Projeto do governo encaminha extinção de mais de 1.200 cidades pequenas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo federal nesta terça-feira (5) inclui os três princípios apelidados pela equipe econômica como “DDD”: Desobrigar, Desindexar e Desvincular, e prevê como uma das medidas mais polêmicas e complexas o projeto de extinguir cerca de 1.250 municípios brasileiros dos atuais 5.570.
Segundo a proposta, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. A PEC faz parte do Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado, entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro. Outras duas PECs, Emergencial e dos Fundos, fazem parte do pacote elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.253 cidades se encaixam neste perfil e seriam incorporadas a municípios vizinhos a partir de 2026. “Queremos que o Estado seja efetivo para o cidadão”, justificou. De acordo com dados do IBGE, estes municípios brasileiros têm menos que 5 mil habitantes.
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