A Caixa Econômica Federal paga nesta
segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários
com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600,
mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o
programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões
de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias
com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários
do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi
estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca
artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema
(reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa
Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no
cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do
programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa
Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos
referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e
assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 500 mil de
famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão
recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca
ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento
de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor
desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros
consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam
direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até
meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias
cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o
pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem
está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que
a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas
de violência doméstica.
Agência Brasil
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