Brasil: Senado aprova projeto que muda faixas para desconto na conta de luz
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais
de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A Tarifa
Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de
baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de
consumo. Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é
preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições: os moradores da
unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único
para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita
menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ter entre os moradores (da
unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da
assistência social (BPC).
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