Eduardo Salles propõe emenda em projeto para prorrogação de ICMS das empresas baianas
Como
presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria,
Comércio e Serviços, o deputado estadual Eduardo Salles, apresentou, em sessão
remota nesta quarta-feira (1º), emenda ao Projeto de Lei da deputada estadual
Ivana Bastos para garantir a prorrogação dos prazos para recolhimento do ICMS
(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) dos MEIs
(Microempreendedor Individual) das micros, pequenas, médias e grandes empresas
durante o período de quarentena importo para conter o avanço do novo
coronavírus.
A emenda proposta por Eduardo
Salles foi sobre o Projeto de Lei 23.795/2020, da deputa Ivana Bastos, que
trata da prorrogação de ICMS de serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação.
O parlamentar afirma serem
necessárias ações imediatas para proteger milhares de empregos gerados pelo
setor produtivo. “Os empreendedores foram afetados pelas medidas de isolamento
e os seus consequentes impactos econômicos, sofrendo perda significativa de
faturamento. Precisamos dar prazo para recuperação gradual da capacidade de
pagamento das empresas após a retomada da normalidade na atividade
produtiva", enfatizou o deputado.
Conforme Eduardo Salles, a
emenda e o projeto de lei contemplam as necessidades das empresas. “Participei
de reuniões organizadas pela FECOMÉRCIO, CDL, FCDL, Associação Comercial da
Bahia, FIEB, FAEB e outras entidades, com a participação do presidente do
Conselho Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o advogado
tributarista Marcelo Nogueira Reis, e a intenção é a prorrogação dos impostos
para oferecer previsibilidade ao empreendedor e aos funcionários”, esclarece o
deputado.
Eduardo Salles sugeriu ao
presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, encaminhar o Projeto de Lei
ao Executivo em paralelo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
“Assim a Secretaria Estadual da
Fazenda pode analisar concomitantemente à CCJ e ganharemos tempo para permitir
que micros, pequenos e médios empresários possam se planejar e garantir os
postos de trabalho de milhares de funcionários”, concluiu Eduardo Salles.
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