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quinta-feira, abril 21, 2011
Justiça manda empossar suplentes com base na Lei Orgânica
Por força de decisăo da Justiça Comum, os suplentes de vereadores Cristina Lanza (PT), pastor Joăo Lucas Martins (PP) e Roberto Façanha (PMDB) tomaram posse na manhă de terça-feira (12/04) na Câmara Municipal de Corumbá/MS. O quarto suplente a conquistar a vaga, médico Antônio Juliano de Barros (PSDB) năo compareceu ao ato de posse por motivos particulares. Deve assumir a cadeira no dia 18.
Os suplentes retornaram à Câmara por ordem do juiz Anderson Royer, da Comarca de Corumbá, restabelecendo a liminar concedida aos mesmos em 2010 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). Os suplentes argumentam, em açăo, que a Lei Orgânica do Município previa 15 vagas antes das eleiçőes de 2008, contudo a Justiça Eleitoral diplomou e empossou somente 11.
O Legislativo corumbaense foi notificado na tarde de segunda-feira pela Justiça e durante a sessăo ordinária desta terça, presidida pelo 1º vice-presidente Dirceu Miguéis (PMDB), a mesa diretora providenciou a posse formal dos suplentes. Lanza, Façanha e Joăo Lucas participaram da sessăo, participando dos debates e votaçăo de requerimentos apresentados pelos demais colegas.
Informações
Câmara Municipal de Corumbá
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