Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência
doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento
da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado
prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir
imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse
divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A
relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que
atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em
qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência
doméstica para que o vínculo seja rompido. “Mesmo assim, o projeto tem grandes
méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de
violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a
possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar
na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a
deputada.
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