Bahia reduz valor da abertura do Renach e atualiza taxas do processo de habilitação

 Nova lei diminui custos da primeira CNH e redefine valores de serviços do Detran-BA

Entrou em vigor na Bahia a atualização dos valores cobrados no processo de habilitação, conforme a Lei nº 15.066, sancionada em 19 de dezembro, com destaque para a redução da taxa de abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que passou de R$ 275,93 para R$ 180; o Renach é a etapa inicial para quem deseja obter a primeira CNH e inclui a coleta de dados do candidato; a legislação também redefiniu valores para a impressão da CNH, Permissão para Dirigir, Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e emissão de segunda via; outros serviços, como exames práticos e teóricos de direção, tiveram o valor fixado em R$ 90; a autorização para instrutores de trânsito passou a custar R$ 210,59, enquanto a autorização semestral para transporte escolar foi definida em R$ 125,40; as novas taxas já estão em vigor e se aplicam a todos os serviços realizados pelo Detran-BA.