A Câmara
aprovou nesta quarta-feira, 27, a medida provisória (MP) do Auxílio Brasil com
uma mudança que torna o programa social que substituiu o Bolsa Família
permanente no valor mínimo de R$ 400. Foram 418 votos a favor e 7 contra. O
Novo foi o único partido contrário à aprovação. O texto agora segue para o
Senado.
Como
instituído inicialmente pelo governo, o benefício extra, que elevou o valor a
R$ 400, duraria somente até dezembro deste ano. No entanto, o Palácio do
Planalto decidiu ceder nesse ponto das negociações para neutralizar uma
ofensiva da oposição, que tentava elevar os pagamentos a R$ 600.
Ao mudar a
orientação e defender o benefício permanente, o relator, deputado João Roma
(PL-BA), disse que a mudança no caráter do programa social é um “marco no
aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda
básica de cidadania”. Ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, Roma é
pré-candidato ao governo da Bahia e tem usado o programa que substituiu o Bolsa
Família como vitrine eleitoral.
“Nós queríamos
os R$ 600 e de forma permanente, não só projeto eleitoral. Essa parte nós
vencemos. Vai ser permanente, mas vai ficar em R$ 400”, disse o deputado Bohn
Gass (PT-RS), ao comentar o fato de o governo ter acatado, parcialmente, as propostas
da oposição.
O governo
planejava deixar a MP caducar, com receio de o valor ser elevado a R$ 600,
medida considerada pela equipe econômica como uma bomba fiscal para as contas
públicas, se fosse aprovada. A ideia era editar, posteriormente, um decreto
para fixar o valor em R$ 400.
No entanto, um
parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia
governista. Sem respaldo para deixar a MP perder a validade, auxiliares do
presidente Jair Bolsonaro recuaram e passaram a ver a negociação dentro do
Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício.
Para ter sucesso na empreitada, a aposta foi no apoio do presidente da Câmara,
Arthur Lira (Progressistas-AL), que defendeu a manutenção do valor do Auxílio
em R$ 400.
Ao longo desta
quarta-feira, o governo e sua base no Congresso articularam para neutralizar o
movimento da oposição e concluíram que tornar o benefício permanente era a
melhor forma de atingir esse objetivo. Isso porque partidos de esquerda
apontavam o caráter temporário do valor de R$ 400 como indicativo de que o
Palácio do Planalto queria usar o programa social apenas para reeleger
Bolsonaro.
A pressão
sobre o governo aumentou porque partidos como o União Brasil consideravam se
juntar à oposição na defesa do aumento do Auxílio Brasil. Nos cálculos da
assessoria parlamentar do partido formado a partir da fusão entre DEM e PSL, o
aumento do benefício a R$ 600 custaria R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
“É melhor ser
cabeça de calango do que rabo de elefante. Se é para ser conduzido pelo
plenário, melhor ter a iniciativa”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE),
ao defender que o governo mudasse a estratégia. O parlamentar chegou a
mencionar formas de encontrar embasamento jurídico para aumentar o valor do
benefício, ao destacar a persistência da alta inflacionária no País, do aumento
nos preços dos combustíveis e a carestia.
Estadão Conteúdo
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