Lula assina MP que reduz custo da CNH e flexibiliza regras para tirar habilitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (9), a Medida Provisória que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com cerimônia no Palácio do Planalto. O governo estima que até 20 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a redução de até 80% no custo do documento — que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, além da redução das aulas práticas de 20 para 2 horas. O conteúdo teórico será gratuito no aplicativo CNH do Brasil, que permitirá realizar quase todo o processo de forma online. A MP também cria o instrutor autônomo credenciado pelo Detran e estabelece renovação gratuita para bons condutores, que não tenham pontos no ano anterior.