Comitê da ONU reafirma manifestação em defesa da candidatura de Lula
O Comitê de direitos Humanos da
ONU (Organização das Nações Unidas) fez uma nova manifestação nesta
segunda-feira (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir
a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. A nova manifestação responde a um
pedido da defesa, que voltou a afirmar que a decisão do órgão é “obrigatória e
vinculante”, segundo os advogados Zanin Martins e Valeska Teixeira. No dia 17 de agosto, o órgão “determinou
ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o
autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como
candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à
imprensa e a membros de seu partido político”. A decisão de caráter liminar tinha
como finalidade garantir a Lula o direito de participar das eleições
presidenciais “até que todos os recursos
pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um
procedimento justo e que a condenação seja final”. O mérito da prisão do ex-presidente após
condenação em segunda instância só deve
ser pautado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019. Ao barrar a candidatura de Lula
com base na Lei da Ficha Limpa no sábado (01), o TSE entendeu que a Justiça Eleitoral não está obrigada a se
submeter à ONU. Já o novo documento da ONU, de
três páginas, reafirma que “todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo
e Judiciário)” estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo
Brasil quando se tornou membro da organização.
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