Prefeitos ameaçam recorrer à justiça para responsabilizar Bolsonaro por fim de isolamento
Em
carta ao presidente Jair Bolsonaro, prefeitos questionam o governo federal
sobre a campanha “O Brasil não pode parar” e ameaçam ir à Justiça para
responsabilizar o chefe do Planalto por consequências da mudança no isolamento
social durante a pandemia da covid-19.
O
governo federal lançou uma campanha chamada “O Brasil não pode parar” para
defender a flexibilização do isolamento social. A iniciativa é parte da
estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao
novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Bolsonaro considera
necessárias para a retomada econômica.
Em
carta, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questiona Bolsonaro se o governo
vai orientar Estados e municípios a suspender imediatamente as restrições de
convívio social se se assumirá as responsabilidades que cabem aos governos
locais, como atendimento direto à população. Pelo Brasil, prefeitos e
governadores vêm adotando medidas restritivas, como fechamento de escolas e
estabelecimentos comerciais, atitude criticada pelo chefe do Planalto.
“A
depender da resposta do governo federal ao presente ofício, pois o
posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população,
não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça
brasileira com pedido de transferência ao presidente da República das
responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas
consequências”, diz o documento, assinado pelo presidente da FNP e prefeito de
Campinas, Jonas Donizette (PSB).
As
perguntas da FNP a Bolsonaro:
1. O Governo Federal orienta os
entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social?
Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?
2. Caso o convívio social seja
suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia
para concretizar tal medida?
3. Quais as evidências
científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no
posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?
4. Caso o Governo Federal suspenda
a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica,
Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na
contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as
responsabilidades de todo o atendimento à população?
5. Está entre as medidas do
Governo Federal a federalização do SUS?
Estadão
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