social.
“A nossa meta é justamente atender apenas aos mais carentes, que deverão receber as suas respectivas doações no local onde vivem, sob o acompanhamento das lideranças comunitárias”, declarou o prefeito.
Secretaria de Assistência Social selecionou antecipadamente em conjunto com as associações comunitárias, as famílias mais carentes, principalmente as que residem em condições adversas e em áreas periféricas, “que receberão pescado de primeira qualidade, para que façam a sua ceia com dignidade”, finalizou.
Prêmio de R$ 70 milhões da Mega-Sena vai para SP e PR
Um bilhete de Limeira e outro de S. José dos Pinhais acertaram as dezenas.
560 apostadores acertaram a quina e vão receber R$ 10.159,62 cada.
O prêmio do concurso 1.276 da Mega-Sena, sorteado nesta quarta-feira (20), em Franco da Rocha (SP), saiu para um bilhete de Limeira (SP) e São José dos Pinhais (PR). Cada apostador vai levar o prêmio de R$ 35.704.303,03.
Confira os números sorteados: 05 - 09 - 11 - 22 - 36 - 40
Nesse sorteio, 560 apostadores acertaram a quina e receberão R$ 10.159,62 cada um. Já a quadra será dividida entre 30.367 apostadores que ganharão R$ 267,64 cada.
A Caixa Econômica Federal informou que o prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado no sábado (23), será de R$ 2,5 milhões.
Jovem é mantida refém pelo namorado, em Alagoinhas, BA
Cárcere foi feito em quarto da casa do namorado.
Casa está isolada e polícia tenta negociar liberação da vítima.
Uma jovem está sendo mantida em refém pelo namorado, dentro da casa dele, desde quarta-feira (20), por volta das 17h, no município de Alagoinhas, a 107 km de Salvador. O comandante do Batalhão, a delegada e dois agentes estão negociando a liberação da refém com o sequestrador durante toda a manhã. Ele tem 20 anos e a jovem 22.
Segundo a delegada, a mãe informou que o rapaz chegou a casa dizendo que queria dinheiro para viajar e começou a discutir com a avó. A namorada chegou ao momento da discussão e ele, com uma faca, fez ela refém no quarto. A rua Rua Conselheiro Rêgo, no centro da cidade de Alagoinhas, onde está localizada a residência do acusado, foi isolada na manhã desta quinta-feira.
De acordo com Ricardo Brito, coordenador regional da Polícia Civil de Alagoinhas, o rapaz concordou em liberar a vítima, mas ela não aceitou, afirmando estar com vergonha, já que muitas pessoas estão no local. A polícia está tentando afastar as pessoas do local por volta das 10h desta manhã.
Justiça manda empossar suplentes com base na Lei Orgânica
Por força de decisăo da Justiça Comum, os suplentes de vereadores Cristina Lanza (PT), pastor Joăo Lucas Martins (PP) e Roberto Façanha (PMDB) tomaram posse na manhă de terça-feira (12/04) na Câmara Municipal de Corumbá/MS. O quarto suplente a conquistar a vaga, médico Antônio Juliano de Barros (PSDB) năo compareceu ao ato de posse por motivos particulares. Deve assumir a cadeira no dia 18.
Os suplentes retornaram à Câmara por ordem do juiz Anderson Royer, da Comarca de Corumbá, restabelecendo a liminar concedida aos mesmos em 2010 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Os suplentes argumentam, em açăo, que a Lei Orgânica do Município previa 15 vagas antes das eleiçőes de 2008, contudo a Justiça Eleitoral diplomou e empossou somente 11.
O Legislativo corumbaense foi notificado na tarde de segunda-feira pela Justiça e durante a sessăo ordinária desta terça, presidida pelo 1º vice-presidente Dirceu Miguéis (PMDB), a mesa diretora providenciou a posse formal dos suplentes. Lanza, Façanha e Joăo Lucas participaram da sessăo, participando dos debates e votaçăo de requerimentos apresentados pelos demais colegas.
Os suplentes retornaram à Câmara por ordem do juiz Anderson Royer, da Comarca de Corumbá, restabelecendo a liminar concedida aos mesmos em 2010 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Os suplentes argumentam, em açăo, que a Lei Orgânica do Município previa 15 vagas antes das eleiçőes de 2008, contudo a Justiça Eleitoral diplomou e empossou somente 11.
O Legislativo corumbaense foi notificado na tarde de segunda-feira pela Justiça e durante a sessăo ordinária desta terça, presidida pelo 1º vice-presidente Dirceu Miguéis (PMDB), a mesa diretora providenciou a posse formal dos suplentes. Lanza, Façanha e Joăo Lucas participaram da sessăo, participando dos debates e votaçăo de requerimentos apresentados pelos demais colegas.
Informações Câmara Municipal de Corumbá
NEGROMONTE: 'A ÚNICA CERTEZA É A DATA DA COPA’
Foto: Raul Golinelli/Ag. Haack/BN
O ministro das Cidades, Mario Negromonte, afirmou nesta quarta-feira (20) que seis das 12 cidades brasileiras que irão sediar a Copa do Mundo de 2014 estão com obras, necessárias ao campeonato, atrasadas. “Nossa parte [da União] é mobilidade urbana e vamos ter que ter a responsabilidade de levar o torcedor até a catacra. São 12 capitais sedes da Copa. Boa parte está com problema. Eu diria meia dúzia”, revelou. O chefe da pasta admitiu ainda que será preciso aumentar o ritmo de trabalho para concluir todas as obras que viabilizarão o mundial. “Nós estamos monitorando essas obras, mas muitas têm problemas jurídicos, ambientais, problemas de licitação. Tem gargalos que estamos desobstruindo. Depois que iniciar essas obras, vamos ter que trabalhar de manhã, de tarde e de noite para avançarmos", avaliou. Ainda segundo Negromonte, a “única certeza que temos é que a data da Copa não pode ser adiada", e defendeu a flexibilização das regras de licitação para acelerar a concretização dos projetos necessários, e negou que desburocratizar o processo de licitação possa encarecer obras e facilitar irregularidades. “Pode-se simplificar sem perder de vista a lisura e o padrão de seriedade e de ética. Queremos a obra pronta sem passar por cima das leis. O Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União vão fiscalizar”, defendeu. Informações do G1.
Partidos se unem para tentar barrar PSD de Kassab
Juliana Cardilli/G1
Gilberto Kassab
DEM, PTB, PPS e PMN resolveram se unir para montar uma estratégia jurídica contra o Partido Social Democrático (PSD), legenda recriada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O objetivo é impugnar a formação da agremiação quando o registro for solicitado à Justiça Eleitoral e reivindicar o mandato dos políticos que deixaram seus partidos. O PSDB, que nesta semana perdeu seis vereadores na capital paulista com chances de migrar para o PSD, pode se aliar a estes partidos na estratégia contra os futuros correligionários de Kassab. “Está tudo engatilhado e estamos esperando o momento oportuno para ingressar com as ações”, revelou um assessor jurídico do DEM. “Os advogados dos partidos estão combinando uma estratégia em comum”, acrescentou. (Agência Estado)
Imbassahy critica sistema ferry boat
A Tarde
Antonio Imbassahy
Em discurso no plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) criticou a administração do sistema ferry boat. Imbassahy chamou atenção para o fato de que apenas duas embarcações, de uma frota de oito, estarem fazendo a travessia entre Salvador e Itaparica, sobretudo num período de fim de semana prolongado pela semana santa, quando aumenta significativamente o fluxo de passageiros. “Os usuários do sistema se queixam com frequência da falta de pontualidade, segurança e limpeza das embarcações. Tudo isso causa transtorno muito grande para a população e prejuízos à economia da Ilha de Itaparica e das cidades circunvizinhas. Percebemos um total desrespeito, falta de consideração e descaso da empresa – TWB – sob o olhar plácido do governo da Bahia, que tem obrigação de fiscalizar e, ao que nos parece, não está exercendo suas atividades nesse sentido”, disse o deputado. Imbassahy encerrou cobrando do vice-governador, Otto Alencar, que também é secretário de Infraestrutura, cópia do contrato firmado entre o governo e a TWB, para análise e definição das responsabilidades pela deterioração do sistema.
Mega-Sena vai ter aposta pela internet
A Caixa Econômica Federal, que controla os jogos lotéricos no país, começa nesta quinta-feira a vender apostas da Mega-Sena por meio da internet. O serviço estreia em fase de testes e, inicialmente, apenas quem for correntista do banco e tiver acesso ao Internet Banking Caixa poderá fazer as apostas online. Para realizar as apostas pela internet, o correntista poderá acessar o menu loterias dentro do site do banco e escolher as dezenas na tela do próprio computador. Após escolhidos os números, o sistema gera uma aposta que é imediatamente debitada de sua conta corrente. As opções surpresinha (quando o sistema escolhe os números aleatoriamente) e teimosinha (os mesmos números concorrem em mais de um sorteio) não estarão disponíveis, por enquanto. O serviço ficará disponível das 12h às 18h (horário de Brasília). (R7)
Procuradoria Geral da República defende retroatividade da Ficha Limpa.
Fato interessante é o que vem ocorrendo com algumas normas aprovadas pelo Congresso Nacional. Pelo menos dois temas de repercussão nacional chamam atenção pelo posicionamento de entidades com a OAB-Ordem dos Advogados do Brasil e a PGR-Procuradoria Geral da República, que são a Lei da Ficha Limpa e a PEC dos Vereadores.
Os dois temas estão relacionados ao processo eleitoral, e o principal questionamento para aplicação das referidas normas, é a retroatividade. No caso envolvendo a PEC dos Vereadores (Emenda Constitucional nº 58 de 2009) a OAB e a PGR ajuizaram ação no STF contestando a retroatividade que irá beneficiar 7.700 vereadores no Brasil, são ações que prejudicam.
Por outro lado tanto a OAB quanto a PGR estão insistindo na retroatividade da Lei da Ficha Limpa, que prejudica vários políticos com a perda de mandato. Não se sabe qual é o interesse de fazer com uma lei complementar possa retroagir para prejudicar, enquanto uma Emenda Constitucional não pode retroagir para beneficiar, fortalecendo a democracia, melhorando a representação proporcional através de mais vereadores e sem aumentar um centavo nos gastos públicos.
Uma coisa é certa, o Brasil está assistindo tamanha contradição em votos de ministros do STF e argumentações da OAB e PGR: Uma Lei Complementar (Ficha Limpa) poder retroagir e uma Emenda Constitucional (PEC dos Vereadores) ter tratamento diferente.
PREFEITO DE ITABELA SOFRE ACIDENTE
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA - O prefeito de Itabela, Osvaldo Caribé, 50, e mais dois servidores da prefeitura, sofreram um grave acidente na noite desta terça-feira , na BR-101. Caribé ficou mais de uma hora preso nas ferragens.
O acidente aconteceu nas proximidades do município de São José da Vitória - , quando a caminhonete Hilux em que o prefeito viajava com os colaboradores caiu em uma ribanceira de 50 metros.
Informação ainda não confirmada pela Polícia Rodoviária Federal dá conta que houve uma saída de pista. Ainda não se sabe quem dirigia o veículo.
O prefeito foi encaminhado para o hospital Calixto Midlej Filho, onde não corre risco de morte. Os dois assessores também foram internados.
MATOU O PADASTRO E FOI PRESO.
José Cláudio de Jesus Silva, 27 anos, que assassinou o padrasto na localidade de Boqueirão dos Carros, município de São Gabriel, já está preso na Delegacia Territorial de Irecê. A captura do homicida aconteceu na manhã de hoje , três dias após o corpo do aposentado Dermival Correia da Silva, 64 anos, ter sido encontrado dentro de sua residência com ferimentos provocados por golpes de pedra.
Investigadores da Delegacia de São Gabriel e uma guarnição da Polícia Militar localizaram José Cláudio na zona rural do município, tendo ele confessado o crime à delegada titular Marisilba Barreto. Ao ser interrogado, o homicida declarou ter matado o padrasto utilizando uma pedra, apenas porque a vítima o importunava. O inquérito policial já foi remetido à Justiça Criminal de São Gabriel.
Investigadores da Delegacia de São Gabriel e uma guarnição da Polícia Militar localizaram José Cláudio na zona rural do município, tendo ele confessado o crime à delegada titular Marisilba Barreto. Ao ser interrogado, o homicida declarou ter matado o padrasto utilizando uma pedra, apenas porque a vítima o importunava. O inquérito policial já foi remetido à Justiça Criminal de São Gabriel.
Entenda sobre Administração Direta e Administração Indireta, o que é isso?
Por Bel Gilson de Oliveira
Pra discorrer sobre os temas citados, é importante saber o que é serviço público, que nada mais é todo aquele prestado pela administração ou por quem lhe faça as vezes, debaixo de regras de direito público com a finalidade principal que é a preservação dos interesses da coletividade.
Como sabemos, a execução de serviços públicos poderá ser realizado pela administração direta, indireta e por particulares.
Basta pegarmos um jornal, acessar a internet, ou ligarmos a televisão, principalmente quando se fala em serviços públicos ouvimos falar em administração direta e indireta.
Pois bem, a ADMINISTRAÇÃO DIRETA é composta por órgãos que não têm personalidade jurídica, ou seja, não podem estar, em regra, em juízo para propor ou sofrer medidas judiciais. Temos como exemplos: Ministérios, Secretarias de Estado, Secretarias Municipais, Administrações Regionais, Subprefeituras, etc.
Já a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é composta por pessoas jurídicas, (tem personalidade jurídica, podem estar em juízo para propor ou sofrer medidas judiciais), surgindo como exemplos: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista.
Outrossim, o serviço público também pode ser executado por particulares, neste caso por meio de Concessão, Permissão, Autorização.
Importante ressaltar que estas figuras que integram a Administração Indireta têm de comum entre si os seguintes itens:
a) São pessoas jurídicas;
b) São criadas ou autorizadas por lei de iniciativa do poder executivo;
c) São dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio.
AUTARQUIAS - São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específicas somente para uma finalidade: a prestação de serviços públicos. Exemplos de Autarquias: INSS, INCRA, BACEN (Banco Central).
Obs: Autarquias não podem ser criadas para exploração de atividades econômicas.
FUNDAÇÕES - São pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. A respeito das fundações, você não pode confundir estas fundações que integram a administração indireta, com aquelas que integram a iniciativa privada.
Exemplo de Fundações Privadas: Fundação Bradesco, Fundação Itaú, Fundação Airton Sena, entre outras.
Exemplo de Fundações Públicas: FUNAI, IPEA, FAPESP, etc.
EMPRESAS PÚBLICAS - São pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas. Se a Empresa Pública for criada para prestar serviços públicos não competirá com a iniciativa privada. Mas, se criada para explorar atividades econômicas, passará a competir com a iniciativa privada em regime de livre concorrência.
Exemplo de Empresa Pública: Caixa Econômica Federal ( Explora atividades econômicas); já a Radiobrás, é uma Empresa Pública que presta serviços públicos (responsável pela produção do programa de rádio: "A voz do Brasil".
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Pessoa jurídica de direito privado - Ela é criada ou para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas.
Podemos citar como exemplo de uma Sociedade de Economia Mista que presta serviços, o Metrô, e uma Sociedade de Economia Mista que explora atividades econômicas o Banco do Brasil, pois é uma instituição financeira. Dessa forma, compete com a iniciativa privada.
IBIRATAIA: Autoridades municipais participam da Missa de São José nesta terça-feira (19)
Fotos: Ascom/PMI
Poder Judiciário do Brasil.
O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional.
Funções do Poder Judiciário.
Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.
O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais. A Constituição Federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas: 1º) difuso -- todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões a esse respeito são válidas apenas para o caso concreto que apreciam; 2º) concentrado -- em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça.
Classificação dos órgãos judiciários.
Os órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais).
Um Tribunal Regional Federal é órgão colegiado, enquanto que um juiz federal é considerado órgão singular. Da mesma maneira, o Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, sendo o juiz de Direito um órgão singular.
Os Tribunais e juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais são considerados órgãos de justiça comum. Já o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Eles recebem, respectivamente, recursos dos tribunais inferiores (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) e da Auditoria Militar. Na primeira instância, há os juízes monocráticos (chamados de juízes de Direito, na Justiça organizada pelos estados, juízes federais, eleitorais e do trabalho, na Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e juízes Auditores, na Justiça Militar).
Caro amigo internauta, caso você tenha alguma dúvida em relação ao nosso blog ou queira sugerir alguma matéria, basta falar com nossa redação utilizando o nosso email abaixo, teremos o maior prazer em atendê-los.
Você pode enviar matérias, artigos e fotos para ser publicado no blog. Lembrando que seus créditos serão mantidos junto ao artigo.
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Adriano rompe tendão em treino leve e desfalca o Timão por cinco meses.
Adriano trabalhou na piscina de manhã e depois na sala de musculação.
Adriano mal chegou ao Corinthians e já se tornou desfalque. Na tarde desta terça-feira, durante um simples trabalho físico no gramado, acompanhado dos fisioterapeutas, o atacante rompeu o tendão de Aquiles do pé esquerdo. A previsão do departamento médico é de que o jogador leve cinco meses para se recuperar.
Segundo informação da assessoria de imprensa do Timão, o Imperador deixou o treinamento desta tarde diretamente para a clínica de Joaquim Grava, consultor médico do clube. Depois de avaliar o atacante, Grava marcou uma cirurgia para correção da lesão já na manhã desta quarta-feira.
Principal reforço do Corinthians para a temporada de 2011, Adriano se recupera de uma cirurgia no ombro direito e estava trabalhando intensivamente para estrear no dia 22 de maio, contra o Grêmio, no estádio Olímpico, em Porto Alegre, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro. Seu debute, agora, só será possível em setembro, no segundo turno.
Apresentado oficialmente no dia 31 de março, o Imperador teve dez dias para resolver questões particulares no Rio de Janeiro e iniciou seu tratamento no Corinthians apenas no dia 11 de abril. Acima do peso, Adriano estava passando por um tratamento especial para estar em condições na estreia do Brasileirão.
A lesão do Imperador atrapalha o Timão não apenas tecnicamente, já que Tite esperava poder contar com o atacante para fazer dupla com o artilheiro Liedson. Mas também em questões de marketing. A diretoria pretendia, inclusive, fazer uma campanha nacional para o debute do camisa 10 em Porto Alegre.
Os planos agora vão mudar. Até porque cinco meses é muito tempo de molho. Especialmente para um jogador caro como o Imperador.
Segundo informação da assessoria de imprensa do Timão, o Imperador deixou o treinamento desta tarde diretamente para a clínica de Joaquim Grava, consultor médico do clube. Depois de avaliar o atacante, Grava marcou uma cirurgia para correção da lesão já na manhã desta quarta-feira.
Principal reforço do Corinthians para a temporada de 2011, Adriano se recupera de uma cirurgia no ombro direito e estava trabalhando intensivamente para estrear no dia 22 de maio, contra o Grêmio, no estádio Olímpico, em Porto Alegre, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro. Seu debute, agora, só será possível em setembro, no segundo turno.
Apresentado oficialmente no dia 31 de março, o Imperador teve dez dias para resolver questões particulares no Rio de Janeiro e iniciou seu tratamento no Corinthians apenas no dia 11 de abril. Acima do peso, Adriano estava passando por um tratamento especial para estar em condições na estreia do Brasileirão.
A lesão do Imperador atrapalha o Timão não apenas tecnicamente, já que Tite esperava poder contar com o atacante para fazer dupla com o artilheiro Liedson. Mas também em questões de marketing. A diretoria pretendia, inclusive, fazer uma campanha nacional para o debute do camisa 10 em Porto Alegre.
Os planos agora vão mudar. Até porque cinco meses é muito tempo de molho. Especialmente para um jogador caro como o Imperador.
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
Escritório de Advocacia
Dr. Expedito Januário Junior e Bel Gilson de Oliveira.
Causas TRABALHISTAS, CÍVEIS E CRIMINAIS Endereço: Rua Alfredo Brito, nº 22 - Centro Ipiaú-Bahia - CEP. 45.570-000 Telefone - 73-3531-7127
DEM vive dias de agonia
Lula Marques/ Folhapress
Governador Raimundo Colombo (DEM-SC)
O DEM continua sangrando. Ontem, o tesoureiro do partido, Saulo Queiroz, deixou a sigla. O próximo pode ser o governador Raimundo Colombo (SC). Ele sofre intensa pressão de Jorge Bornhausen, prefeitos, vereadores e deputados estaduais para entrar no PSD de Gilberto Kassab. Eles alegam que o DEM não tem futuro e que o PSD, que “não é de direita, nem de esquerda, nem de centro”, cria a perspectiva de um projeto novo e viável. (Ilimar Franco/ O Globo)
MPF propõe ação para suspender construção da Ferrovia Oeste-Leste
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs uma ação civil pública com pedido liminar para suspender, imediatamente, todas as ações relativas à construção do sub trecho Barreiras – Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do Terminal de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) sejam concluídos. A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, réu na ação do MPF, foi a empresa que obteve a outorga de construção, uso e gozo da ferrovia. Orçada em 4,5 bilhões de reais, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Fiol vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis (TO), atravessa os Estados de Goiás e Bahia e termina na cidade de Ilhéus, onde os produtos serão exportados por meio dos futuros Porto Sul e Terminal de Uso Privativo da Bamin.
TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira. Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ. De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz. (G1)
Governo anuncia rede nacional para recolhimento de armas de fogo
Campanha do desarmamento começa no dia 6 de maio e vai até o fim do ano.Ministério espera ter um posto de recolhimento em cada município brasileiro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário-executivo do ministério,
Luiz Paulo Barreto, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. (Foto: Renato Araújo/ABr)
Luiz Paulo Barreto, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. (Foto: Renato Araújo/ABr)
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta segunda-feira (18) a formação de uma rede nacional para o recolhimento de armas de fogo, que será implementada durante a campanha do desarmamento, que começa no dia 6 de maio e vai até o final do ano.
O recolhimento será comandado pelas polícias Civil e Federal e as Forças Armadas. A meta do governo é ter, no mínimo, um posto de recolhimento de armas em cada um dos municípios brasileiros. Igrejas e sedes de organizações não-governamentais poderão se cadastrar junto ao Ministério da Justiça para atuar como posto de recolhimento de armas.
Na última campanha do desarmamento, encerrada em dezembro de 2009, apenas os postos policiais podiam receber as armas.
“Certamente vai ser um número muito superior de postos de recolhimento. Todos esses organismos constituem postos de coletas. Nas outras campanhas era basicamente só a Polícia Federal. Desta vez, queremos ampliar a rede para que em cada município tenha um posto de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo.
Nesta segunda-feira, primeira reunião do conselho responsável pela campanha do desarmamento, também ficou definida a forma de indenização para as pessoas que entregarem as armas durante a campanha.
Segundo Barreto, no momento da entrega da arma, será feito um protocolo. Com o número do protocolo, a pessoa que entregou a arma poderá procurar o Banco do Brasil para receber uma indenização, que pode variar de R$ 100 a R$ 300. Munições entregues não serão indenizadas durante a campanha.
“Ao mesmo tempo em que a arma será entregue, a pessoa já vai receber a indenização. Nunca se fez uma rede tão ampla. Estamos voltados para chegar aonde a população está”, afirmou o secretário.
Outra novidade é que na campanha deste ano não será exigida a identificação da pessoa que entregar a arma, como o número do CPF. “Isso vai facilitar a entrega”, afirmou o representante da Rede Desarma Brasil, Antônio Rangel.
Apesar de ser ligado a uma entidade que defende o desarmamento, Rangel se disse contrário à realização de um novo plebiscito, como chegou a ser proposto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Assim como aconteceu um plebiscito há cinco anos, não podemos desrespeitar a decisão, por mais equivocada que ela seja”, disse.
Orçamento
Segundo o secretário-executivo do ministério, o governo ainda não tem uma estimativa de quantas armas devem ser recolhidas na campanha deste ano. Nas últimas duas campanhas realizadas, em 2005 e 2008, foram recolhidas 550 mil armas de fogo.
Para este ano, o orçamento previsto para as indenizações na campanha deste ano é de R$ 10 milhões.
De acordo com o governo, na campanha deste ano, todas as armas serão inutilizadas na frente da pessoa que fizer a entrega. Depois, as armas serão recolhidas pelas polícias e Forças Armadas para destruição.
Antecipação
A antecipação da campanha do desarmamento foi anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última terça-feira (11). Inicialmente, a campanha estava prevista para junho, mas por sugestão do governo deverá começar no próximo dia 6 de maio, quase um mês depois da tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 12 crianças e do atirador.
Integram o conselho responsável pela campanha do desarmamento representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, OAB, CNBB, Rede Desarma Brasil, Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Banco do Brasil, Frente Nacional de Prefeitos, Conselho de Comandantes da Polícia Militar, Conselho de Chefes da Polícia Civil e Associação de Maçonarias do Brasil.
Armas apreendidas
O Conselho aprovou ainda uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as armas que não estão em poder da Justiça sejam danificadas de forma a evitar o uso. Como se trata de provas em processos criminais, esse armamento não pode ser destruído a exemplo do que é feito com armas apreendidas.
O Ministério da Justiça irá pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que organize uma campanha nacional para desativar dessas armas estocadas nos fóruns. De acordo com a proposta, peritos da Polícia Federal seriam os responsáveis pelo trabalho de inutilizar essas armas.
De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Judiciário não tem estrutura de segurança para armazenar essas provas, o que permite roubos e casos de corrupção envolvendo as armas sob custódia da Justiça.
“São números que assustam e demonstram a necessidade de maior gestão dos processos judiciais. Tem acontecido muitos roubos dessas armas e elas voltam às ruas a serviço do crime. Essa pode passar a ser uma prática constante, o que não pode é essas armas ficarem a disposição da Justiça sem segurança nenhuma”, afirmou o presidente da OAB.
Fonte: g1.globo.com
Festival do Sanfoneiro de Feira de Santana-Ba, inscreve candidatos.
Graça Campos
Do G1 BA
Foram prorrogadas até segunda-feira (25), as inscrições para o 4º Festival de Sanfoneiros de Feira de Santana, Bahia. O festival será realizado no mês de maio e os ganhadores serão anunciados no dia 26, no Centro de Cultura Amélio Amorim.
Os interessados podem se inscrever pelos Correios até a próxima segunda-feira (25). Já as inscrições presenciais continuam até 7 de maio. Os nomes dos 12 selecionados para a final serão conhecidos até o dia 10 do mesmo mês.
A quarta edição do festival traz algumas novidades, a começar pelo tema, ‘Preparando o terreno para a festa dos cem anos de Luiz Gonzaga’. Outras inovações são a Orquestra Sanfônica de Serrinha - a primeira do gênero na Bahia – e o duo de acordeon e corda, reunindo os músicos Sissinho de Assis e Jurandir Santana, que irão se apresentar na abertura do evento.
Segundo a organização do Festival, já estão inscritos sanfoneiros de Feira de Santana, Irará, Santa Bárbara, Santo Estêvão, Varzedo, Serrinha, Amargosa, Palmeiras, Capim Grosso, Argoim (distrito de Rafael Jambeiro) e Limoeiro do Norte, no Ceará.
O Festival tem o objetivo de manter acesa a tradição do sanfoneiro na cultura nordestina.
Fonte g1.globo.com
Mensagens de Páscoa!!!
“Que, na Páscoa, nossa fé seja revigorada pela certeza de que Cristo ressuscitou e está entre nós”
“Páscoa, é dizer sim ao amor e a vida; é investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor, é vivenciar a solidariedade”
“Páscoa é ajudar mais gente a ser gente, é viver em constante libertação, é crer na vida que vence a morte. Páscoa é renascimento, é recomeço, é uma nova chance pra gente melhorar as coisas que não gostamos em nós. Para sermos mais felizes por conhecermos a nós mesmos mais um pouquinho e vermos que hoje somos melhores do que fomos ontem”
Feliz Páscoa para todos...
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