Toffoli diz que CNJ deve dar apoio para implementação do juiz de garantias
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, disse nesta
quarta, 8, que o Conselho Nacional de Justiça deve dar apoio aos tribunais do
País para implementação do juiz de garantias. Ele esteve no Tribunal de Justiça
de Pernambuco pela primeira vez desde que assumiu a presidência da Suprema
Corte. A instituição do juiz de
garantias encontra resistência de associações de magistrados. A Associação de
Magistrados do Brasil e a Associação de Juízes Federais entraram com ações no
Supremo Tribunal Federal contra a medida. Sobre a possibilidade de reversão da lei criada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente, Toffoli disse. “Existe uma ação que vai ser
decidida no Supremo Tribunal Federal e vai ser discutida posteriormente. O que
o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é dar os meios e o
apoio aos tribunais para implementar aquilo que é um comando legal”. Ele, que também é presidente
do Conselho, falou que o órgão criou um grupo de trabalho para receber
propostas de tribunais, magistrados, Procuradoria e Defensoria para ‘ver a
melhor maneira de operacionalizar isto que foi uma lei aprovada pelo Parlamento
brasileiro e sancionada pelo presidente da República’. Questionado sobre a reação de
alguns Estados à criação do juiz de garantias, Toffoli comparou a medida à
atuação do Departamento de Inquéritos da capital paulista. Ele disse. “Em São Paulo,
inclusive, já existe algo muito parecido com o juiz de garantias que é o
Departamento de Inquéritos Policiais na capital, onde 13 juízes dão conta de 85
mil inquéritos em andamento”. O juiz de garantias foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no
âmbito do pacote anticrime. De acordo com a nova lei, toda persecução penal contará com dois
magistrados: um dedicado à fase de investigação e outro à fase do processo
judicial. O ministro Sérgio Moro
(Justiça e Segurança Pública) também se posicionou contrário à criação do juiz
de garantias. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara
no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”.
Estadão Conteúdo
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