O ato autoriza um remanejamento orçamentário de R$ 418.793,06 por anulação de dotações, expondo um preocupante quadro de inversão de prioridades no município, com a Saúde sendo a maior prejudicada.
A Secretaria Municipal de Saúde (06061) foi o setor mais atingido pelas manobras de crédito, tendo um total de R$ 68.572,80 em dotações anuladas.
O corte mais alarmante incide sobre as “Transferências e Manutenção de Consórcios na Saúde”, de onde foram removidos abruptamente R$ 47.468,80.
Consórcios públicos são ferramentas de gestão utilizadas por municípios para reduzir custos e garantir acesso a serviços de forma mais eficiente.
Ao anular essa verba, a Prefeitura de Maraú opta por desmantelar uma estratégia de longo prazo, fragilizando a capacidade de compra e negociação da pasta.
Além disso, a tesoura atingiu dotações essenciais para o funcionamento do sistema, pois R$ 6.899,00 foram anulados de “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil”. Outros R$ 1.680,00 e R$ 9.547,00 foram retirados de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física” destinados à Atenção Primária e ao PSF (Programa Saúde da Família), respectivamente.
Essa movimentação orçamentária escancara a má gestão; o município anula verbas de investimento estratégico, como consórcios e de pessoal, para dias depois ser obrigado a suplementar gastos operacionais básicos que deveriam ter sido previstos no orçamento inicial.
O suplemento de R$ 19.847,21 na Saúde destina a maior parte, R$ 15.640,80, para o item genérico de “Material de Consumo”.
No mesmo Decreto de Anulação, a prefeitura ainda anulou R$ 2.001,00 de dotações destinadas ao pagamento de “Sentenças Judiciais”, medida que coloca em risco a credibilidade e a responsabilidade fiscal do município.
A população paga o preço ao ter um serviço essencial sustentado por improvisos e cortes irresponsáveis.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver
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