'Minha decisão tem que ser obedecida', defende Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que sua liminar que determina a saída da prisão de condenados em 2ª instância (veja mais) deve ser obedecida. Ele afirmou ao jornalista Valdo Cruz que vinha tentando colocar o tema para discussão no plenário. "Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada", disse. "Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas", alertou o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade de algum juiz não acatar a decisão. Para Marco Aurélio, a questão é urgente e por isso o plenário do Supremo já deveria ter feito uma análise dela. "Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão", justificou. O STF definiu em novembro de 2016 que condenados em 2ª instância podem ser presos. Desde então, o Supremo foi alvo de diversas ações questionando a decisão. O presidente da Corte, Dias Toffoli, informou nesta segunda (17) que o STF vai julgar a questão novamente no dia 10 de abril.
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