PRF e Agentes de Proteção à Criança e Adolescente realizam fiscalização na BR-330 durante volta do Carnaval

A ação teve como objetivo verificar a documentação de crianças e adolescentes que viajavam na volta do Carnaval, garantindo que estivessem acompanhados por responsáveis legais ou que possuíssem autorização judicial para o deslocamento. Durante a abordagem, os agentes inspecionaram veículos e conferiram a regularidade da viagem dos menores.

O artigo 83 do ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização expressa. A fiscalização reforça a importância da proteção dos menores e visa evitar possíveis situações de risco.

Os agentes destacaram que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade e que ações como essa contribuem para a segurança dos menores durante grandes períodos de deslocamento, como o pós-Carnaval.