Ibirataia: Justiça dá prazo de 15 dias para Prefeitura se manifestar em processo que pode afastar mais de 120 servidores municipais

Foi publicado na noite da última terça-feira (29/11), despacho da lavra do Desembargador Francisco de Oliveira Bispo contendo decisão para que a Prefeitura de Ibirataia apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias em processo que tem como pano de fundo a demissão por parte da Prefeitura de Ibirataia de mais de 120 servidores municipais, ou seja, mais de 120 famílias. 

A Prefeitura alega nos processos administrativos que os servidores em função da aposentadoria não podem seguir trabalhando nos cargos públicos, porém os servidores através de mandado de segurança e do agravo de instrumento que está sendo apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia contestam a decisão da Prefeitura e alegam a parte agravante que o processo administrativo promovido pela prefeitura está eivado de irregularidades que vão desde a erros nas portarias que instauraram os processos, passando pela suspeição da comissão que aprecia as supostas irregularidades. 

Os servidores apontam que na comissão a prefeita nomeou uma oficial de Gabinete ligada a Secretaria de Gestão, o Ex Secretário de Educação e um coordenador pedagógico, todos cargos comissionados e partidários da Prefeita, não tendo eles isenção e imparcialidade para julgar os envolvidos.

Em tempo: a Prefeitura deve se manifestar sob pena do Desembargador julgar o mérito do processo nos próximos dias. 

O processo é complexo que para além das demissões e do impacto negativo nas famílias dos servidores envolvidos vai gerar um abalo no sofrido comércio de Ibirataia. Sem contar com a situação grave da pandemia que assola o país e tem causado uma série de problemas financeiros nas famílias. Lembrando que Ibirataia é o município comparado proporcionalmente é a cidade que mais arrecada na região. 

Um servidor que não quis se identificar por medo de represálias afirma que nenhum Prefeito nesses mais de 60 anos de Ibirataia tiveram a coragem de agir contra os servidores públicos dessa forma e que essa ação que acontece em Ibirataia nenhuma cidade da região está adotando contra seus servidores. 

Vamos aguardar a decisão final e que o Tribunal de Justiça da Bahia faça Justiça!