Das 35 metas consideradas ‘cumpridas’ por Bolsonaro, metade ainda está em curso
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro
ter declarado nesta quinta-feira, 11, que o governo cumpriu as 35 metas tidas
como prioritárias para os 100 primeiros dias de gestão, 17 delas – quase metade
do total – ainda estão em curso, ou seja, dependem de novas etapas para entrar
em vigor. Além disso, algumas foram apresentadas no limite do prazo, nesta
quarta e quinta-feira, e com texto genérico. O levantamento do Estadão
considerou “parcialmente cumpridas” metas de dois tipos: as que já deveriam
estar mais detalhadas, mas que ainda estão colocadas de maneira genérica; e
aquelas cuja redação deixava claro que as diretrizes deveriam entrar em vigor
no período de 100 dias, sem depender, por exemplo, de outros Poderes. Um
exemplo do primeiro caso é a meta de “modernizar” o programa Bolsa Atleta. O
governo anunciou ontem a reabertura de 3.142 bolsas que haviam sido cortadas
pela gestão de Michel Temer. Mas a questão da modernização foi citada apenas de
forma genérica — segundo o governo, um projeto de lei será enviado ao Congresso
para este fim. Já o segundo caso se aplica à meta de autonomia do Banco
Central. Na redação inicial, o Planalto diz que vai “seguir modelo vigente em
economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central”. Leia
Mais
Contudo, o
governo enviou somente ontem ao Congresso a proposta, que ainda precisa ser
votada pelo Legislativo. É diferente, por exemplo, do Pacote Anticrime,
capitaneado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na
diretriz que apontava para a criação do texto, o governo falava apenas em
propor um projeto de lei voltado para o tema, sem dar a entender que ele
deveria ser aprovado nos 100 primeiros dias. O levantamento se baseou em estudo
dos pesquisadores Luiz Alberto dos Santos e Antonio Augusto de Queiroz,
publicado em 3 de abril. A reportagem atualizou o status de cumprimento levando
em conta ações realizadas pelo Executivo na última semana e os 18 atos de
governo anunciados por Bolsonaro nesta quinta-feira. Entre as medidas
classificadas como “cumpridas” estão o decreto que facilita a posse de armas,
baixado logo no primeiro mês de gestão, e as privatizações no setor de
transportes. Há também exemplos mais recentes, que o governo apresentou nos
últimos dois dias. É o caso do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), que
a Agência Nacional de Águas (ANA) detalhou nesta quarta-feira, 10, e o 13.º
salário para usuários do Bolsa Família, anunciado na quinta, 11. Leia mais no Estadão.
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