Tesouras Notícias
quarta-feira, janeiro 10, 2018
O presidente Michel Temer
assinou hoje (10) um decreto que trata do reconhecimento de carteiras de
habilitação brasileiras na Itália. Da mesma maneira, as carteiras de motorista
da Itália serão reconhecidos no Brasil. O decreto origina-se de um acordo
firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial desta
quinta-feira (11).O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso
Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O
reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).O decreto vale para as
carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou
outro país. Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a
conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da
residência. O acordo vinha sendo negociado desde 2008, para que o portador da
carteira de habilitação de um país possa convertê-la em documento equivalente
no outro. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito
Viário, de 1968, desde 1998, o governo italiano não reconhecia a Carteira
Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na
Itália a seguir o procedimento do país para emissão do documento, prestando
exames e pagando taxas.