Juíza rejeita denúncia do MP contra Prefeita Maria e secretária de saúde
A Juíza de Direito da Comarca de Ipiaú, Dra. Mariana Ferreira Spina, em decisão nesta sexta-feira (04/10), rejeitou a ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), contra a prefeita Maria das Graças e a secretária de saúde do município, Meirinha Alves, por verificar que não houve dolo (má-fé das Gestoras).
A Promotora de Justiça de Ipiaú, Dra. Mariana Araújo Libório, vem ajuizando diversas ações civis públicas, para viabilizar os tratamentos médicos necessitados pelos pacientes e acusava as gestoras de não cumprir as decisões judiciais que determinavam melhorias no fornecimento de exames, consultas médicas e medicamentos aos moradores do município.
Na decisão, a Juíza rejeitou a petição inicial, nos termos do art. 17, inciso 8º da Lei 8.429/92 e julgou extingo o processo, com resolução de mérito. A Promotora de Ipiaú pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia. (Giro Ipiaú)
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