Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas

Foi sancionada a Lei 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que já está vigor, modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos. Entre as principais mudanças determinadas pela nova lei a pena, que em casos de homicídio normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão — passa a ser de 12 a 30 anos, quando o crime ocorre na escola.

O tempo de prisão pode aumentar ainda mais, de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma limitação física ou mental. Já se o agressor for parente próximo da vítima, tutor, professor ou funcionário da instituição, a pena pode subir em até dois terços.

Fonte: Agência Senado