Assembleia aprova projeto que obriga empresas a fornecer máscaras aos funcionários
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na manhã deste sábado (11) o projeto de lei que obriga empresas a distribuir máscaras para os funcionários em atividade. A matéria foi relatada pela deputada Ivana Bastos (PSD), que acatou a emenda do deputado Bobô (PCdoB), que sugeriu a extensão da lei para os rodoviários, metroviários e transporte de passageiros públicos e privados.
Os deputados Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB) ainda propuseram uma emenda para que o prazo para implantação seja estendido para sete dias após a sanção, para que os estabelecimentos consigam comprar os equipamentos. A deputada Ivana Bastos estipulou o prazo de 72 horas após a publicação do Projeto de Lei para que ele entre em vigor.
De autoria do governador Rui Costa (PT), o projeto de lei visa a proteção dos trabalhadores que não tiveram suas atividades suspensas em meio à pandemia da Covid-19.
Política Livre
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