Após fuga para EUA, Flávio pode ter desconto no salário e processo de cassação no Senado
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Ao fugir para os Estados Unidos a cerca de três meses do fim do mandato no Senado e publicar uma carta com teor golpista, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ser submetido a processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e desconto no salário.
O regimento interno do Senado prevê desconto proporcional no subsídio de R$ 44 mil a cada sessão à qual o congressista não comparecer e deixar de votar. A cassação do mandato por ausência ocorre quando o senador deixa de comparecer em um terço das sessões no prazo de um ano.
Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 22 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.
Deputados federais do PSOL protocolaram pedido de cassação de Flávio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na terça-feira (27). No documento, os congressistas Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna, entre outros, pediram a investigação de abandono de cargo.
O mandato do senador custa cerca de R$ 400 mil aos cofres federais, o que representa um gasto de R$ 1,2 milhão referente aos seus três últimos meses como parlamentar.
Além do salário de R$ 44.008,52 por mês, o congressista tem direito a R$ 345 mil mensais como verba de gabinete para custear 16 funcionários no gabinete e mais cinco pessoas no escritório político.
Desde janeiro deste ano, o mandato de Flávio gastou R$ 86,2 mil em cotas parlamentares com aluguel de escritórios, passagens aéreas e combustível. Cerca de R$ 20 mil foram despendidos para comprar material de escritório e correios, segundo o Senado Federal.
Veja perguntas e respostas sobre o mandato de Flávio Bolsonaro:
FLÁVIO BOLSONARO PODERIA SER CASSADO POR FALTAS?
Em tese, sim. O Regimento Interno do Senado estabelece expressamente a perda de mandato decorrente do não comparecimento do parlamentar às atividades legislativas.
Perde o mandato o senador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias no prazo de um ano, exceto nos casos de licença médica ou missão oficial autorizada pela Casa.
Como faltam cerca de sete semanas para o recesso parlamentar, em 23 de dezembro, e cerca de 30 dias úteis de sessões, que ocorrem de segunda a quinta-feira, não haverá tempo hábil para contabilizar as faltas necessárias para a cassação.
HÁ OUTROS RITOS QUE PREVEEM A PERDA DE MANDATO?
Sim. A Mesa Diretora do Senado ou um partido político com representação no Congresso Nacional podem pedir a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar no caso de parlamentar que pratique atos incompatíveis com a compostura pessoal e o exercício do cargo.
COMO OCORRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO?
A representação pode ser instaurada de ofício (por iniciativa da própria Mesa Diretora) ou mediante provocação de qualquer senador ou partido político com representação no Congresso Nacional.
Bahia Notícias
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