Tesouras Notícias
segunda-feira, dezembro 03, 2018
O
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou nota nesta
segunda-feira (3) dizendo que a liminar conquistada por empresas de
estampadores não interfere no calendário para instalação de placas veiculares
no padrão do Mercosul. Com isso, a Bahia deve começar a ter o serviço
disponível a partir do dia 17 deste mês. O Detran vai recorrer da decisão
judicial, mas argumenta que ela não interfere no cumprimento resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da última sexta-feira (30) que estipula
o prazo para a entrada em vigor da nova placa. O órgão acredita ter
"segurança jurídica" para manter a data-limite.
"Decisão
judicial a gente cumpre, mas nesse caso não haverá interrupção do processo.
Seguimos o que determina o Contran, responsável pelo rito. Já tínhamos pedido a
prorrogação do prazo, que foi aceita, para dar mais tempo às empresas.
Portanto, a placa Mercosul começa a valer na Bahia, no dia 17 de
dezembro", assegurou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. A portaria do
Detran que foi alvo da liminar cria mecanismos de controle para a implantação
da placa Mercosul. A Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e
Tarjetas Automotivas (ABEEP) conseguiu a liminar alegando que considerou o
prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências estipuladas na
portaria. *Bahia Notícias
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