Cotas de gênero em xeque: TRE-BA exige 'provas robustas' para caracterizar fraude eleitoral em Medeiros Neto e devolve mandatos de vereadores

Medeiros Neto: Em uma reviravolta jurídica que reacende o debate sobre a aplicação das cotas de gênero nas eleições brasileiras, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a sentença de primeira instância e devolveu os mandatos aos vereadores Diran Reis Alves e Adelgundes Serapião de Souza Junior, do partido União Brasil de Medeiros Neto, que haviam sido cassados por suposta fraude à cota de gênero.

A decisão, proferida pelo juiz relator, nesta segunda-feira, dia 21 de julho de 2025, reverteu o entendimento do juiz da 153ª Zona Eleitoral, que havia considerado a candidatura de Nadabia Silva Santos como fictícia, destinada apenas a cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

O caso e a decisão de primeira instância:

O processo teve origem em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que questionavam a legitimidade das candidaturas femininas apresentadas pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024 em Medeiros Neto. Segundo os autores das ações, as candidaturas de Nadabia Silva Santos, Maria Sirleia Alves de Oliveira e Claudineia Batista de Araujo seriam meramente formais, sem intenção real de disputar o pleito.

O juiz de primeira instância acolheu parcialmente os argumentos, reconhecendo fraude apenas na candidatura de Nadabia Silva Santos, que obteve votação zerada, não realizou atos efetivos de campanha e não apresentou movimentação financeira relevante. Como consequência, determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido e a inelegibilidade de Nadabia por oito anos.

A defesa e a nova decisão:

No recurso ao TRE-BA, a defesa dos vereadores cassados argumentou que a votação zerada de Nadabia ocorreu por uma "desistência tácita" devido a problemas de saúde. Segundo os advogados, a candidata sofreu "um intenso fluxo hemorrágico que durou mais de 60 dias", o que a impossibilitou de fazer campanha eficiente, levando-a a desistir da disputa nos últimos momentos.

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