Lula tem condenações anuladas por Fachin e é liberado para disputar eleição

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda deverá ser avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), e os dois relacionados ao Instituto Lula, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública. Agora caberá a Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos. 

A decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá.

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