Juíza da Bahia manda MEC suspender cortes nas universidades federais
A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação (MEC) suspender os cortes em universidades federais. A Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi uma das três primeiras do Brasil – ao lado da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) – a ter verbas bloqueadas pelo MEC. Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24h, haverá uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é da juíza Renata Almeida de Moura Isa, da 7ª Vara Federal, na Bahia, acolhendo pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). “Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais”, escreveu. A juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” que tiveram a mesma solicitação.
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