TCM acata pedido de reconsideração e aprova contas do ex prefeito Deraldino
O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/BA, na 105ª sessão ordinária desta terça-feira 23, deu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex prefeito de Ipiaú Deraldino Alves de Araújo e emitiu novo parecer, desta vez, recomendando a aprovação das contas do Município de Ipiaú relativas ao exercício de 2016.
O Conselheiro Substituto Emannuel Oliveira, relator do parecer, manteve sua opinativa pela rejeição, porém o ex prefeito conseguiu comprovar a quitação das multas imputadas a ele e, ademais, na sustentação oral da defesa, realizada pelo próprio ex gestor, ele conseguiu apresentar com clareza a justificativa em extrapolar o índice de pessoal com 55.45%, quando o permitido por lei é de 54%.
Desta forma, sendo estas duas, as irregularidades que motivaram a rejeição inicial das contas, o pleno do Tribunal se posicionou pela aprovação da mesma por 3 votos favoráveis 1 contrário e 1 abstenção, sendo do conselheiro substituto o único contrário, opinando pela rejeição.
Assim, com a presente decisão, o ex prefeito Deraldino Araújo conseguiu cumprir todas suas obrigações diante do TCM/BA referente aos dois mandatos que esteve prefeito de Ipiaú (2009-2012 e 2013-2016), tendo todas suas contas apreciadas e aprovadas e estando, portanto, apto para concorrer em futuros processos eleitorais, acaso desejar.
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