Ubatã: MP solicita a Justiça que suste efeitos de decretos de reabertura do comércio
O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Ubatã e solicitou à Justiça decretação de medida liminar para sustar parcialmente os efeitos dos decretos municipais que permitiram o funcionamento do comércio na cidade. De acordo com o órgão, o objetivo é que os estabelecimentos sejam fechados e todas as atividades comerciais entendidas como não-essenciais suspensas.
Além disso, o promotor de Justiça Fabricio Guida de Menezes explica que solicitou à Justiça que obrigue o município, que já tem 66 casos de contaminados registrados e contabiliza duas mortes, a adotar medidas efetivas de fiscalização para garantir o cumprimento da norma proibitiva, que condicione a reabertura do comércio ao surgimento de um cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular de leitos de UTI em quantidade suficiente, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento da taxa de isolamento social. Leia
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