Ibirataia: Ação de impugnação é ajuizada contra a coligação da prefeita Ana Cleia Leal

A Coligação “Construindo uma Nova História”, ajuizou no último sábado 03/10, uma ação de impugnação contra a Coligaão “Para Ibirataia Continuar no Caminho Certo”, que tem encabeçada a atual prefeita Ana Cleia Leal (PSD) e vice, o atual vereador José Muniz Ferreira Neto, o Juca Muniz (PP).

De acordo a petição protocolizada na Justiça Eleitoral da 24ª Zona, pela impugnante “a convenção realizada pelos partidos que compõem a referida Coligação (PSD/PP), que resultou na escolha dos candidatos que apresentaram seus registros de candidatura pelas siglas integrantes, bem como pela formação das respectivas coligações majoritárias e disputa sem coligação nas eleições proporcionais, foi realizada por meio de atos supostamente viciosos e fraudulentos, que caracterizam nítida fraude ao processo eleitoral e que deve ser combatida por essa Justiça Eleitoral”, argumenta na inicial.  

Ocorre que de acordo o Estatuto Partidário do Partido Progressista (PP), seriam necessários as assinaturas de membros para atingir o quórum mínimo de 5 (cinco) convencionais como determina o Estatuto da agremiação partidária. Portanto, foi observado na Ata encaminhada no Candex, apenas 03 (três) membros convencionais.

Vale lembrar que Tribunais por todo Brasil já tomaram decisões contrárias a convenções partidárias feitas em situações semelhantes, são as chamadas convenções de gaveta. A justiça eleitoral deverá proceder com todos os atos judiciais para apurar, inclusive com a oitiva de testemunhas e apreciação das provas documentais já presentes nos autos, intimando a coligação para apresentar defesa em 7 (sete) dias. Caso procedente o pedido de impugnação, a chapa poderá ser derrubada. 

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