O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (17) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
Confira abaixo quanto cada município receberá após leilão
do pré-sal
Confira quanto cada
município receberá após leilão do pré-sal – Nota técnica elaborada pela
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos
Deputados simula a parcela que cada
município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas
do pré-sal marcado para 6 de novembro.
Proposta aprovada
pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que já seguiu para sanção
presidencial, prevê que, do total a ser arrecadado pela União, 15%
deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a
mais de R$ 10,9 bilhões.
Ibirataia - R$ 1.940.703,07
Ipiaú - R$ 3.234.505,11
Ubatã - R$ 2.264.153,58
Clique AQUI e veja quanto cada município receberá.
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