“Minirreforma trabalhista” da MP 1045 é rejeitada pelo Senado

O plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1°), por 47 votos a 27, a MP 1045, que ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”. O resultado é uma derrota fragorosa para o governo de Jair Bolsonaro, que apoiava a Medida Provisória.

O texto levado a votação sofreu mudanças significativas em relação à versão original do documento, tornando a proposta uma ameaça aos direitos trabalhistas do país, já atingidos de fortemente após a reforma promovida em 2017, durante a gestão de Michel Temer.

Inicialmente proposta apenas para tratar da prorrogação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia, a MP 1045 tornou-se a oportunidade ideal para que parlamentares e membros do governo Bolsonaro embutissem outras previsões, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Código de Processo Civil de outras legislações.

As ideias mais absurdas versavam, por exemplo, sobre a extinção do direito à justiça gratuita a quem tem renda maior que R$ 550 reais mensais (ou três salários mínimos em casa de uma família) e a possibilidade de jovens de 16 a 29 anos serem empregados para ganhar menos de um salário mínimo e sem direitos previdenciários e carteira assinada.

Informações da Revista Fórum