Bets: governo envia lista de mais 1.443 sites de apostas para a Anatel bloquear
A
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou na
quinta-feira, 31, uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de
jogos online para a Anatel, para que sejam bloqueados. Esta é a segunda lista
enviada. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora
de telecomunicações determinasse o bloqueio. Continha pouco mais de 2 mil
domínios de internet.
O objetivo dos
bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação
ilegal – pois não protocolaram pedido para autorização de funcionamento até 17
de setembro – continuem a operar no Brasil.
O Ministério da
Fazenda publica em seu site as listas de empresas e sites autorizados a operar
no Brasil até 31 de dezembro. A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda com a
atribuição de regular loterias e promoções comerciais no Brasil. Entre as
modalidades lotéricas definidas por lei está a de apostas de quota fixa, que
possui dois objetos, as apostas esportivas e os jogos online.
Desde o início de
seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o
funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição,
que também foi criado por lei.
A partir de 1º de
janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de
operação. Os pedidos de autorização estão sob análise neste momento e a lista
dos autorizados será divulgado no final de dezembro.
Estadão Conteúdo
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