Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia é condenada a 14 anos de prisão

Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público da magistrada, com a conversão da medida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos. Na mesma sessão, a Corte Especial condenou pelos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa o advogado e filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, à pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado.

Também foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais o empresário Nelson José Vigolo (quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar) e o advogado Vanderlei Chilante (quatro anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto), embora tenham sido absolvidos do crime de organização criminosa. O colegiado também aplicou perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.

“A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular, atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais”, afirmou o relator da ação penal, ministro Og Fernandes. Ipiaú Online