Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação do sítio de Atibaia
O Ministério Público
Federal (MPF) se manifestou na quarta-feira (23) pela anulação da sentença do
processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao
sítio em Atibaia (SP). As informações são do Jornal de Brasilia.
O procurador regional
Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos do STF (Supremo Tribunal
Federal) anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao
processo do petista, fazendo com que o processo retorne à fase das alegações finais,
ainda na primeira instância. As alegações finais são a etapa final de um
processo antes da sentença. É a última oportunidade para as partes apresentarem
seus argumentos.
Os ministros do
Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com base em um novo
entendimento sobre o rito processual. Para os ministros, em um processo com
réus delatores e delatados, os colaboradores devem falar primeiro e, só depois,
se pronunciam os delatados, de modo que possam se defender do todas as
acusações.
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