Com a nova regra, o candidato poderá realizar o curso teórico gratuitamente, por meio de plataforma digital do governo, dispensando a carga horária fixa exigida anteriormente. A formação prática também será flexibilizada: a exigência mínima cai de 20 para 2 horas de aula prática.
Além disso, será permitido usar veículo próprio nas aulas práticas e contratar instrutor autônomo credenciado pelo órgão de trânsito correspondente, em vez de depender exclusivamente de autoescola.
Apesar das mudanças, continuam obrigatórias as etapas de exames teórico e prático e as exigências como exames médicos e psicológicos para emissão da CNH.
O governo estima que a flexibilização poderá reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, beneficiando milhares de pessoas que hoje não têm acesso ao documento devido aos valores, que podem ultrapassar o equivalente a R$ 5 mil.
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