Tesouras Notícias
segunda-feira, abril 08, 2019
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| XII Marcha teve início nesta segunda-feira (08) em Brasília |
O Vereador
Juca Muniz (PP), do município de Ibirataia, participou nesta segunda-feira
(08), da XXII Marcha de Defesa dos Municípios, que acontece até o dia 11 de
abril, em Brasília. O encontro é uma mobilização democrática realizada
anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios e tornou-se o
maior evento político do Brasil, que tem como objetivo, fortalecer os
municípios e legislativo, chamando atenção sobre a importância do
desenvolvimento dos mesmos. “É muito gratificante todo esse contato com colegas
vereadores do Brasil e a troca de experiências, onde temos a missão de buscar o
bem coletivo da comunidade”, comentou Muniz.
PAUTAS PARA
OS MUNICÍPIOS
As pautas
municipalistas estão divididas entre Senado e Câmara Federal. Entre as mais
importantes estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que
garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. Lei Kandir PLP 511/2018:
compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda
decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações (incluir na Ordem do Dia) e
Nova Previdência PEC 6/2019: melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes
próprios municipais (instalação e admissibilidade na CCJ).
Rahiana Costa /
Assessoria de Imprensa
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