Mesmo sob protestos, SPU dá “sinal verde” e entrega terreno para construção da nova sede da PF na Orla de Ilhéus

O terreno em questão está localizado na Avenida Soares Lopes, no bairro Cidade Nova, em Ilhéus, no Sul da Bahia. A área que deve receber a nova sede da PF possui 12.560,80 m², tamanho equivalente a quase um campo de futebol oficial e meio. O terreno está avaliado em R$ 5,035 milhões.

O Termo de Entrega é um formato de acordo que firma a transferência de posse de um bem federal de um órgão para outro. O termo é divulgado cerca de um mês após o espaço ser concedido pela Secretaria de forma provisória ao Ministério da Justiça, conforme reportagem do Bahia Notícias divulgada em abril.

O ato também determina que a utilização do terreno deve ser exclusivamente para a construção da Delegacia da PF em Ilhéus, não sendo permitida nenhuma outra destinação.

A nota do Instituto relembra que, em 2022, foi realizado o Minipúblico Orla Viva, um projeto ilheense com articulação entre a sociedade civil organizada, a Câmara de Vereadores e iniciativas de inovação democrática, para a criação de “um conjunto consistente de recomendações, construídas a partir do diálogo qualificado entre cidadãos, especialistas e poder público”.

Segundo a entidade, “entre os consensos estabelecidos, destaca-se a clara oposição à implantação de grandes edificações institucionais na área, como fóruns, centros administrativos e outros equipamentos incompatíveis com a vocação ambiental, paisagística e turística da orla”. A intenção do movimento é que seja criado no local um projeto urbanístico integrado, “orientado por princípios de sustentabilidade, uso público, valorização cultural, incentivo ao esporte e lazer, e respeito à dinâmica costeira e às mudanças climáticas”.

Na mesma nota, a organização afirma que a área ainda é sensível a ações antrópicas, necessitando de procedimentos específicos para compreender impactos ambientais e riscos associados à recomposição da vegetação de restinga; o planejamento ambiental integrado; e a proteção contra o avanço do mar.

À época, o Instituto Nossa Ilhéus solicitou, por sua vez: “a necessidade de suspensão de quaisquer iniciativas de destinação isolada da área até que seja elaborado um projeto urbanístico integrado; o respeito às diretrizes estabelecidas no processo do Minipúblico Orla Viva; a importância de garantir transparência, participação social e planejamento técnico nas decisões sobre o território; e o compromisso com um modelo de desenvolvimento que concilie preservação ambiental, justiça social e dinamismo econômico”.

A Polícia Federal e a Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) não se manifestaram formalmente sobre o caso, na ocasião. O Bahia Notícias entrou em contato antes da publicação desta reportagem, mas não obteve resposta. Bahia Notícías