Juiz de direito determina posse imediata de vereador suplente em Nova Ibiá

Betão de Côco assumirá a vaga de Ione

O juiz de direito plantonista, Dr. Roberto José Lima Costa em decisão liminar determinou ao presidente da Câmara Municipal de Nova Ibiá, vereador José Carlos de Jesus, empossar imediatamente o suplente de vereador, Roberto Borges Marinho (PP), conhecido por "Betão de Côco", para assumir a vaga da vereadora licenciada, Ione Nascimento dos Santos (PP), que se encontra em Licença Maternidade.

Entenda o caso:

A vereadora Ione Nascimento (PP), requereu do legislativo ibiaense o pedido de licença maternidade a partir do dia 28/04/2021 com base o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho e Decreto nº 75.207/75. A vereadora encaminhou também o requerimento de Licença Maternidade ao presidente da Câmara no dia 04/05/2021, com o número de protocolo 1957.

O suplente de vereador Roberto Marinho, tendo ciência do afastamento da vereadora Ione Nascimento encaminhou Requerimento ao presidente da Câmara em 12/05/2021, requerendo a sua posse na qualidade de suplente, porém não foi convocado pela Mesa Diretora para assumir a vacância no legislativo municipal.

Não tendo nenhuma resposta da Presidência da Câmara, Roberto Marinho procurou o escritório de advocacia dos causídicos Dr. Gilson de Oliveira e Dr Elmar Lopes para impetrar Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para garantir o direito líquido e certo do impetrante, o qual foi atendido em Decisão judicial prolatada pelo Juiz de Direito, Dr. Roberto José Lima Costa, determinando a posse imediata do suplente de vereador Roberto Borges Marinho pelo prazo que perdurar o afastamento da vereadora Ione Nascimento. Veja decisão abaixo:

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